Embora o recebimento de ligações comerciais, que oferecem produtos e serviços, seja, em geral, desagradável, este tipo de contato se torna especialmente mais inconveniente quando acontece no período noturno ou aos finais de semana.
Contudo, em muitas regiões do Brasil, esta situação já não é mais um problema, tendo em vista que muitas leis estaduais foram aprovadas para impedir que empresas entrem em contato fora de dias úteis e, em muitos casos, após as 18h.
O horário e os dias de contato podem variar de acordo com cada federação. Contudo, em todos os casos, as empresas que desrespeitarem as leis podem ser punidas por meio das seguintes penalidades:
- Multas: variam conforme a legislação local e a gravidade da infração, mas aumentam a cada ligação, podendo chegar a valores altos;
- Processos judiciais: em alguns casos, consumidores também têm o direito de buscar indenizações na justiça por conta do incômodo, principalmente em casos de reincidência das empresas.
É importante destacar que as leis que proíbem este tipo de contato fora do horário comercial já receberam reconhecimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o que serve para reforçar ainda mais sua validade.
Ligações indevidas: como impedir o contato das empresas?
Mesmo com a lei em vigor, ainda existem muitos casos de pessoas recebendo ligações indevidas. Portanto, nestas situações, é recomendável agir de forma mais direta para tentar contornar o problema.
Depois de anotar todas as informações dos contatos, incluindo data, horário, número de telefone de origem e, se possível, o nome da empresa e o número de protocolo do atendimento, o primeiro passo envolve uma resolução junto à central de atendimento.
Caso o contato do SAC não apresente resultados, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria da empresa. Já em situações mais críticas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pode ser acionado.
Existe também uma abordagem mais prática, que inclui o cadastramento do número de telefone em serviços como o “Não Me Perturbe”, que bloqueiam automaticamente ligações de diversas empresas e instituições financeiras de maneira prática e gratuita.
