O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que herdeiros e pensionistas de segurados falecidos podem solicitar a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios.
A medida, desencadeada após a revelação de um grande esquema de cobranças ilegais, visa restituir mais de R$ 700 milhões aos afetados.
Detalhes da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, revelou um esquema invasivo em que entidades incorporaram descontos sem o consentimento de beneficiários, incluindo aqueles já falecidos.
Estima-se que cerca de 800 mil segurados falecidos foram identificados como vítimas. O INSS já havia restituído mais de R$ 2,5 bilhões a milhões de aposentados e pensionistas até então.
Solicitação de reembolso: procedimentos e orientações
Familiares de beneficiários falecidos podem acessar o portal Meu INSS para requerer a devolução. O processo começa com a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e segue para “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
Os requerentes devem anexar documentos comprobatórios da condição de herdeiro, como escritura pública ou alvará judicial.
O prazo para solicitar o ressarcimento desses descontos foi ampliado até fevereiro de 2026, proporcionando mais tempo para que os legítimos beneficiários possam reivindicar seus direitos.
Prioridade aos herdeiros na devolução
O foco do INSS tem sido assegurar a restituição aos herdeiros de maneira eficaz. Em situações onde o benefício original se converteu em pensão por morte, os valores são proporcionalmente divididos entre os pensionistas.
A simplificação dos trâmites burocráticos para herdeiros visa recuperar a confiança no sistema previdenciário, diretamente impactado pelas fraudes.
Medidas de prevenção contra descontos indevidos futuramente
Para evitar reincidências, a legislação recente proíbe deduções automáticas nos benefícios do INSS sem consentimento explícito do beneficiário, reforçada pelo uso de autenticações biométricas.
Enquanto esses esforços preventivos são implementados, o INSS continua suas ações para reparar pendências, buscando não apenas restituir valores, mas também de prevenir futuras fraudes.
