Adriano Machado/ Crusoé"Toda modificação brusca de jurisprudência gera insegurança jurídica. Isso deixa os atores do sistema de Justiça atordoados"

‘Assim segue o ciclo das nulidades’

Ex-integrante da Lava Jato, o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz explica o efeito deletério das guinadas de jurisprudência do STF sobre as ações anticorrupção
10.12.21

Ronaldo Pinheiro de Queiroz integrava o grupo de trabalho da Lava Jato montado na Procuradoria-Geral da República, para investigar políticos com foro privilegiado, quando a operação atingiu seu auge, em 2017, com a megadelação dos executivos da Odebrecht. Naquele período, o procurador viveu um momento raro no combate à corrupção. Parecia que o país havia encerrado, finalmente, o histórico ciclo de impunidade envolvendo crimes do colarinho branco. Era miragem. Hoje, quatro anos após deixar a equipe de investigadores da PGR, Queiroz se soma a uma legião de colegas do Ministério Público que, com certa dificuldade, tentam compreender a avalanche de decisões dos tribunais superiores anulando apurações importantes que, lá atrás, haviam sido chanceladas por essas mesmas cortes.

Trata-se de um desafio um tanto diabólico para quem trabalha nos órgãos de investigação e tem que seguir as regras estabelecidas pelas esferas mais altas do Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. Dias atrás, o procurador escreveu em sua conta no Twitter: “PF e MPF atuam na investigação e processo penal seguindo a jurisprudência do STF. STF muda a sua jurisprudência e anula os processos que se basearam na sua jurisprudência antiga, então em vigor. E assim segue o ciclo das nulidades”. Nesta entrevista a Crusoé, ele prossegue no desabafo: “Toda modificação brusca de jurisprudência gera insegurança jurídica e isso deixa os atores do sistema de Justiça atordoados “.

Entre os exemplos dessas mudanças repentinas que têm beneficiado alvos notórios da Lava Jato, como o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, estão a revisão da prisão após condenação em segunda instância e as mudanças de interpretação do STF sobre quais são os juízos competentes para julgar os processos. Para além das críticas às revisões de jurisprudência que vêm causando a anulação de processos, Ronaldo Queiroz, de 45 anos, também virou voz ativa contra outra mudança tramada em Brasília que vai beneficiar a classe política: a nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que afrouxa as punições a autoridades que causam prejuízos aos cofres públicos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O sr. tem chamado atenção para o ciclo de nulidades provocado por mudanças de jurisprudência no Supremo, destacando que a PF e o MPF atuam seguindo a jurisprudência em vigor e depois as ações são anuladas porque o STF decidiu alterá-la. Essas mudanças ocorrem para gerar nulidades?
Acredito que elas não sejam feitas de propósito para gerar nulidades, mas, às vezes, em um caso concreto, o Supremo acaba julgando diferente da jurisprudência e essa decisão vira precedente, que arrasta outros casos juntos se o Supremo não fizer uma distinção de que está julgando diferente porque o caso tem peculiaridades. Mas, quando não se faz essa distinção, há uma mudança na jurisprudência que, a depender do que foi modificado, tem o efeito de anular casos de processo penal, civil e de improbidade. Toda modificação brusca de jurisprudência gera insegurança jurídica. Isso deixa os atores do sistema de Justiça atordoados e pode acabar cavando nulidades.

Quem mais se beneficia com essas mudanças bruscas?
Sem dúvida, são os réus que estavam sendo processados com base em uma jurisprudência e, de repente, ela é modificada no meio do jogo. Isso traz um benefício muito grande para os réus, não porque a Polícia Federal ou o Ministério Público estavam atuando de maneira errada. E quem é mais prejudicado com isso é a sociedade, porque o bem jurídico deixa de ser protegido e a própria sociedade acaba deixando de acreditar nas instituições, seja o Ministério Público, a polícia ou o próprio Judiciário. Veja a questão da prisão após condenação em segunda instância. Primeiro, o Supremo disse que valia. Dois anos depois, mudou a jurisprudência e, depois, mudou novamente. O Supremo Tribunal Federal é uma corte de precedentes, que teria de durar por décadas, como ocorre na Suprema Corte americana. Quando há uma mudança importante na sociedade, na cultura, na economia ou no direito é que a Suprema Corte americana começa a pensar em mudar um precedente. E isso é feito aos poucos, debatendo, analisando. Muitas vezes, há até normas de transição. O Supremo brasileiro, às vezes, muda um entendimento de forma abrupta, do dia para a noite.

