Festival de erros

Inícios de governo são sempre conturbados. Logo após Lula se tornar presidente pela primeira vez, em 2003, o ministro Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, defendeu publicamente a construção da bomba atômica. O do Esporte, Agnelo Queiroz, disse que sua prioridade seria usar as piscinas, campos de futebol e pistas de atletismo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para formar atletas. O constrangimento foi geral, e as ideias estapafúrdias foram abandonadas.

A barafunda do governo recém-empossado é ainda maior. Ao longo de quatro dias, brasileiros assistiram a posses de 37 ministros, cada um com o seu discurso, prometendo o que lhes dava na telha. Em vários casos, eles foram rapidamente desautorizados por seus colegas.

A confusão foi ampliada porque este governo foi eleito sem um programa. Em vez de preparar um documento e exibi-lo durante a campanha, Lula esperou a eleição para convidar 940 pessoas a preparar um diagnóstico e um plano de transição. Ao longo de 30 dias, elas trocaram ideias em 32 grupos temáticos e dois conselhos no Centro Cultural Banco do Brasil, o CCBB, em Brasília. O documento produzido foi uma peça de propaganda política petista. Enquanto os encontros aconteciam no CCBB, Lula se desdobrou para formar o seu gabinete. Muitos dos escolhidos têm pouca experiência com a pasta que receberam. Outros começam a ter seus passados trevosos descortinados, como no caso da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, vinculada a três milicianos cariocas.

Alguns discursos de posse trouxeram à superfície posições jurássicas do PT, como o controle da imprensa, o estatismo e o populismo econômico. Como o alarme foi acionado, o partido saiu tentando modular essas ideias. Houve recuos e promessas de “debater o tema com a sociedade” e com outros partidos. Após uma semana de incertezas, ninguém sabe dizer se o PT quer mesmo encontrar soluções pactuadas ou se está só fazendo jogo de cena.

Para evitar o caos completo, o presidente propôs um “freio de arrumação”. Chamou todos para uma reunião nesta sexta, 6. Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que toda ação, antes de ser anunciada, terá de ser aprovada pelo Palácio do Planalto. Eis os principais tropeços da primeira semana.

Criação de um órgão de combate à “desinformação” 

Em seu primeiro mandato, Lula pretendeu criar um Conselho Federal de Jornalismo para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. O projeto não passou pelo Congresso, porque era gritante demais o propósito que estava por trás dele: calar vozes críticas e controlar o noticiário.

No começo de seu novo mandato, Lula volta à carga. Desta vez, de maneira ardilosa. Ninguém mais fala em vigiar o trabalho de repórteres; a missão, agora, é “defender a democracia“.

Uma das primeiras medidas assinadas pelo presidente, logo depois da posse, diz respeito à reestruturação da Advocacia Geral da União (AGU). Sob o guarda-chuva desse órgão, surge agora uma Procuradoria de Defesa da Democracia. Uma das suas tarefas é “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas“.

O que exatamente seria “desinformação sobre políticas públicas“? Não há como definir uma expressão desse tipo de maneira precisa.

Ao assumir o posto de advogado-geral da União, o advogado Jorge Messias (que para sempre será lembrado como o “Bessias” de Dilma Rousseff) disse que apenas a veiculação dolosa de inverdades será alvo da recém-nascida Procuradoria. Mas isso não ajuda em nada, porque a existência de dolo precisa ser investigada num processo. Assim, qualquer cidadão que realize uma crítica honesta das ações do governo poderá ser enredado numa ação judicial patrocinada pela União, tendo de provar que sua intenção não foi espalhar “desinformação sobre políticas públicas“.

A existência de uma repartição do governo dedicada a patrulhar a fronteira bastante porosa entre fato e opinião pode ter, em pouco tempo, um efeito paralisante sobre a liberdade de expressão no Brasil. Como se já não bastasse o STF ter a pretensão de atuar como “editor da nação“, na frase do ministro Dias Toffoli.

Conselho Federal ou Procuradoria, pouco importa: o PT continua em busca de maneiras de controlar a informação e as ideias que circulam no país.

