A Justiça do Ceará determinou que a Posco Engineering & Construction, matriz sul-coreana da Posco no Brasil, responda pelas dívidas deixadas pela subsidiária brasileira após pedido de falência.
A decisão abre caminho para que credores cobrem valores diretamente da controladora, em um passivo que pode superar R$1 bilhão, segundo a Associação Internacional de Credores da Posco (AIC-Posco).
Matriz entra no processo
A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará.
O magistrado entendeu que a falência da subsidiária brasileira teria sido planejada pela controladora coreana, com base em provas como vídeos de reuniões, ligações e trocas de e-mails.
Com isso, a Justiça determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Posco Engenharia e Construção do Brasil e incluiu a Posco Engineering & Construction no polo passivo da falência.
Esse mecanismo permite responsabilizar sócios ou controladores quando há indícios de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Dívida bilionária
A subsidiária brasileira atuou na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará. A Posco Brasil declarou falência com dívida reconhecida de R$ 644 milhões, mas credores apontam que o passivo real pode passar de R$ 1,1 bilhão.
Entre os credores estão empresas brasileiras, ex-funcionários, prestadores de serviço e órgãos públicos, como Fazenda Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal.
Parte das empresas afetadas fica no Ceará e alega ter sofrido prejuízos após a saída da multinacional do país.
Patrimônio limitado
O caso ganhou repercussão porque a Posco Brasil declarou possuir apenas R$ 109,80 em conta-corrente, além de poucos bens e valores de baixa liquidez.
A diferença entre o patrimônio informado e o tamanho das dívidas reforçou a disputa judicial dos credores.
Agora, a matriz sul-coreana deve ser citada por carta rogatória, procedimento usado para atos processuais em outro país. A empresa poderá apresentar defesa antes de novas medidas de cobrança.
A decisão não significa pagamento imediato. Ainda assim, representa avanço para os credores brasileiros, porque amplia a possibilidade de buscar ressarcimento fora da subsidiária falida no Brasil.
