A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última segunda-feira (8), a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativos na cidade. O projeto recebeu 32 votos a favor e 16 contrários, com uma abstenção.
O projeto está agora nas mãos do prefeito Ricardo Nunes, que se comprometeu a regulamentar o serviço, em resposta a uma determinação judicial que exigia uma posição da cidade.
O que muda com a regulamentação do mototáxi?
Com a aprovação, surgem exigências para os motociclistas e para empresas como 99 e Uber.
Os condutores devem registrar suas motos como veículos de aluguel, categoria identificada pela placa vermelha, e cumprir rigorosos requisitos de segurança, que incluem obrigatoriedade de cursos especializados e cadastro nas plataformas da prefeitura.
As empresas são obrigadas a fornecer equipamentos de segurança e criar pontos de descanso e estacionamento. Além disso, estão sujeitas a multas, que podem chegar a R$ 1,5 milhão por infrações às normas estabelecidas.
Restrições de circulação
A regulamentação impõe clareza sobre onde e quando o mototáxi pode operar. Proíbe-se a circulação em faixas exclusivas de ônibus e vias de trânsito rápido, como as marginais Tietê e Pinheiros.
Durante condições climáticas adversas, como chuvas intensas e ventos fortes, o serviço também deve ser interrompido.
Exigências para os condutores
Os condutores precisam atender a requisitos rigorosos. Devem ter pelo menos 21 anos e carteira de habilitação categoria A por no mínimo dois anos, com a anotação de atividade remunerada.
Exames toxicológicos periódicos e o uso de coletes refletivos são obrigatórios. As motos só podem ter até oito anos de uso e devem incluir itens de segurança, como alças para o passageiro e proteções para as pernas e motor.
Próximos passos
O projeto segue para sanção do prefeito, que, até a próxima quinta-feira (11) , decidirá sobre sua conformidade. Enquanto isso, as plataformas se preparam para retomar as operações a partir desta data, conforme anunciado pelas empresas.
A regulamentação não apenas almeja assegurar que o serviço funcione dentro da legalidade, mas também estabelece um caminho seguro para todos os envolvidos.
Se sancionado, esse marco regulamentar poderá alterar a mobilidade urbana em São Paulo, conferindo ao serviço de mototáxi uma estrutura que prioriza a segurança.
