A Prefeitura de São Paulo está implementando uma nova regulamentação que estabelece limites de velocidade específicos para bicicletas convencionais, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como patinetes e skates elétricos) na capital. A medida visa a organizar o compartilhamento do espaço viário e a aumentar a segurança nas ciclovias.
A proposta principal estabelece que a velocidade máxima será de 20 km/h para bicicletas e equipamentos autopropelidos em ciclovias, ciclofaixas na pista e ciclorrotas. Em áreas compartilhadas diretamente com pedestres, como ciclofaixas em calçadas ou em canteiros, o limite cai para 6 km/h.
A regulamentação vem acompanhada de minuta elaborada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra) e regulamenta, no município, a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novas regras de circulação
A nova regra define claramente onde cada tipo de veículo pode trafegar. Para equipamentos autopropelidos, a circulação será autorizada em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, desde que o equipamento respeite seu limite máximo de 20 km/h.
Já as bicicletas e as bicicletas elétricas poderão circular junto ao bordo da pista em vias com velocidade máxima de até 50 km/h quando não houver infraestrutura cicloviária disponível.
Por outro lado, a regulamentação impõe proibições rigorosas para garantir a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito rápido. Fica proibida a circulação em calçadas, passeios, áreas exclusivas de pedestres e em espaços compartilhados entre pedestres e bicicletas.
Além disso, o acesso a vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria é vetado, incluindo locais como as Marginais e o Corredor Norte-Sul. A única exceção para as proibições em áreas de pedestres são equipamentos similares a cadeiras de rodas utilizados por pessoas com deficiência.
Consulta pública da prefeitura
Para definir a versão final da regulamentação, a Prefeitura abriu uma consulta pública que começou no último domingo (24). A consulta ficará aberta por 15 dias, até 8 de junho. A população pode enviar sugestões e contribuições sobre as regras de circulação, limites de velocidade e áreas permitidas por meio da plataforma Participe+.
Após o encerramento do prazo, todas as contribuições da sociedade civil serão analisadas antes da publicação oficial da norma, que entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Especialistas e cicloativistas apoiam a necessidade de regulamentação para reduzir conflitos nas ciclofaixas, mas alertam que a eficácia da medida dependerá de fiscalização adequada e de melhorias na infraestrutura existente.
