O Governo Federal tornou obrigatória, a partir desta semana, a exibição de alertas explícitos sobre riscos financeiros e dependência em todas as propagandas de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets” veiculadas durante a Copa do Mundo de 2026.
A medida, formalizada por uma Medida Provisória (MP) da Presidência da República, exige que as mensagens de conscientização ocupem espaço equivalente ao de advertências em produtos como álcool e tabaco.
Novas regras
As novas normas determinam que qualquer peça publicitária de operadoras de apostas, seja durante ou após as transmissões dos jogos, deve incluir frases de advertência claras e legíveis ao final da veiculação. Entre os avisos obrigatórios estão frases como:
- “Jogue com responsabilidade”
- “Apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”
- “Apostar pode causar dependência”
- “Saiba quando apostar e quando parar”
- “Aposta é assunto para adultos”
O Ministério da Fazenda estabeleceu que os alertas devem ocupar no mínimo 10% da duração ou do tamanho do anúncio, garantindo visibilidade proporcional ao conteúdo promocional.
A regulamentação segue diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e visa proteger consumidores, especialmente menores de idade e grupos vulneráveis, contra a ludopatia e o endividamento.
Ministro compara bets a tabagismo
Em entrevista coletiva realizada em Pequim, na China, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparou o impacto social das apostas ao do tabagismo, justificando a necessidade de uma postura mais rígida do Estado.
“Quando a gente tem esse incentivo às bets, é sempre importante lembrar que a bet faz mal à saúde. É como o cigarro”, afirmou Durigan.
Durigan também revelou que a pasta estuda outras medidas restritivas para limitar a quantidade de propagandas durante as partidas, embora não tenha detalhado o conteúdo dessas possíveis ações futuras.
A iniciativa busca conter o aumento de casos de vício em jogos de azar e a inadimplência associada, que retirou bilhões do comércio varejista nos últimos anos, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
