Senado vota projeto que define critérios para distribuição da vacina da Covid-19

O Senado vai analisar nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que trata sobre os critérios para a futura distribuição de vacinas da Covid-19 entre estados, municípios, além da repartição entre o sistema público e unidades particulares. O objetivo é evitar disputas internas envolvendo entes da Federação, como ocorreu no começo da pandemia, por conta da compra de respiradores.

A proposta do senador Alessandro Vieira, do Cidadania, estabelece que a vacinação deve priorizar os grupos mais vulneráveis, de acordo com parâmetros científicos. O projeto não define quais são esses critérios, mas técnicos defendem que, além de profissionais de saúde e de segurança pública, idosos, diabéticos e hipertensos, por exemplo, recebam a vacina antes dos demais grupos.

O projeto que será votado nesta quarta determina que a distribuição de doses entre os estados e municípios deverá observar critérios como tamanho da população, percentual de imunizados, participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população, percentual de habitantes já acometidos por Covid-19, número de casos e óbitos, taxas de hospitalizações e de óbitos, além da capacidade instalada da rede de saúde.

“É razoável vislumbrar que também haverá uma concorrência interna no Brasil, quando alguma vacina estiver disponível, em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas. Essa situação já ocorreu quando os gestores de saúde procuraram comprar respiradores para equipar as unidades de saúde sob sua administração”, alegou o senador Alessandro Vieira.

“Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, acrescenta o parlamentar.