Na véspera de julgamento, Salles tenta anular condenação na 1ª instância de SP

Menos de 24 horas antes do julgamento da ação por fraude ambiental na segunda instância da Justiça de São Paulo, marcado para a manhã desta quinta-feira, 15, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), fez um último apelo ao desembargador relator do caso para anular a sentença que o condenou na primeira instância, em dezembro de 2018.

No documento, os advogados de Salles pedem para que, antes de dar início ao julgamento do caso na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler anule a sentença de primeiro grau e devolva os autos para a primeira instância para uma nova sentença, alegando irregularidades no rito processual.

Caso o desembargador não acolha o primeiro pedido, o ministro solicita na mesma petição que o magistrado declare a "nulidade absoluta" da investigação feita pelo Ministério Público de São Paulo que resultou na condenação, com o argumento de que o inquérito deveria ter sido conduzido por um procurador e não por um promotor porque ele era secretário de estado à época e tinha foro privilegiado.

A defesa de Salles juntou trechos de depoimentos de servidores e ex-funcionários do governo paulista prestados em juízo para afirmar que ele não praticou qualquer ato ilícito ou irregular nas alterações feitas no plano de manejo da várzea do Rio Tietê, em São Paulo.

Na sentença que o condenou em dezembro de 2018, o juiz da primeira instância acolheu a tese da promotoria paulista de que Salles adulterou "de forma dolosa" os mapas e as regras do plano de manejo para "atender aos interesses econômicos" de empresas mineradoras associadas à Federação das Indústrias do Estado, a Fiesp.

Classificadas pelo MP paulista como "manobras maliciosas e fraudulentas", as alterações foram feitas clandestinamente por Salles, em 2016, quando ele era secretário do Meio Ambiente na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. As modificações no texto da nova legislação e nos mapas ocorreram no gabinete dele, a partir de um lobby feito pela Fiesp, depois que a versão original do plano já havia sido aprovada nas câmaras técnicas.

Em julho, Crusoé revelou que, entre as empresas que seriam beneficiadas pelas alterações feitas pelo atual ministro do Meio Ambiente, no que constituiria a "primeira boiada" passada por ele para flexibilizar regras ambientais, está a Ibar, uma mineradora que pertence à família do deputado federal Guilherme Mussi, dirigente do Progressistas que havia indicado Salles para o cargo no governo paulista em 2016.

A Fiesp, que tinha o pai de Mussi e dono da Ibar como um dos diretores da área ambiental à época da fraude, também foi condenada junto com Salles na primeira instância. Agora, um segundo inquérito aberto pelo MP investiga se as empresas beneficiadas participaram da adulteração do plano ambiental.