O governo do Reino Unido confirmou, nesta segunda-feira (15), a implementação de uma proibição nacional do uso de redes sociais para menores de 16 anos. A medida, anunciada pelo primeiro-ministro Keir Starmer, visa proteger a saúde mental e a segurança online das crianças britânicas.
De acordo com a imprensa britânica, a nova legislação será apresentada ao Parlamento antes do Natal de 2026, com entrada em vigor prevista para a primavera de 2027.
O anúncio do primeiro-ministro britânico pode ser conferido no vídeo abaixo:
O que a nova lei proíbe?
A proibição abrange plataformas de interação social pública, incluindo TikTok, Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Snapchat e YouTube. Serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, permanecerão isentos da restrição para não interromper a comunicação familiar essencial.
Para garantir o cumprimento da lei, as plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade “altamente eficazes”, sob supervisão da Ofcom, o regulador de comunicações do país. Os métodos poderão incluir escaneamento facial, verificação de documentos de identidade e uso de carteiras de identidade digital.
Caso as empresas descumpram as novas regras, as penalidades podem ser de multas de até £ 18 milhões ou 10% do faturamento anual global das empresas infratoras, o que for maior. Além disso, executivos seniores de plataformas que violarem repetidamente as regras poderão enfrentar até dois anos de prisão.
Pioneira na regularização das redes e da IA
A legislação britânica é considerada pioneira por também regular funcionalidades específicas de inteligência artificial. Chatbots de IA projetados para simular relacionamentos românticos ou sexuais terão uma idade mínima obrigatória de 18 anos.
Restrições padrão também serão aplicadas a transmissões ao vivo e ao contato com estranhos em jogos online para menores de 16 anos.
A decisão segue o modelo implementado recentemente pela Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos às redes sociais em dezembro de 2025.
Dados iniciais da experiência australiana indicam desafios na fiscalização, com estimativas de que até 78% dos menores ainda conseguem acessar as plataformas por meio de novas contas ou contornando as verificações.
O governo britânico afirmou que a Ofcom realizará um estudo técnico nos próximos meses para definir os padrões de verificação de idade antes da implementação total. A medida conta com o apoio de aproximadamente 90% da população, segundo consultas públicas recentes.
