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Projeto já foi aprovado e obriga motoristas de aplicativo a cumprirem 5 novas exigências

Por Milena Armando
11/12/2025
Em Geral
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Projeto já foi aprovado e obriga motoristas de aplicativo a cumprirem 5 novas exigências

Foto: Migalhas

Os paulistanos estão celebrando uma mudança na mobilidade urbana da cidade. A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira (8), a regulamentação do mototáxi por aplicativos. 

O projeto aguarda agora a sanção do prefeito Ricardo Nunes, que tem quinta-feira (11) para decidir. O regulamento estabelece normas para garantir a segurança e legalidade do serviço. 

Exigências para condutores

Os condutores devem observar uma série de exigências. São elas:

  • A idade mínima é 21 anos;
  • É necessário ter uma CNH nas categorias A ou AB há pelo menos dois anos;
  • Não devem ter cometido infrações de trânsito graves nos últimos 12 meses;
  • Precisam realizar exames toxicológicos a cada 90 dias. 
  • Precisam completar um curso específico de formação. 

Além dessas, outras exigências são solicitadas como: as motos não podem ter mais de oito anos de uso e devem estar equipadas com dispositivos como aparadores de linha. 

As empresas de aplicativo são responsáveis por colocar as placas vermelhas nos veículos e devem contratar seguro e disponibilizar capacetes certificados e coletes refletivos  para os passageiros. 

Nova Lei

Idade mínima definida 🚗

Veja regra para motoristas de app
Entenda a mudança
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Idade mínima definida 🚗

Entenda a mudança

Etapas finais e previsões

Com a aprovação na Câmara, a regulamentação depende agora da decisão do prefeito Ricardo Nunes. 

Uber e 99 planejam retomar as operações de mototáxi na cidade a partir de quinta-feira. A prefeitura, entretanto, mantém objeções, citando preocupações com segurança.

São Paulo busca integrar inovação e segurança no transporte. A regulamentação pode, se bem executada, oferecer um serviço ágil e econômico. O desenrolar deste processo será fundamental para definir o futuro dos mototáxis por aplicativos na cidade.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Tags: mototáxi sp
Milena Armando

Milena Armando

Jornalista, redatora e revisora.

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