A Lei nº 15.322 de 2026 marca uma nova etapa na proteção animal no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação institui a Campanha Julho Dourado, voltada para promover a saúde de animais domésticos e de rua e combater zoonoses.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro, a norma busca enfrentar o crescente número de mais de 30 milhões de animais abandonados no país, conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Transformações durante o Julho Dourado
Durante o mês de julho, a campanha promove eventos e iniciativas como palestras, seminários e mobilizações comunitárias.
Estas ações visam educar a população sobre os cuidados com animais e a prevenção de doenças transmissíveis entre animais e humanos. A iniciativa também incentiva a adoção de animais abandonados.
A campanha também impulsiona a conscientização através da decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada.
Necessidade do Julho Dourado
Os dados da OMS são preocupantes: cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos vivem em abandono no Brasil. Este cenário sublinha a necessidade de políticas de proteção animal.
O Julho Dourado não só responde às questões de abandono e maus-tratos, mas também se alinha a esforços para prevenir zoonoses, beneficiando diretamente a saúde pública.
A melhoria dos indicadores de saúde animal é essencial e demanda cooperação entre o poder público, ONGs, a iniciativa privada, e a população.
Trajetória legislativa do Julho Dourado
O caminho até a sanção da lei começou com o Projeto de Lei nº 2.729/2021, proposto pelo ex-deputado federal Aroldo Martins.
A proposta ganhou aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2025.
Com a oficialização da Campanha Julho Dourado, o Brasil avança em termos de proteção animal e saúde pública.
