Bancos, supermercados e outros estabelecimentos de atendimento ao público terão de adaptar seus procedimentos após a entrada em vigor de uma nova lei que amplia as regras de atendimento prioritário para pessoas com deficiência.
A medida afeta instituições financeiras, redes varejistas e empresas que recebem grande fluxo de consumidores diariamente.
A nova legislação altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determina que o atendimento prioritário seja garantido em diferentes situações do cotidiano. Além disso, a norma amplia direitos relacionados ao acesso a serviços públicos e privados.
Segundo o texto sancionado, o atendimento prioritário passa a contemplar todas as pessoas com deficiência. Antes, a legislação previa o benefício apenas para determinados grupos.
Com a mudança, empresas e instituições que realizam atendimento presencial precisarão revisar procedimentos para assegurar o cumprimento das novas exigências legais.
Mudança amplia alcance da legislação
A principal alteração promovida pela nova lei está na ampliação do público beneficiado. A partir de agora, qualquer pessoa com deficiência poderá solicitar atendimento prioritário nos locais abrangidos pela norma.
Além disso, a legislação mantém o direito já garantido a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e indivíduos com mobilidade reduzida.
Dessa forma, bancos, supermercados, atacadistas, repartições públicas e demais estabelecimentos precisarão garantir condições adequadas para atender os beneficiários sem demora injustificada.
A norma também reforça a necessidade de acessibilidade nos ambientes de atendimento e nos canais disponibilizados ao público.
Empresas terão de adequar procedimentos
Com a entrada em vigor da lei, empresas afetadas devem promover ajustes internos para evitar descumprimento da legislação.
Entre as medidas esperadas estão treinamentos de funcionários, atualização de protocolos de atendimento e reforço da sinalização destinada ao público prioritário.
Além disso, especialistas apontam que a mudança exigirá atenção especial de setores que registram grande circulação de consumidores, como supermercados e instituições financeiras.
Por isso, grandes redes varejistas e bancos deverão revisar processos já existentes para garantir que o atendimento prioritário ocorra de forma efetiva.
Ainda que muitos estabelecimentos já possuam filas preferenciais, a nova legislação amplia a responsabilidade das empresas em assegurar que o direito seja respeitado na prática.
Fiscalização poderá acompanhar cumprimento da norma
Órgãos responsáveis pela proteção dos direitos das pessoas com deficiência poderão acompanhar a aplicação da nova legislação e receber denúncias em casos de descumprimento.
Além disso, consumidores que se sentirem prejudicados poderão recorrer aos canais de fiscalização e defesa de direitos previstos pela legislação brasileira.
Enquanto isso, empresas dos setores afetados iniciam a análise dos impactos da nova norma e dos ajustes necessários para atender às exigências estabelecidas pela lei recém-sancionada.