Qual das mudanças gerou o maior impacto negativo para a sociedade?
De forma geral, quando o Supremo sinaliza de uma forma e as instituições investem recursos, tempo e energia atuando em um determinado sentido, e depois o próprio Supremo muda a jurisprudência e esses casos são perdidos, isso é um grande prejuízo para a sociedade. Para mim, a revisão da prisão após condenação em segunda instância é um exemplo. Mudou a estrutura do processo penal. Outro exemplo é a mudança no entendimento da prerrogativa de foro. O entendimento que prevalecia era o de que a prerrogativa de foro valia para qualquer tipo de crime, ainda que sem nexo com o exercício da função. O Supremo, então, mudou a jurisprudência, dizendo que a prerrogativa de foro só se aplica quando o crime foi praticado no exercício da função, ou a pretexto dela. Depois, mudou de novo, permitindo foro privilegiado para supostos crimes praticados fora do exercício da função. Isso começa a gerar insegurança. Foro é questão de competência, e competência é absoluta. As decisões dadas por juízes incompetentes são nulas.

Há alguma outra corte no mundo que também altera com frequência suas jurisprudências como o Supremo brasileiro?
Pode até haver, mas como a gente costuma estudar direito comparado para sistemas de boa qualidade, é difícil encontrar. As cortes superiores no mundo têm como principal função garantir segurança jurídica. Não é nem ficar julgando caso concreto de A, B ou C. É firmar precedentes e dar estabilidade a esses precedentes para que haja previsibilidade, para esses casos serem julgados de forma igual. Certamente, você vai encontrar essa insegurança em alguns países periféricos da América Latina, mas a gente não costuma estudar essas cortes. Na Suprema Corte americana, há precedentes que são do século XIX.

A nova Lei de Improbidade afrouxou a punição para gestores que causarem prejuízos aos cofres públicos. Qual foi a pior mudança feita pelo Congresso na lei e por quê?
Essa foi mais uma quebra de segurança jurídica. A gente tinha uma Lei de Improbidade que ia completar 30 anos, e uma jurisprudência bem consolidada com relação a essa legislação. Mas Congresso aprova um texto, que é uma nova lei efetivamente, com 192 alterações que valem para processos que já estão em curso. Mais uma vez, mudam as regras do jogo com o jogo sendo jogado. A situação mais preocupante é a das regras de prescrição que eles criaram. A prescrição da corrupção criminal, por exemplo, é de 16 anos. Baixaram o prazo da prescrição na Lei de Improbidade para oito anos e criaram a prescrição intercorrente de quatro anos. Ou seja, depois que o Ministério Público ajuíza a ação, tem de ter uma condenação em até quatro anos. Ultrapassado esse prazo, acabou aquele processo. Se o juiz condena e a defesa entra com recurso, tem mais quatro anos para julgar. Para se ter uma ideia, uma pesquisa do CNJ feita em 2015, com base em quase 10 mil ações de improbidade, identificou que o tempo médio de tramitação dessas ações é de 4,3 anos. Ou seja, a grande maioria dessas ações tramita por mais de quatro anos no Poder Judiciário. Isso significa que a maioria dessas ações vai prescrever por causa da nova regra.

Adriano Machado/ CrusoéAdriano Machado/ Crusoé“As mudanças deixam os órgãos de controle perdidos. Hoje está bem mais desafiador combater a corrupção”
Isso pode fazer com que o Judiciário seja mais rápido no julgamento dos processos?
Tem gente que vai dizer: “O Judiciário é muito moroso, era preciso organizar e tornar a tramitação mais célere”. Mas a lei trouxe mais obstáculos à tramitação desses processos. Eu até concordo que a Lei de Improbidade precisava de uma atualização, principalmente depois da aprovação da Lei Anticorrupção, em 2013. Mas a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Carregaram muito na mão. Por exemplo, as improbidades de violação a princípios, que antes tinham um rol bem aberto, foram reduzidas a oito condutas. Várias condutas relevantes ficaram de fora. Esvaziaram, por exemplo, a questão do nepotismo, que vale para um agente concursado, mas não para um agente político. A lei também exclui os partidos políticos. Antes, um dirigente que desviava recursos públicos do fundo partidário poderia responder por improbidade e até perder seu cargo e ter os direitos políticos suspensos. Agora, eles se submetem à Lei dos Partidos Políticos, que não considera o dirigente que desvia recursos do fundo como devedor, e o partido paga multa com desconto dos próximos repasses do fundo. Ou seja, é dinheiro público ressarcindo o dinheiro público desviado.