ReproduçãoLupi: ele prometeu provar que o déficit da Previdência não existe

O rombo geral da Previdência chegou a 370 bilhões em doze meses. O valor resulta da diferença entre o que é arrecadado com as contribuições e o que é gasto com as aposentadorias e outros benefícios. Mas esse buraco é negado por Carlos Lupi, o presidente do PDT e agora ministro da Previdência. Em sua posse, ele afirmou: “A Previdência não é deficitária. Vou provar isso a cada dia que eu estiver nesse ministério e vou provar com números, com dados, com informações”. O erro de Lupi é achar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está incluído nas despesas da Previdência, mas isso não acontece, pois ele está sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Social. Lupi chamou a reforma da Previdência, de 2019, de uma “antirreforma” e prometeu alterá-la. Com isso, falou algo que nem o presidente Lula disse em sua campanha. Na quarta, 4, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desautorizou Lupi, dizendo que não está sendo planejada nenhuma revisão do assunto.

Reeleição à vista

Lula disse durante a corrida presidencial que não se candidataria à reeleição em 2026. Esse é o mais comum dos estelionatos eleitorais, mas espanta a velocidade com que a firmeza de propósito de Lula foi posta em dúvida. Em uma entrevista na segunda-feira, 2, menos de 24 horas depois da posse, Rui Costa disse que, se o governo for exitoso e o presidente, de 77 anos, mantiver “a energia e o tesão de 20“, ele poderá buscar, sim, um novo mandato.

Governar com vistas à reeleição significa evitar medidas impopulares ou, pior ainda, investir em ações populistas. Como o populismo já é um traço associado a Lula e ao PT, a declaração de Rui Costa não melhora em nada as perspectivas sobre o governo. Um segundo problema é que ela soa como provocação. Quase 50% dos eleitores não queriam ver Lula subir a rampa do Palácio do Planalto. Ficarão ainda mais insatisfeitos com a perspectiva de um mandato duplo. Conscientemente, Costa contribuiu para manter em ebulição o ambiente político – sinal de que o PT vê vantagens na polarização com o bolsonarismo.

ReproduçãoLula com Daniela: proximidade com milícias não é só no bolsonarismo

“Milicianos” foi um dos termos mais usados pelo PT contra a família Bolsonaro. Ao nomear para o Ministério do Turismo a deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), também ela ligada a chefes de milícia, Lula expôs seu governo ao constrangimento e à acusação de hipocrisia.

Começou com a história do ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos de cadeia por comandar uma milícia na Baixada Fluminense. Um homicídio é listado entre os seus crimes. Em 2018, quando disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara dos Deputados, Daniela contou com o apoio de Jura e sua mulher. Fotos mostram a ministra e o miliciano lado a lado na campanha.

Na mesma época, Jura cumpria pena em regime semiaberto. Ele recebeu uma oferta de trabalho na prefeitura de Belford Roxo, então comandada por ninguém menos que Wagner Carneiro, o Waguinho – marido de Daniela. O grupo político de Waguinho foi qualificado como organização criminosa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2018.

Todas essas informações estavam ao alcance do PT. Se não fosse por mais nada, porque Marcelo Freixo, apoiador de Lula e futuro presidente da Embratur, presidiu no Rio de Janeiro uma CPI que investigou os crimes de milicianos e assinou um relatório que mencionava Jura. Ainda assim, Lula acatou a indicação de Daniela feita pelo União, para tentar amarrar o partido nas votações da Câmara dos Deputados.

Nesta quinta-feira, 5, surgiram mais dois criminosos possivelmente vinculados a Daniela e Waguinho: Fabio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, e Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro.

Questionado sobre a colega de gabinete, Rui Costa disse na quarta-feira, 4, que não existe até agora nenhuma “materialidade concreta” – ou seja, prova de crime – que preocupe o governo. No mesmo dia, o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha disse que “tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a Daniela do Waguinho“. Na terça, 3, o ministro da Justiça Flávio Dino já havia afirmado que “ter uma foto com A, B ou C não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas“.

