Governo atualiza regras do Bolsa Família e impõe novas exigências

Na última segunda-feira (30), o governo federal atualizou novamente as regras do programa Bolsa Família, implementando uma nova norma que deve ser seguida pelos beneficiários.

Chamada de "Instrução Normativa Conjunta nº 4", a novidade muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias cadastradas, e entrou em vigor na data da publicação.

Visando garantir que beneficiários recebam apoio completo, a regra exige acompanhamento de saúde para mulheres de 14 a 44 anos e crianças de até 7 anos.

Além disso, ela também estabeleceu uma nova frequência escolar mínima entre 60% e 75% para crianças e adolescentes, variando de acordo com a idade (de 4 a 18 anos).

Descumprimento da nova regra pode bloquear o Bolsa Família?

Caso a Instrução Normativa não seja cumprida, o benefício pode ser afetado. Contudo, ela também garante que a família seja ouvida antes de qualquer punição.

Além disso, a medida também estabelece que famílias em descumprimento das novas condicionalidades do Bolsa Família sejam encaminhadas para acompanhamento direto pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Desta forma, o órgão analisará a situação dos beneficiários para tentar encontrar uma solução, e assim evitando que o benefício seja bloqueado devido a circunstâncias que fogem ao controle da família.

Calendário de julho do Bolsa Família: quando o benefício será depositado?

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de julho foram agendados para os últimos dez dias úteis do mês, e continuarão seguindo a ordem crescente do número final do NIS. Desta forma, os valores serão depositados nas seguintes datas:

• NIS final 1: 18 de julho
• NIS final 2: 21 de julho
• NIS final 3: 22 de julho
• NIS final 4: 23 de julho
• NIS final 5: 24 de julho
• NIS final 6: 25 de julho
• NIS final 7: 28 de julho
• NIS final 8: 29 de julho
• NIS final 9: 30 de julho
• NIS final 0: 31 de julho