A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou, na última terça-feira (3), o teletrabalho para servidores públicos com deficiência, gestantes em situação de risco e lactantes.
A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a proteção no ambiente de trabalho, promovendo mais inclusão e condições adequadas para o exercício das funções.
O decreto autoriza que servidores nessas condições realizem parte significativa da jornada de forma remota, de acordo com a avaliação individual do grau de deficiência e das necessidades específicas de cada caso.
Ampliação dos direitos no serviço público
Com a nova regulamentação, servidores da capital mineira podem desempenhar até 90% das atividades em regime remoto, conforme a natureza das funções e a análise técnica realizada pela administração municipal.
A proposta é assegurar que esses profissionais possam trabalhar em condições compatíveis com suas realidades, sem prejuízo à qualidade do serviço prestado à população.
O teletrabalho será permitido apenas para atividades que não exijam presença física contínua ou atendimento direto ao público, garantindo a eficiência das rotinas administrativas.
Como funciona a solicitação do teletrabalho
Para aderir ao regime, o servidor deve formalizar um pedido, que será analisado por uma equipe técnica da prefeitura. Esse grupo avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e o trabalho remoto.
Mesmo em teletrabalho, os servidores poderão ser convocados para reuniões ou atividades presenciais, mediante aviso prévio.
A infraestrutura necessária para o trabalho remoto será de responsabilidade do próprio servidor, sem custos adicionais para o município. Além disso, avaliações periódicas de desempenho serão realizadas para assegurar que a produtividade e a qualidade das entregas sejam mantidas.
Inclusão e acessibilidade
Embora o decreto represente um avanço importante, o debate sobre inclusão no serviço público ainda é amplo.
A iniciativa da PBH dialoga com propostas em discussão em âmbito federal que buscam fortalecer o direito ao teletrabalho para pessoas com deficiência, ampliando as possibilidades de participação no mercado de trabalho.
A medida, portanto, sinaliza um passo relevante na construção de um ambiente profissional mais acessível, no qual as necessidades individuais sejam respeitadas sem comprometer o atendimento à sociedade.
