O termômetro da liberdade econômica

Como funcionário do Departamento de Estado americano, o economista James Roberts especializou-se em traçar estratégias para que países abrissem suas economias e aprofundassem a democracia. Quando a União Soviética se esfacelou, em 1991, ele estava na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em Paris, elaborando sugestões para que os países ex-comunistas da Europa do Leste realizassem eleições limpas e privatizassem estatais.

Depois de 25 anos na carreira de diplomata, Roberts foi convidado para compor o time de analistas que prepara o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, um think tank conservador em Washington. “Foi uma transição fácil, porque como diplomata eu já estava trabalhando para incentivar os países a se tornarem mais livres”, diz ele, que foi um dos palestrantes na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada em São Paulo nos dias 11 e 12 de outubro.

Desde 1995, a Heritage coleta dados de diversos países do mundo e monta um ranking com seu índice. Quanto maior é o respeito pelo Estado de Direito, a eficiência das leis, a abertura comercial, a facilidade para fazer negócios, o equilíbrio das contas públicas, a segurança para fazer um depósito no banco e a transparência do governo, maior é a liberdade econômica de uma nação. “Com dados de vários países ao longo de décadas, é possível ver claramente uma relação entre liberdade econômica e a saúde da população, a qualidade de vida e a atenção ao meio ambiente”, diz Roberts, de 69 anos. Eis a entrevista.

O que os números de vocês dizem sobre a liberdade econômica no Brasil?
Os dados que serviram de base para o último relatório foram coletados entre julho de 2017 e junho de 2018. Eles dizem respeito, portanto, ao governo de Michel Temer. Ao estudá-los, registramos uma melhora de meio ponto, o que aconteceu principalmente por causa da reforma trabalhista e da contenção nos gastos do governo. No quadro geral, contudo, o Brasil está muito mal. Em 2003, o primeiro ano de Lula no poder, o Brasil teve seu melhor índice de liberdade econômica e chegou a 63,4 pontos. Desde então, vem caindo consistentemente, ano após ano. Só melhorou no último relatório. Com isso, o país mudou de categoria. Deixou de ser um país “moderadamente livre” para ser um “majoritariamente não livre”. A última pontuação do Brasil foi de 51,9.

O que essa pontuação significa?
Que, em matéria de liberdade econômica, o Brasil está no mesmo patamar de países como o Afeganistão, o Irã e o Níger. É um resultado profundamente perturbador e inadmissível para uma nação com os recursos, o povo e a história do Brasil. Muito triste. Se o país caísse mais um pouquinho, para menos de 50 pontos, entraria em outra categoria, a de países com liberdade econômica reprimida. Nesse grupo estão Coreia do Norte, Venezuela, Eritreia e Zimbábue.

Qual é o diagnóstico geral em relação a Brasil e o que, exatamente, precisa ser melhorado?
Claramente, a principal razão pela qual a liberdade econômica no Brasil caiu tanto é o nível extremamente elevado da dívida pública. A solução desse problema exigirá que o atual governo gaste menos dinheiro. Penso que é por isso que o governo Bolsonaro apontou a reforma da Previdência como a prioridade a ser abordada pelo Congresso.

As reformas que estão sendo conduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro podem melhorar a posição do Brasil?
No próximo relatório, publicaremos os dados levantados entre julho de 2018 e junho de 2019. Então, teremos levado em conta seis meses de governo Bolsonaro. Só poderemos avaliar um ano completo de Bolsonaro no ranking que publicaremos em 2021. Aí, sim, já teremos as consequências das reformas que estão sendo propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um passo fundamental será a reforma da Previdência. Ela tem um impacto enorme na dívida pública brasileira, que está em 84% do PIB. Para nós, da Heritage, essa é a principal razão para o Brasil estar tão mal. O equilíbrio fiscal de um país é uma boa demonstração de quanto o governo interfere na economia. E o somatório das dívidas dos governos de todos os níveis no Brasil é muito preocupante.

Por que é tão difícil controlar os gastos?
Políticos sempre tentam distribuir regalias para aumentarem sua popularidade. O problema é que, no caso do Brasil, as aposentadorias concedidas pelo antigo sistema eram insustentáveis. Elas eram tão generosas como as dadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que têm uma renda per capita muito maior. Essa disparidade fez com que o governo fosse obrigado a se endividar. Além disso, jogou-se muito dinheiro fora com obras de infraestrutura, como estádios, pontes e estradas, que não servem para nada. Essas coisas inflaram a dívida pública. Nos Estados Unidos, temos um problema parecido. Os gastos vão aumentando e ninguém no Legislativo ou no Executivo tem coragem para dizer que não há como pagá-los.

Se as reformas de Paulo Guedes não conseguirem reaquecer a economia e o desemprego não diminuir, há o risco de um novo governante desfazer o que foi feito?
Isso não é possível. Se todas as políticas forem colocadas em prática, é inevitável que o Brasil estará melhor economicamente. Não posso acreditar que elas irão falhar. O que os nossos dados mostram sem qualquer sombra de dúvida é que os países que tornaram suas economias mais livres tiveram um aumento no PIB per capita, na educação e na saúde. O ar ficou mais limpo e os rios, menos poluídos. Tudo isso repercutiu na qualidade de vida. Não é uma relação de causa e efeito, mas as correlações entre essas coisas são muito nítidas.