A nova lei foi aprovada para autoproteção da própria classe política?
Não sei se foi essa a intenção. Mas agora haverá uma dificuldade muito grande de conseguir condenações por improbidade administrativa. Se alguém tinha essa intenção, conseguiu.

Com todas essas mudanças, ficou mais difícil combater e punir casos de corrupção?
Ficou bastante difícil. Na improbidade, por exemplo, o prazo máximo para conclusão das investigações é de um ano, e a lei exigiu mais elementos probatórios, como um dolo específico. Essas mudanças nas jurisprudências deixam os órgãos de controle perdidos. De fato, hoje está bem mais desafiador combater a corrupção.

O modelo dos Gaecos, que são grupos especializados no combate ao crime organizado, pode ser eficiente no enfrentamento da corrupção, tanto quanto foi o modelo de forças-tarefas utilizado pela Lava Jato e extinto pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras?
Os Gaecos têm que se provar. A ideia dos Gaecos era dar uma estrutura permanente e não provisória, como era a das forças-tarefas. Temos que ver se essas estruturas serão garantidas, se os procuradores vão poder se dedicar com exclusividade, com uma certa desoneração das atividades normais, que tomam tempo. Os procuradores do Gaeco precisam atuar com foco nos grandes casos, como ocorreu nas forças-tarefas. Espero que esse novo modelo se prove produtivo e eficiente. De qualquer forma, teremos dificuldades no plano legislativo. Têm vindo muitas leis dificultando nossa atuação. A Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, deixou os colegas mais receosos em suas atuações. Tem também a PEC que busca alterar o Conselho Nacional do Ministério Público, que vai interferir na autonomia do Ministério Público. Os Gaecos já começam com muitos desafios.

O sr. enxerga uma ação vingativa dos políticos contra os investigadores, com essa proposta de emenda constitucional que aumentaria a influência política no CNMP, órgão que fiscaliza a atuação dos procuradores?
Ela foi, de fato, chamada de PEC da Vingança. Não posso afirmar se essa é a intenção ou não, porque não posso afiançar o que eles pensam. O fato é que essa PEC vai atingir diretamente a autonomia do Ministério Público. Isso é um fato. Se a intenção é se vingar aprovando essa PEC, é uma boa vingança. É uma PEC deletéria para a independência do Ministério Público.

Adriano Machado/ CrusoéAdriano Machado/ Crusoé“Agora haverá uma dificuldade muito grande de conseguir condenações por improbidade administrativa”
A polarização política vigente no país também contaminou o Ministério Público?
Essa polarização exacerbada está evidente na sociedade. E os membros do Ministério Público, da polícia, do Judiciário, são componentes da sociedade. Não há dúvida que há uma polarização nas instituições. O que nos preocupa é a atuação de grupos pró-tratamento preventivo com o chamado Kit Covid ou pró-vacina, para citar um exemplo, apaixonando o debate. Muitas vezes os colegas puxam o debate para um viés mais ideológico do que constitucional ou legal. Isso não é só no Ministério Público. Mover a sua atuação pautado mais pela sua ideologia do que pela Constituição é deletério. Os colegas que fazem isso, seja no campo da direita, seja no campo da esquerda, são iguais. Eles até se odeiam no plano das ideias, mas fazem a mesma coisa.

Uma crítica frequente feita pela classe política é que o Ministério Público ganhou poderes demais com a Constituição de 1988. Falta algum controle para evitar abusos por parte do MP?
Acho que toda instituição que tem uma parcela de poder tem que ter controle. Não existe poder sem controle. Aí seria um arbítrio. Eu acho que o MP tem seus controles internos, como as corregedorias, que analisam a morosidade e a qualidade do nosso trabalho, os desvios de função. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público mostram que o CNMP pune mais promotores do que o CNJ pune quadros da magistratura. Há, sim, controle. Agora, eu não sei que controle eles querem. Se é controle finalístico, ou dos entendimentos que o Ministério Público tem, isso configura quebra da autonomia do MP. Toda a atuação do Ministério Público hoje é controlada pelo Poder Judiciário. O MP não prende ninguém, ele pede. Quem vai decidir a prisão é o Judiciário. Quando falam que o Ministério Público está abusando demais, nós temos de ver se ele está afrontando as leis ou incomodando porque alcança alguns setores da sociedade que não eram alcançados. Na minha opinião, já existem os controles adequados. Pelo que está sendo proposto na PEC, não se quer conter abusos, mas ingressar na capacidade funcional dos membros do Ministério Público, o que é uma garantia constitucional.