Lula, até agora, não disse nada sobre o caso.

OCDE desprezada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que Lula iria reavaliar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. Como as múltiplas exigências para a entrada nessa organização funcionam como um guia de melhores práticas para um país se tornar desenvolvido, o ingresso nesse grupo daria ao Brasil um selo de qualidade. “Países que entraram na OCDE foram obrigados a seguir uma cartilha de bom comportamento, o que em geral significa menos corrupção e mais seriedade no cumprimento de contratos. Isso ajuda a atrair investimentos e a diminuir as taxas de juros”, diz o advogado Marcelo Godke Veiga, especialista em direito societário e mercado de capitais.

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, a OCDE aceitou a candidatura do Brasil, deixando o caminho livre para o ingresso definitivo. Mas, para petistas como Celso Amorim, nomeado assessor-chefe da Assessoria Especial de Lula, esse selo de qualidade não faz sentido, pois para eles bastaria adotar algumas normas do bloco, que os benefícios seriam automaticamente colhidos. Esta semana, foi extinta a Secretaria Especial de Relacionamento Externo na Casa Civil, que ficava no Palácio do Planalto e cuidava do assunto. Na sua cerimônia de posse no Itamaraty, o novo ministro, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil manterá um “diálogo” com a OCDE. Sem disposição política, o país seguirá na fila, mas sem botar o pé lá dentro.

Ajuste fiscal fantasioso

Fernando Haddad se comprometeu a zerar o rombo fiscal de 233 bilhões de reais. Para tanto, falou em aumentar a arrecadação com multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. A elevação aconteceria graças a um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”. A reoneração de impostos e outras medidas tributárias também ajudariam. Para fechar a conta, Haddad falou em um corte de despesas de 40 bilhões de reais, mas ninguém contou onde e como isso ocorreria. Os números foram jogados numa planilha sem conversa prévia com os técnicos da área. Faz lembrar a promessa de Paulo Guedes de arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações durante o governo Bolsonaro. Ninguém sabe até hoje como ele chegou a esse número.

Controle de preços na Petrobrás 

Escolhido para chefiar a petroleira, o senador do Rio Grande do Norte foi Jean Paul Prates sempre defendeu uma mudança na política de preços da estatal, que segundo ele não poderia ser atrelada ao dólar. Nisso, Prates fazia coro com Lula.

À espera de ter seu nome aprovado, Prates voltou a dizer que o cálculo seria revisto — algo que Jair Bolsonaro também tentou quando a inflação dos combustíveis ameaçava causar danos eleitorais. O mercado reagiu e, a partir daí, o ministro se enrolou ainda mais. “Uma vez falei ‘quem faz política de preços é o governo’, aí interpretaram que iria intervir porque era do governo. Não. O governo pode simplesmente dizer ‘é livre’, ´é liberado´, ‘é PPI’, ‘não é PPI’. Mas é o governo quem cria o contexto, e o mercado também”, disse.  “A gente vai criar a nossa política de preços para os nossos clientes, para as pessoas que compram da Petrobras.” Ao final, Prates deixou a impressão de que tentará todo o possível para mexer na política de preços, embora não assuma isso.

Cancelamento de privatizações

Lula assinou um despacho retirando estatais do programa de privatização. Entre elas estavam a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Petrobras, os Correios, o Serpro, a Nuclebrás, a Dataprev e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a PPSA.

As companhias foram retiradas da lista por razões ideológicas, sem um argumento convincente sobre a eficiência delas sob gestão governamental. Márcio França, chamado para ser o ministro de Portos e Aeroportos, afirmou que pretende rever os processos em andamento, entre eles a concessão do Porto de Santos para a iniciativa privada, que estava aguardando o aval do Tribunal de Contas da União. O novo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, lamentou a declaração, pois estavam previstos cerca de 20 bilhões de reais em investimentos. Tarcísio disse que tentaria conversaria com Lula.

ReproduçãoHaddad com o argentino Scioli: quem falou em moeda única?

