Senado impõe sigilo a gasto milionário de servidores com cartão corporativo

Crusoé pediu ao Senado, pela Lei de Acesso à Informação, dados sobre as despesas com cartão corporativo realizadas por servidores, bem como as notas fiscais das compras. A casa informou, no entanto, que “não há detalhes dos valores executados e nem mesmo faturas para consulta pelos cidadãos”.

De 2019 para cá, funcionários do Senado gastaram 3,6 milhões de reais com os cartões, que, pela lei, devem ser usados apenas para aquisições urgentes e excepcionais. Entre janeiro e agosto deste ano, as despesas somaram 1,4 milhão de reais. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, por exemplo, apresentou notas que totalizaram 240 mil reais – maior valor entre os servidores. Já o secretário-geral da casa, Luiz Fernando Bandeira, também conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, registrou gastos de 73,8 mil reais. As informações estão disponíveis no site do Senado. A casa não permite, porém, verificar quais compras foram realizadas.

Auditoria realizada em 2018 demonstrou uma série de irregularidades no uso desses cartões. O levantamento identificou compras impróprias, como arranjos florais, suplementos alimentares e até berços infantis, além do pagamento de despesas pessoais com alimentação.

Ainda segundo a auditoria, os valores gastos entre 2013 e julho de 2018 tiveram um aumento de 2.576%, saltando de 52 mil reais para 1,34 milhão de reais. "No período compreendido na análise, não houve alteração significativa nos marcos legais e regulamentares que justifique a evolução das despesas. Esse aumento também não guarda proporcionalidade com a evolução do orçamento do Senado”, apontou o relatório de auditoria.

“Importante salientar que a licitação é a regra, o procedimento de dispensa licitatória a exceção, ao passo que a compra via suprimento de fundos é a exceção da exceção, ou seja, quanto a este último procedimento as limitações devem ser ainda mais rigorosas do que aquelas aplicáveis às contratações diretas”, afirma um trecho do levantamento realizado por auditores.