Governo prevê abrir caixa-preta de pagamentos a militares em dezembro

Mais de um ano após o Tribunal de Contas da União determinar a divulgação de informações sobre os pagamentos feitos a militares reformados e da reserva, além de pensionistas, o governo federal finalmente fixou um prazo para o cumprimento da medida. A Controladoria-Geral da União promete disponibilizar os dados no Portal da Transparência, de forma individual, em dezembro deste ano. 

A estimativa consta de ofício enviado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, ao deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará, na última quinta-feira, 5, em resposta a um requerimento de informação. “A versão final dos dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal foi recebida em 9 de outubro. As informações estão em fase de carga no ambiente da CGU para testes e homologação”, diz o documento.

Essas informações nunca foram tornadas públicas. Devido à omissão, até hoje não se sabe, por exemplo, quanto ganham filhas solteiras de militares ou aposentados das Forças Armadas, como o presidente Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e ministros da ala fardada do governo. Nem mesmo o Ministério Público Federal obteve acesso a essas informações, conforme admitiu a própria CGU no ofício encaminhado ao parlamentar.

Os “donos” dos dados são os ministérios da Economia e da Defesa, além do Banco Central, e, por isso, a CGU, responsável pelo Portal da Transparência, requereu as informações em 26 de setembro de 2019, logo após a decisão do TCU. Entretanto, de acordo com Rosário, as informações foram prestadas com falhas desde a primeira versão, entregue em janeiro. Assim, não foi possível atender à ordem da corte.

No ano passado, ao votar pela publicidade dos pagamentos, o ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU, lembrou que, entre 2011 e 2016, o governo repassou 494,6 bilhões de reais a servidores aposentados e a militares da reserva e reformados, além de beneficiários de pensão. “O volume de recursos é suficiente para demonstrar a importância de se implementar a transparência ativa dessas informações”, disse Alencar na ocasião.