Juliano Noman, diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), afirmou nesta semana que a aprovação da proposta de fim da escala 6×1, sem exceções específicas para a categoria, pode inviabilizar completamente os voos internacionais que operam no país. A declaração foi feita durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FEPE), em Brasília.
A discussão foca no conflito entre a redução da jornada semanal proposta e a natureza operacional das rotas de longa duração, que frequentemente exigem jornadas de trabalho superiores a oito horas consecutivas.
No discurso, Noman disse que, para cumprir rotas internacionais com segurança, o setor exige jornadas de até 14 horas. No entanto, também argumentou que as companhias seguem os critérios de segurança e de descanso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros critérios compensatórios regulamentados internacionalmente.
Logo, o executivo e aliados presentes na reunião da FEPE afirmam que, para evitar um suposto colapso previsto, a nova lei deve tratar de exceções às jornadas específicas dos profissionais do setor da aviação.
Mais declarações
Juliano Noman não foi o único representante do setor a demonstrar preocupação. Jerome Cadier, CEO da LATAM Airlines no Brasil, afirmou que a inclusão de pilotos e comissários nas novas regras de jornada resultaria no fim das operações internacionais da companhia. Segundo o executivo, a maior parte das rotas que conectam o Brasil a outros continentes tem duração superior a oito horas.
De acordo com Cadier, se a legislação impedir a realização de voos dessa duração para a tripulação, a operação se torna tecnicamente impossível.
Dados de custo expostos pelo setor
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abesata) informou que 53,2% dos trabalhadores formais do transporte aéreo no Brasil atuam atualmente na escala 6×1. A transição forçada para o modelo 5×2 em operações contínuas, como as necessárias em aeroportos e em voos longos, poderia elevar os custos operacionais em pelo menos 20%.
O principal argumento exposto pelas empresas, incluindo Noman, é que a aviação já opera sob um regime jurídico próprio, definido pela Lei 13.475/2017 e por normas internacionais, que garante o equilíbrio entre a demanda operacional e o descanso da tripulação.
A proposta e a reação na política
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 tem tramitação acelerada no Congresso Nacional, impulsionada pelo Governo Federal e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, beneficiando, segundo o Executivo, cerca de 37 milhões de trabalhadores. No entanto, a resistência do setor aéreo gerou um debate político acalorado.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas relacionadas à redução de jornada, rebateu as alegações das companhias aéreas com ironia. Em uma postagem em suas redes sociais, ela comparou a situação à da França, onde a jornada semanal é de 35 horas, e questionou se os franceses deixaram de viajar internacionalmente devido à sua legislação trabalhista.
