Para garantir e promover a autonomia, integração, bem-estar, dignidade e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, o Brasil conta com diversas leis de gratuidade exclusivas para este grupo, que englobam direitos e benefícios.
Entretanto, diferentemente do que muitas pessoas acreditam, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado anualmente, não está entre as leis regidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Ainda mais considerando que a cobrança é um tributo de competência estadual, e portanto, suas regras de isenção variam de acordo com os critérios e procedimentos de cada federação.
Até o momento, nenhum estado brasileiro estabeleceu leis que isentem os idosos do pagamento do IPVA. Desta forma, independentemente da idade do proprietário do veículo, o pagamento do imposto permanece obrigatório.
Isenção no IPVA: confira as condições
Embora a idade, por si só, não sirva como critério para concessão de isenção do IPVA, pessoas idosas podem se enquadrar em determinadas situações previstas em lei que garantem o benefício. São elas:
Isenção por idade do veículo
Veículos antigos acabam perdendo valor com o tempo. Por conta disso, muitos estados oferecem isenção do IPVA nestes casos, mas os prazos variam de acordo com a legislação de cada estado.
- 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 20 anos: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- 23 anos: Alagoas;
- 30 anos: Santa Catarina;
- Apenas veículos de coleção: Minas Gerais (placa preta ou histórico);
Isenção para pessoas com deficiência
Válida para todos os estados, esta isenção atende pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas, independentemente da idade, e pode ser estendida a tutores legais quando o proprietário do veículo não puder mais dirigir.
Isenção para veículos elétricos e híbridos
Com o intuito de impulsionar a transição para a mobilidade sustentável, alguns estados decidiram conceder isenção no IPVA para incentivar a compra de veículos elétricos e híbridos. São eles:
- Distrito Federal, Amapá e Piauí: isenção total até 2026;
- São Paulo: isenção para híbridos flex com motor de alta eficiência e valor de até R$ 250 mil (até 2026);
- Minas Gerais: isenção para veículos híbridos ou elétricos fabricados no estado.
