O Governo Federal está ativamente trabalhando para introduzir o modelo de aviação de baixo custo no mercado doméstico ainda em 2026. A estratégia foca na atração de operadoras estrangeiras e na criação de novas empresas nacionais para quebrar o oligopólio atual e reduzir as tarifas aéreas.
Uma das iniciativas mais concretas para a chegada imediata de voos de baixo custo envolve negociações diretas com duas grandes companhias chilenas: a JetSmart e a Sky Airline. O Ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, confirmou que o trabalho do governo é focado em atrair essas empresas para operar rotas regionais e litorâneas dentro do território nacional.
Como o governo está fazendo isso?
Para viabilizar essa operação, que permitiria a uma empresa chilena realizar voos domésticos no Brasil, o governo está finalizando a criação do mercado único de transporte aéreo do Mercosul. A proposta prevê uma integração regulatória para livre concorrência no bloco.
O cronograma governamental estabelece a apresentação da proposta até este mês, com uma definição regulatória esperada até setembro de 2026, o que tornaria a operação concreta ainda neste ano.
O modelo de negócio dessas companhias difere radicalmente do praticado no Brasil. O passageiro pagaria estritamente pelo transporte, sem serviços embutidos como lanches, marcação de assento ou franquia de bagagem de mão, que seriam cobrados à parte.
De acordo com especialistas, essa estrutura mais “enxuta” é considerada ideal para voos de curta distância e turismo rápido.
Incentivos financeiros e redução de custos
Para tornar o mercado atrativo e viável economicamente para as companhias de baixo custo, o governo implementou medidas estruturais de redução de custos. Foi lançado o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que disponibiliza R$ 4 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esta é a primeira linha de crédito da história voltada especificamente para companhias aéreas, visando impulsionar a compra de aeronaves, com incentivo especial para modelos da fabricante brasileira Embraer.
Além do crédito, está em andamento uma reforma tributária que prevê a redução em cerca de 40% nas alíquotas cobradas de companhias aéreas em voos regionais.
Essas medidas buscam atacar as principais barreiras de entrada no setor, que incluem a alta judicialização, pois o Brasil concentra mais de 90% das ações judiciais contra aéreas no mundo, e o alto custo operacional, permitindo que novas empresas ofereçam tarifas competitivas.
