Residir em áreas arborizadas pode garantir uma gigantesca lista de benefícios, incluindo a melhora da qualidade do ar, a redução nas temperaturas e na poluição sonora. No entanto o problema começa quando galhos, folhas e raízes começam a ultrapassar limites.
Além da sujeira, estes elementos podem causar rachaduras, obstrução de calhas e até mesmo riscos à segurança. Contudo, estes empecilhos podem ser facilmente resolvidos com simples ajustes e podas.
Só que quando as árvores se encontram no terreno vizinho, muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de resolver o problema por conta própria, temendo haver algum impedimento legal.
E é justamente para elucidar este tipo de situação que existe o artigo 1.283 do Código Civil, que determina que, caso raízes ou ramos de árvores pertencentes ao prédio vizinho se estendam até outros terrenos, eles podem ser podados.
Entretanto, é importante destacar que o corte deve respeitar a linha divisória entre os imóveis e só deve ser realizado caso realmente haja risco, dano ou incômodo justificado para evitar problemas legais.
Vizinhos podem ser obrigados a podar árvores
Vale ressaltar que, embora seja possível efetuar as podas por conta própria, a lei também permite notificar os responsáveis pela árvore para que estes assumam a responsabilidade de resolver os problemas citados.
Inclusive, caso providências não sejam tomadas mesmo após a notificação, é possível ingressar com ação judicial para obrigar os vizinhos a realizarem a poda, corte ou até mesmo a remoção da árvore, dependendo da situação.
Árvores em área pública não podem ser podadas
Caso a árvore que esteja causando problemas esteja plantada em área pública, como calçadas ou canteiros da prefeitura, a poda por conta própria não só não é recomendada como ainda pode resultar em uma multa.
Para evitar arcar com prejuízos de uma infração ambiental, é necessário registrar um pedido formal de poda junto à prefeitura, anexando fotos e documentos que comprovem os riscos relatados, e aguardar a vistoria e decisão do órgão responsável.
