A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as maiores plataformas de comércio digital do país firmaram, nesta semana, um pacto de “tolerância zero” para erradicar a venda de minicelulares. A medida tem o objetivo de estancar o fluxo de aparelhos não homologados que têm alimentado a comunicação clandestina dentro de presídios brasileiros.
O acordo contou com a adesão imediata de gigantes do varejo online, incluindo Amazon, Shopee, Mercado Livre, Magazine Luiza, Casas Bahia, Carrefour e Temu. Segundo o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, as plataformas comprometeram-se a utilizar inteligência artificial e análise de dados para identificar e remover automaticamente anúncios de dispositivos que não exibam números de homologação válidos.
“Firmamos um compromisso informal de tolerância zero. Além disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces”, declarou Holanda durante a reunião na sede da agência.
Dispositivo “do crime”
Os alvos da operação são os chamados minicelulares: aparelhos funcionais para chamadas de voz, mas com dimensões diminutas e que não possuem certificações de segurança. A Anatel alerta que, por não passarem por testes laboratoriais, esses dispositivos apresentam riscos graves de superaquecimento, explosão e emissão de radiação fora dos padrões.
No entanto, o principal motivo da proibição é a segurança pública. O tamanho reduzido facilita a ocultação em revistas íntimas, alimentos e até no corpo de visitantes, tornando-os a ferramenta preferida para burlar sistemas de vigilância em unidades prisionais.
É estimado que que existam cerca de 5 milhões de unidades em circulação no Brasil, entrando majoritariamente de forma irregular pela fronteira com o Paraguai.
Multas milionárias
A nova regra endurece as punições para quem for pêgo vendendo os aparelhos proibidos. Sob o regime de tolerância zero, as plataformas de e-commerce respondem solidariamente pelas infrações cometidas por vendedores terceiros em seus sites.
A nova regra prevê multas que variam de R$ 200 mil a valores astronômicos de até R$ 50 milhões por infração, dependendo da gravidade e do porte da empresa.
Além das sanções financeiras, a agência reforçou que mantém o poder de ordenar o bloqueio técnico dos aparelhos irregulares diretamente nas operadoras de telefonia, transformando-os em “pesos de papel” assim que identificados nas redes nacionais.
Como próximo passo, encontros bilaterais serão realizados para que cada marketplace apresente seu plano de ação específico, sob a monitoração de um grupo de trabalho permanente.
