Candidatos que querem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já precisam seguir as novas regras do programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025.
A mudança alterou etapas do processo, ampliou o uso do aplicativo oficial, tornou o curso teórico gratuito e reduziu a carga mínima de aulas práticas, segundo o Ministério dos Transportes.
O que mudou no processo
A modernização acaba com a obrigatoriedade de ensino presencial em autoescolas para a parte teórica. Agora, o curso teórico pode ser feito de forma gratuita e on-line pela plataforma CNH do Brasil.
De acordo com o Ministério dos Transportes, essa gratuidade já gerou economia estimada em R$ 1,8 bilhão aos candidatos desde dezembro de 2025.
Além disso, a carga mínima de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas. O modelo também permite aprendizado com instrutores autônomos credenciados e veículos próprios, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
Detrans estão sob fiscalização
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou fiscalização em Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não adotaram integralmente as regras da CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca garantir que candidatos tenham acesso ao novo processo em todas as unidades da federação.
O governo afirma que a iniciativa tenta reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Antes das mudanças, o processo completo para as categorias A e B podia chegar a R$4,9 mil em alguns estados.
Atualmente, o valor estimado varia entre R$810 e R$1,6 mil.
Etapas continuam obrigatórias
O processo ainda inclui requerimento, curso teórico, coleta biométrica, avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, exame teórico, aulas práticas, exame de direção, Permissão para Dirigir e, depois, expedição da CNH definitiva.
Assim, a adequação imediata vale para o novo formato do processo. O candidato deve acompanhar os canais oficiais do Detran de seu estado e do aplicativo CNH do Brasil para iniciar ou continuar a habilitação sem perder etapas.
