Marco Aurélio nega pedido para anular buscas no gabinete de Paulinho

O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira, 29, um pedido da Mesa Diretora da Câmara para anular a busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal no gabinete do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, por determinação de um juiz da 1ª instância.

Na reclamação, a Câmara argumentou que, embora reconheça que o Supremo tenha acabado com o foro privilegiado de parlamentares no caso de crimes cometidos fora do exercício do mandato, medidas cautelares deveriam ser autorizadas somente pela corte e, não, por juízes de primeira instância.

O ministro discordou. Na decisão, fez menção ao aval de Rosa Weber a buscas no gabinete da deputada Rejane Dias, do PT, investigada por desvios na Educação do Piauí. Naquela ocasião, a magistrada entendeu que "o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo", conforme descreveu Marco Aurélio.

Para o ministro, o local de cumprimento da medida cautelar não define o foro, mas, sim, o caso investigado. "Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do
Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador", escreveu.