O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto de lei que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão foi tomada durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados e libera o plenário para votar outras matérias que estavam represadas.
O projeto havia sido enviado pelo Executivo em abril com urgência presidencial, que obriga a Câmara a votar a matéria em até 45 dias.
Caso contrário, o texto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer outro projeto de lei no plenário. O limite foi atingido no fim de maio, e a pauta da ficou bloqueada desde então.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em rede social que a retirada da urgência busca destravar projetos considerados prioritários pelo governo, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
O que acontece com a proposta agora
Sem a urgência, passa agora a ser tramitado sem prazo definido para votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a colocar o texto na pauta desta terça-feira e afirmou que votaria a matéria caso o governo não confirmasse oficialmente a retirada da urgência a tempo.
O relator da proposta, deputado Léo Prates, manteve no parecer o mesmo mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara em maio, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e garante dois dias de descanso ao trabalhador.
A PEC do fim da escala 6×1, aprovada em dois turnos pela Câmara, segue agora para análise do Senado Federal.
De onde vem essa luta
Em fevereiro de 2025, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC com 234 assinaturas de parlamentares, que propunha reduzir a jornada para 36 horas semanais em quatro dias de trabalho.
O texto avançou ao longo de mais de um ano de tramitação e, em 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou a versão final da proposta, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem cortar salário.
Desde então, o tópico é amplamente discutido no país.
