Bia Kicis tenta estender censura ao Antagonista, mas juiz nega

Não satisfeita com a censura imposta a Crusoé, a deputada Bia Kicis (foto) pediu ao juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho que estendesse a medida ao Antagonista.

No novo pedido, a deputada bolsonarista queria que o juiz proibisse o site de publicar notícias sobre a liminar que censurou Crusoé. O magistrado, porém, negou a extensão da censura às publicações do Antagonista.

Bia Kicis pediu que fossem incluídos no polo passivo da ação tanto o site quanto o jornalista Claudio Dantas. Originalmente, ele moveu o processo contra a editora que publica Crusoé e a jornalista Helena Mader, autora da reportagem censurada por ordem de Castelo Branco.

A decisão foi tomada no fim da tarde desta sexta-feira, 14. Escreveu o juiz Castelo Branco: "A parte autora apresentou (...) aditamento à inicial para incluir no polo passivo 'Claudio Dantas'e o site 'O Antagonista', que, de acordo com a autora, é de propriedade da editora ré. Pediu que sejam ampliados os efeitos da liminar anteriormente concedida para que cessem novas manifestações sobre o assunto objetivo da liminar".

Antes de decidir, curiosamente o magistrado que ordenou a censura a Crusoé teceu considerações sobre as garantias à liberdade de imprensa previstas na legislação brasileira.

"Observo que, em que pesem os argumentos expedidos pela autora, o direito à informação, como expressão da liberdade de imprensa, deve ser prestigiado, eis que não se admite controle prévio do conteúdo difundido pelos meios de comunicação social, salvo evidente abuso ou má-fé. Desta forma, o deferimento da tutela antecipada a fim de impedir novas manifestações que possa possam apresentar ofensas a honra do autor representaria, em última análise, censura prévia e genérica de conteúdo, o que não encontra guarida no Ordenamento", escreveu ele.

Na sequência, o juiz indeferiu o pedido da deputada e negou a extensão da censura ao Antagonista.

Na decisão anterior, tomada na última quarta-feira, Hilmar Castelo Branco atendeu um pedido de Bia Kicis e ordenou que a revista retirasse do ar ou ao menos suprimisse o nome da parlamentar de uma reportagem sobre a tramitação da proposta de emenda constitucional destinada a reinstituir a prisão de réus condenados em segunda instância.

O texto, publicado no dia 17 de julho, mostrou os empecilhos existentes no Congresso para a aprovação da proposta. Entre os obstáculos estão diferentes fatores, como o boicote promovido nos bastidores por alguns deputados e senadores, a falta de mobilização da sociedade e a “perda de ímpeto” de parlamentares bolsonaristas, antes defensores da medida, em favor do PEC. Diversas entidades condenaram a decisão. Em cumprimento à decisão, na reportagem censurada o nome de Bia Kicis está coberto por uma tarja preta.