CVM absolve Dilma por investimentos deficitários da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, decidiu nesta terça-feira, 3, absolver a ex-presidente Dilma Rousseff em dois processos que apuraram a responsabilidade de ex-gestores em decisões de investimentos da Petrobras que resultaram em prejuízos.

Um deles mirou a construção da Refinaria Abreu e Lima. A previsão de custo da obra foi modificada de 4,1 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais na etapa de execução, por exemplo. Em agosto, o relator da ação, Henrique Machado, propôs a condenação de Dilma ao pagamento de 300 mil reais. 

Para o diretor, a petista, que à época integrava o Conselho de Administração da Petrobras, faltou "com o seu dever de diligência na supervisão dos controles internos" da estatal. Ao todo, as multas designadas por Machado aos 16 alvos do processo somavam 10,5 milhões de reais.

O relatório, entretanto, foi derrotado pelos outros dois diretores que participaram da retomada do julgamento, Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Eles entenderam que o Conselho de Administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passados pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir melhorias na rentabilidade das propostas.

O CVM, porém, condenou os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque à inabilitação temporária do exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas por 15 anos. Costa terá, ainda, de pagar multa de 500 mil reais.

Os dois foram condenados, também, na ação por irregularidades na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Com as obras para a construção da unidade, a Lava Jato estima que houve prejuízos de 28 bilhões de reais para a Petrobras. Neste caso, o relator já havia proposto a absolvição de Dilma. Para Machado, não ficou provado que a ex-presidente foi omissa.