No jornal Folha de São Paulo, Fernando Haddad e Gabriel Galípolo, hoje o secretário-executivo no Ministério da Fazenda, escreveram um artigo no ano passado defendendo uma moeda comum para os países do Mercosul. Chamada de “sur“, ela seria emitida por um Banco Central Sul-Americano. “Os países-membros seriam creditados com uma dotação inicial de sur, em regras claras convencionadas, e teriam liberdade para adotá-la domesticamente ou manter suas moedas“, dizia o artigo assinado pela dupla. Como os países poderiam seguir com sua moeda antiga, a nova não poderia ser chamada de “única“. Na terça, 3, Haddad se encontrou com o embaixador da Argentina, Daniel Scioli, para tratar do assunto. A proposta nunca caiu bem entre economistas porque exigiria que os países compartilhassem metas econômicas, algo impossível de cobrar da Argentina, com uma inflação de 100% em doze meses.  Na quinta, 5, Haddad se irritou com um jornalista que lhe fez uma pergunta sobre a moeda única. “Não existe uma moeda única. Não existe essa proposta. Vá se informar primeiro”, afirmou.

Batalha contra o Marco do Saneamento

Em 2019, o PT votou contra o Marco do Saneamento. Embora 100 milhões de pessoas vivam em áreas sem rede de esgoto e 35 milhões não tenham acesso a água tratada no Brasil, o partido acredita que é melhor manter o Estado como responsável pelas obras no setor, apesar do fracasso histórico, em vez de abri-lo para a iniciativa privada.

Derrotado no Congresso, o PT procurou uma forma de sabotar o novo Marco neste início de governo. Na medida provisória que organiza os órgãos da Presidência e dos ministérios, assinada no dia 1º, Lula retirou da Agência Nacional de Águas (ANA) e transferiu para o Ministério das Cidades a competência para regulamentar o saneamento.

Agências reguladoras são autônomas. Mesmo quando aparelhadas, não há certeza absoluta que seguirão à risca ordens do Executivo. Isso não acontece no relacionamento entre o presidente e seus ministros. Parece evidente que Lula tinha a intenção de atrapalhar a entrada do setor privado no saneamento por meio do Ministério das Cidades.

A manobra contra a ANA causou forte reação e o governo voltou atrás. Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil, disse na terça-feira, 3, que a MP de Lula será revista. Na quarta, 4, Marina Silva afirmou que as competências da ANA serão preservadas, em seu discurso de posse no Ministério do Meio Ambiente.

Deve ser uma trégua provisória, no entanto. Miriam Belchior também disse que o governo vai “fazer uma discussão sobre o Marco do Saneamento” – como se essa discussão não tivesse acontecido nos muitos anos de tramitação da matéria no Congresso. O PT não desiste de fazer prevalecer sua visão de mundo.

Escolha de Waldez Góes

É difícil entender por que o ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT-AP) foi escolhido por Lula para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Em 2019, Goés foi condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte o considerou culpado do crime de peculato – ele teria utilizado de maneira irregular dinheiro destinado ao pagamento de empréstimos  consignados do funcionalismo. Góes obteve um habeas corpus no STF e por isso está em liberdade.

A nomeação de Góes enfureceu a União Brasil, que cobiçava a pasta para o deputado federal Elmar Nascimento, da Bahia. A joia do ministério é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), usada nos últimos anos para escoar boa parte dos valores do orçamento secreto. Elmar (que também é aliado próximo de Arthur Lira) exercia forte influência sobre a estatal.

O fato de Lula ter desalojado o grupo que comandava a Codevasf, cercada de suspeitas de corrupção, seria uma boa notícia, não fosse a estranha opção por Waldez Goés para ocupar o espaço. O padrinho da indicação foi o ex-presidente do Senado David Alcolumbre, que pertence à União Brasil e também virou alvo da ira de seus colegas.

A presença de Waldez Góes na Esplanada dos Ministérios não fortalece a base de Lula no Congresso. A condenação do político impede o PT de dizer que fez a escolha com base em padrões éticos. Por que, então?