O Senado Federal aprovou, nesta semana, a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O aumento representa um acréscimo de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. De acordo com o Governo Federal, o reajuste garante um ganho de 1,5% acima da inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Caso a fórmula anterior tivesse sido mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%.
Quem recebe o benefício?
O piso salarial de R$ 5.130,63 é destinado aos professores da educação básica das redes públicas (municipais, estaduais e do Distrito Federal) que possuam formação de nível médio (modalidade Normal) e cumpram jornada de 40 horas semanais.
A medida assegura que nenhum profissional receba menos do que o valor correspondente à sua formação e ao nível de atuação.
Uma alteração significativa, sugerida pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil – TO), foi a extensão do direito do piso também aos professores temporários da educação básica, grupo que anteriormente se encontrava em situação de insegurança quanto à remuneração mínima.
Com a aprovação da medida, estados e municípios têm a obrigação de adequar os vencimentos de todos os profissionais que recebem abaixo do novo patamar nacional.
Reajuste e impacto financeiro
A aprovação da MP 1.334/2026 altera definitivamente a fórmula de cálculo dos reajustes anuais futuros do piso. Pela nova regra, o aumento será baseado na soma da variação acumulada do INPC do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos.
Vale reforçar também que o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação, garantindo a manutenção do poder de compra, nem superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar anualmente a memória de cálculo em uma plataforma de dados abertos, a fim de garantir transparência.
De acordo com estimativas apresentadas pela relatora, a implementação integral do novo piso e a mudança na regra de cálculo devem gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026. A medida visa enfrentar a redução do interesse pela carreira docente e facilitar a contratação de professores para disciplinas com déficit de profissionais.
