Alterando regras para o trabalho nos domingos e feriados, uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego foi adiada mais uma vez. Prevista para março de 2023, foi postergada e só passará a valer no dia 1º de março de 2026. Anunciada pelo ministro Luiz Marinho à TV Globo, não existe consenso entre trabalhadores e empregadores.
Com prorrogação até que um acordo seja alcançado, a proposta manterá a autorização sobre o funcionamento de comércios em feriados e domingos. Impondo novas exigências, as empresas vão precisar firmar acordos coletivos com os sindicatos, seguindo a legislação municipal.
Operando nos feriados e domingos, a norma revoga a flexibilização adotada em 2021. A permissão do trabalho em acordos individuais, sem a negociação sindical, foi implementada na prática. Com a pressão dos setores empresariais, eles são contrários às exigências de acordos coletivos.
A negociação e os impactos
Pela resistência e o adiamento por três vezes, o impasse está nas questões dos trabalhadores e empregadores. Sem a falta de consenso do governo, a postergação só está sendo feita para a aplicação das novas regras. Tentando evitar conflitos sobre os feriados e domingos, a solução necessita de equilíbrio.
Tendo a mudança prevista para 2026, a formalização de acordos coletivos visa garantir mais proteção aos direitos dos trabalhadores. Justamente pelos domingos e feriados, o papel pensa em fortalecer as entidades sindicais nas relações laborais. Para o pleno funcionamento, a adesão é obrigatória.
Empresas que antes atuavam com acordos individuais, terão que fazer uma reavaliação. Com custos operacionais, mais burocracias serão vistas. Os impactos serão significativos, principalmente para o setor de comércio. Algo mais justo deve ser discutido entre os empregadores e os trabalhadores.
Com garantias mais sólidas, colaboradores terão condições coletivamente. As compensações serão reivindicadas pelos sincantos, incluindo remunerações diferenciadas ou folgas. Reduzindo abusos, a melhoria precisa ser implementada para o equilíbrio da vida profissional e pessoal.
