Moradores que usam a vaga de garagem como depósito podem receber advertência, notificação ou multa, conforme a convenção e o regimento interno do condomínio.
A prática parece simples, mas pode caracterizar desvio de finalidade quando o espaço foi destinado ao estacionamento de veículos.
O Código Civil estabelece que o condômino deve dar às suas partes a mesma destinação da edificação e não usá-las de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores.
Além disso, a lei prevê multa para quem descumpre os deveres condominiais, dentro dos limites definidos pela convenção ou pelo regimento.
Riscos para todos
Caixas, móveis, pneus, materiais de obra e objetos acumulados podem dificultar a circulação, atrapalhar a limpeza e prejudicar o acesso a áreas comuns. Em alguns casos, também elevam risco de incêndio e criam obstáculos para equipes de emergência.
A garagem costuma ter finalidade específica de estacionamento e o armazenamento de objetos pode comprometer segurança, organização e circulação no condomínio.
Regra depende do condomínio
Ainda assim, cada caso precisa considerar a convenção condominial. Alguns prédios permitem itens pequenos dentro de armários próprios ou bicicletários definidos em assembleia. Por outro lado, o uso livre da vaga como extensão do apartamento costuma gerar conflitos.
Também cabe ao síndico fiscalizar situações que afetem o interesse coletivo. Dessa forma, a administração pode orientar o morador, pedir a retirada dos objetos e aplicar sanções se houver descumprimento.
Como evitar problemas
Antes de guardar qualquer item na garagem, o morador deve consultar as regras internas. Em seguida, vale pedir autorização formal ao condomínio quando houver dúvida.
Se o prédio precisa de espaço para bicicletas, ferramentas ou objetos comuns, a solução mais segura é levar o tema à assembleia. Assim, os condôminos definem regras claras e reduzem o risco de multas e transtornos.
