Fora do teto, TSE quer R$ 1 bilhão para comprar urnas em 2021

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, encaminhou a Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 14, a proposta de Orçamento da corte em 2021.  Em meio à briga por recursos para investimentos sem romper o teto de gastos no próximo ano, a Justiça Eleitoral alocou sob a rubrica de “Pleitos Eleitorais” -- que não está sujeita ao teto -- uma despesa de 1 bilhão de reais para a aquisição de urnas eletrônicas.

Significa que, mesmo num ano sem eleições regulares, a Justiça Eleitoral terá orçamento de 1 bilhão para “pleitos eleitorais”. O valor será o maior já gasto pelo TSE em anos não-eleitorais nos últimos 10 anos. “Para 2021 foram programados R$ 1.032.143.514 para aquisição de 241.856 novas urnas com o objetivo de substituir modelos mais antigos. Além disso, esse valor também contempla as despesas para aquisição de peças de reposição das urnas, para manutenção dos contratos de TI, bem como para a realização de manutenções corretivas e preventivas de urnas”, justifica o Tribunal, em documento obtido por Crusoé.

Além das aquisições, o TSE vai usar o dinheiro para manutenção do parque de 278.844 urnas eletrônicas, totalizando 520.700 sistemas atualizados. Atualmente a Justiça Eleitoral conta com 556.610 urnas em seu parque de máquinas. “As aquisições de urnas são necessárias para absorver o crescimento vegetativo do eleitorado, além de substituir gradativamente os modelos que atingem dez anos de utilização, a fim de evitar problemas técnicos nos pleitos ordinários e suplementares”, diz o tribunal.

A área de orçamento do TSE chegou a se reunir com a Secretaria de Orçamento Federal para se explicar sobre os valores tão destoantes. O tribunal explica que a última compra de urnas eletrônicas ocorreu no exercício de 2015, ano em que foi implementado o voto impresso por meio da minirreforma eleitoral, em emenda do então deputado Jair Bolsonaro. “No entanto, em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico.  As constantes mudanças na estratégia de planejamento de aquisição de urnas e a alta complexidade do processo licitatório desses equipamentos inviabilizaram a aquisição de novas urnas nos últimos quatro anos”, justifica o TSE.