A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro manteve, na última semana, a decretação de falência do Grupo Oi, confirmada originalmente em novembro de 2025, após quase uma década sob proteção de recuperação judicial. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
Em sua decisão, a juíza reconheceu a insolvência técnica e patrimonial da operadora, citando o descumprimento irreversível do plano de recuperação homologado para a empresa e a acumulação de R$ 1,7 bilhão em dívidas extraconcursais impagas.
Decisão judicial
Credores como o Itaú e Bradesco chegaram a apresentar recursos que suspenderam temporariamente os efeitos da falência entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) consolidou o entendimento de que a empresa não possui viabilidade financeira para continuar operando como pessoa jurídica ativa.
A medida determina a liquidação ordenada dos ativos remanescentes da Oi S.A., sob a gestão do administrador judicial Bruno Rezende, com o objetivo de maximizar a recuperação de valores para os credores.
Para especialistas, a sentença reforça que, embora a falência tenha sido decretada, a continuidade provisória de serviços essenciais de telecomunicações é obrigatória até a conclusão da transição para novos operadores.
A operadora, que entrou com o pedido de recuperação judicial em 2016 com uma dívida histórica de R$ 65 bilhões, não conseguiu reverter seu quadro de insolvência mesmo após a venda de ativos estratégicos.
Leilões de ativos em 2026
O processo de falência acelerou a venda das últimas unidades produtivas isoladas (UPIs) da companhia para quitar passivos prioritários. Em abril de 2026, a Justiça aprovou a venda da UPI de “Serviços Telefônicos” para a Método Telecom pelo valor de R$ 60,1 milhões. O leilão incluiu a infraestrutura de telefonia fixa, orelhões e a obrigação de manter serviços em mais de 7,4 mil localidades até dezembro de 2028.
Atualmente, o foco das atenções se volta para o leilão da Oi Soluções, braço corporativo de TI e conectividade da operadora. Com avaliação entre R$ 1,27 bilhão e R$ 1,59 bilhão, a unidade tem leilão marcado para esta quarta-feira (17).
