Quais são os direitos dos brasileiros notificados em Portugal?

Pelo menos 34 mil imigrantes serão notificados para deixarem Portugal em até 20 dias, de acordo com comunicado divulgado nesta segunda-feira (2).

E vale destacar que, deste total, os brasileiros são o segundo maior grupo afetado pela nova medida do governo português, com cerca de 5.836 notificações.

Estes avisos estão sendo direcionados a estrangeiros que tiveram a autorização de residência cancelada, que estejam em situação de permanência irregular ou que tiveram o pedido de residência negado, e sua entrega varia de acordo com a situação.

Entretanto, vale destacar que muitas destas pessoas notificadas ainda contam com alguns direitos ao seu favor para tentar contornar a situação, tais como:

• Solicitação de recurso: com base na Lei de Estrangeiros, é possível apresentar um pedido de prorrogação ou uma impugnação judicial da notificação;
• Residência por estudo: cidadãos estrangeiros podem permanecer legalmente no país caso comprovem que sua estadia seja para fins de estudo, intercâmbio, estágio ou voluntariado;
• Exercício de atividade altamente qualificada: profissionais com competências técnicas especializadas ou de caráter excecional tem direito ao visto D3, e tem o direito de permanecer no país;
• Cônjuge ou herdeiros com residência legal: caso um estrangeiro se case com um cidadão europeu e/ou tenha filhos, sua estadia é praticamente garantida.

Por que há tantos brasileiros em situação irregular em Portugal?

Em entrevista ao portal G1, a advogada brasileira Caroline Campos explicou que a atual situação de muitos brasileiros em Portugal envolve diversos fatores.

Um deles é o benefício previsto para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que atualmente, encontra-se paralisado, impedindo que muitos imigrantes possam se regularizar com mais facilidade.

Há também os casos de trabalhadores que prestam serviços por recibos, mas não conseguem comprovar renda junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA) por não conseguirem emiti-los corretamente.

O fim da chamada "manifestação de interesse", que permitia solicitar residência após entrada como turista, também impactou bastante, surpreendendo muitos brasileiros que já estavam em Portugal ou chegaram durante a transição.