Qual é a relação entre liberdade econômica e meio ambiente?
Estive em Manaus no ano passado. O voo que me levou para lá partiu do Rio e demorou quatro horas. Isso deixou claro para mim que se trata de uma área enorme, maior do que a Europa do Leste. Para proteger algo tão imenso, é essencial verificar como a propriedade privada é respeitada. É preciso evitar o que se conhece como a “tragédia dos comuns”. Quando algum bem não tem dono, ninguém assume a responsabilidade e ele corre o risco de acabar. Um exemplo é o Magreb, no noroeste da África. O território é uma extensão do deserto do Saara. Em teoria, é uma área pública. Não havia cercas para confinar os animais. Os pastores conduziam as cabras e as vacas livremente para comer a vegetação. O resultado é que o deserto foi se expandindo e o pasto sumiu. A responsabilidade era do governo, que não fez nada. Para que um recurso possa ser preservado, é preciso que as pessoas tenham incentivo, que elas tenham alguma participação no resultado. Não estou querendo dizer que toda a Amazônia deva se transformar em propriedade privada, mas é preciso respeitar a propriedade privada para que as pessoas tenham estímulo para cuidar do que é delas.

Por esse seu raciocínio, para preservar seria preciso entregar a floresta a entes privados. É isso?
O problema básico da Amazônia brasileira, na minha opinião, é a falta de direitos de propriedade. Esses direitos podem ser mais bem institucionalizados, expandindo um cadastro abrangente e de alta qualidade, simplificando o processo de registro de propriedades e melhorando a competência do sistema judicial para fazer valer esses direitos e respeitar os contratos de forma rápida e transparente. Mas, se o povo brasileiro e seu governo desejam garantir que a grande maioria da Amazônia deve permanecer protegida e como propriedade do estado, então o primeiro passo deve ser identificar com precisão os limites das terras do estado. A partir daí, qualquer terra, devidamente cadastrada e com título, deve ser disponibilizada para o desenvolvimento privado. O estabelecimento dos direitos de propriedade e de limites claros é um passo importante que deve ocorrer antes de qualquer estudo de impacto ambiental. Talvez uma condição para conceder permissão a qualquer entidade privada para possuir terras na região amazônica seja cobrar impostos de seus donos e garantir que essa arrecadação seja usada exclusivamente para proteger as terras do estado. Essa seria uma maneira de abordar o problema da “tragédia dos comuns”.

Como estão os Estados Unidos em matéria de liberdade econômica?
Tradicionalmente, meu país sempre estava entre os dez mais bem colocados no ranking. Mas já saímos do grupo dos dez. No último relatório, os Estados Unidos aparecem em 12º lugar. O motivo para essa queda é parecido com o que o Brasil enfrenta: os gastos sem controle do governo. Nossa dívida pública aumenta em 1 trilhão de dólares a cada ano.

Quando foi que a dívida pública americana começou a gerar preocupação?
Isso começou ainda durante o governo de George W Bush. As guerras do Oriente Médio, como do Iraque e do Afeganistão, foram financiadas com empréstimos que não estavam previstos no orçamento. Foi um montante enorme de recursos, em torno de 8 trilhões de dólares. Além disso, o governo tem gastado muito dinheiro com programas sociais, que incluem aposentadorias e atendimento de saúde. Barack Obama contribuiu bastante nessa parte, ao criar o Obamacare. Ao final, tanto o Congresso quanto os sucessivos presidentes têm se mostrado incapazes para conter o aumento desses gastos, que crescem como se estivessem em piloto automático. Muitos países da União Europeia também estão desesperados porque gastaram muito com esses programas sociais e hoje não sabem como aumentar os impostos para conseguir financiá-los.

Do ponto de vista conservador, como tem sido o desempenho de Donald Trump?
Na Heritage, todos os anos, fazemos uma lista de recomendações ao presidente. Os itens incluem não apenas as questões econômicas, como também a nomeação de juízes para a Suprema Corte, políticas nas áreas de saúde e educação, segurança nacional, regulamentações ambientais. Trump está cumprindo com 65% de todas elas. É um número muito bom. Na história da Heritage, quem quebrou todos os padrões foi Ronald Reagan, que ao ser eleito colocou em prática 100% de todas as nossas recomendações. Foi isso que colocou a Heritage no mapa, em 1981.

Como os Estados Unidos se saíram no último ranking?
O último relatório foi o primeiro a considerar um ano inteiro de Trump. O país melhorou um pouco, cerca de um ponto. É uma melhora leve, mas que é significante dado o tamanho da economia americana. Os desafios continuam ligados principalmente a gastos governamentais excessivos e dívida pública. Trump também tem sido muito protecionista.

O último ranking de liberdade econômica é liderado por Hong Kong. A disputa com o Partido Comunista da China pode mudar o quadro?
É difícil prever qual será o resultado do controle chinês em Hong Kong. Um ponto interessante é que os especialistas que criaram nosso índice de liberdade econômica nos anos 1990 queriam mostrar que as cidades-estado de Hong Kong e Singapura tinham sido beneficiadas pela herança britânica. Elas tinham um estado de direito sólido, um comércio pujante e um governo limitado, com impostos baixos. A intenção era a de que elas servissem de inspiração para os governos da Malásia, da Indonésia e da China. O exemplo deles, porém, não repercutiu na região, mas foi sentido no Mar Báltico. Letônia, Lituânia e Estônia se abriram para a competição internacional e reduziram o tamanho do estado. Esses três países hoje estão na categoria de “majoritariamente livres”, com mais de 70 pontos, e já colhem os benefícios dessa postura. Mais do que qualquer programa governamental, foram os impostos baixos, a abertura para os investimentos privados e a liberalização da economia que tiraram as pessoas da pobreza em todo o mundo.

O que o sr. leva de sua experiência recente no Brasil, a partir do contato que teve com figuras de proa do governo?
Eu deixei as reuniões no Brasil com a forte impressão de que a liderança política da equipe econômica do governo Bolsonaro é altamente competente. Eles me pareceram capazes de implementar e administrar o pacote de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma maneira completamente justa e transparente, o que beneficiará todo o povo brasileiro.