Porto Alegre deu o primeiro passo para criar um cadastro municipal de motoristas que atuam por plataformas de transporte por aplicativo. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizou reunião com representantes dos motoristas e formalizou a intenção de desenvolver o sistema junto com a categoria.
“A criação desse cadastro representa um importante avanço para a organização do transporte por aplicativos”, afirmou Marcelo Gomes Frota, coronel da reserva da Brigada Militar.
Pedro Bisch Neto, diretor-presidente da EPTC, reforçou que o objetivo é transformar os motoristas em parceiros ativos da segurança no trânsito: “Queremos fortalecer esse diálogo para que os motoristas por aplicativo também sejam parceiros cada vez mais ativos nesse compromisso com a segurança no trânsito”, disse.
Por que o cadastro ainda não existe
Atualmente, a EPTC pode fiscalizar qualquer veículo nas vias de Porto Alegre, mas suas atribuições com motoristas de aplicativo se limitam ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro: verificar as condições do veículo e a documentação do condutor.
Não há, no âmbito municipal, nenhuma obrigação de cadastro específico para quem trabalha com Uber, 99 ou InDrive.
O contraste com o transporte por táxi é direto. Em Porto Alegre, todos os 3.673 taxistas ativos estão cadastrados na EPTC, passam por treinamento obrigatório e têm os veículos vistoriados regularmente. Para motoristas de aplicativo, não existe sistema equivalente.
O que muda no plano federal
O debate em Porto Alegre ocorre em paralelo com a tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, aprovado em maio pela Comissão de Segurança Pública. O projeto obriga as plataformas, não as prefeituras, a adotarem botão de emergência, compartilhamento de localização em tempo real e acesso prévio do motorista aos dados do passageiro antes de aceitar a corrida.
A próxima etapa em POA é a elaboração de uma proposta técnica de cadastro, com definição de quais informações serão exigidas e como o sistema será mantido atualizado.