Os ataques ao MPF devem se intensificar em 2022, com a provável candidatura de procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, e até do ex-juiz Sergio Moro?
Sem dúvida nenhuma, se o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol entrarem na disputa política, e tudo indica que entrarão, essas questões ficarão mais exacerbadas no debate político. Agora, isso também vai depender do pano de fundo. As eleições de 2018 tinham como principal mote o combate à corrupção. Vamos ver qual será o mote das eleições de 2022. Se a sociedade tiver ainda esse sentimento de combate à corrupção, talvez até amenize os ataques. Se a sociedade estiver preocupada com outras agendas, essa crítica tende a ser maior, e aí não sei onde iremos parar.

O sr. considera que a sociedade, de forma geral, tem reagido menos aos recentes retrocessos no enfrentamento da corrupção?
Não tenho como avaliar isso sociologicamente. Sei que a gente enfrenta outras questões graves, como uma pandemia que tem levado a muitas mortes, problemas econômicos. Isso entra na agenda da sociedade e no ranking de preocupação das pessoas. Como o tema da corrupção está há tanto tempo na pauta, acredito que vai cansando também, e a sociedade vai elegendo outros temas. Mas é preciso ter em mente que o combate à corrupção atinge várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, cultura. As cortes internacionais de direitos humanos afirmam que combater a corrupção é defender os direitos humanos, porque, se o dinheiro é desviado pela corrupção, esses direitos fundamentais não conseguem ser garantidos à população.

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  1. Ou a nacao e o povo pega duro com este senado de senadores nefastos na sua maioria, para que haja uma mudanca nos criterios de escolha dos juizes e autoridades das cortes de justica deste Brasil adotando criterios tecnicos de carreira, ou continuaremos cada vez mais a caminho da Venezuela e de outras nacoes piores ainda. Abramos nossos olhos Brasil, vamos a luta, tem que ser escolhendo representantes dignos, coloquemos pra fora os vagabundos, elejamos outros e facamos pressao legitima pra mudar.

  2. Esta nova lei da improbidade administrativa reflete muito bem o carater bandido da grande maioria da nossa camara e senado federais, homens bandidos indignos e que indigna a todos quantos gostariamos de viver em um Brasil decente, onde aqueles que la nos representam fossem honestos e trabalhassem pro uma nacao justa e prospera mas o que vemos nos deixa cada vez mais indignados e frustrados, ate desejosos de que, ja que nao agem como devem, melhor fechar tudo como outrora.Seria uma pena.

  3. Lamentavel e deixa a todos os brasileiros honestos, pagadores de impostos caros e a duras penas,custearmos uma justica tao fora dos principios que a deveriam nortea-la, onde de fato tratasse a todos igualmente independente da posicao social ou economica, sem casuismos por interesses escusos, e que os processos fossem julgados sem a identificacao da capa mas, com estes criterios de escolha de juizes em que os que escolhem sao os mesmos centroes a serem julgados, muitos ja na condicao de reus.....

  4. Os brasileiros estao esperando uma grande mudanca nas leis brasileiras o proximo presidente que sera eleito tera muito trabalho pra por o pais na regra de primeiro mundo, desejo que ele sejja energico com as mudancas incriveis se absurdamente se intensificaram arbitrariamente Queremos paz que a justica seja a nova lei neste pois que agora agora esta em desequilibrio que Deus nos protejja com idade avancada ainda espero ver um pais justo pra toda a humanidade

  5. O que explicaria mudancas de jurisprudencia em tao curto espacos de tempo como as perpetradas pelo STF depois te-las usado para condenar o Luladrao, ela mesma ratificar todos os julgamentos e condenacoes impostas a este cidadao, prende-lo, para pouquissimo tempo depois virar pe com cabeca se nao foi pra torna-lo elegivel de forma casuistica, ilegal, ou quica motivos inconfessaveis, o tornando elegivel, colocando livre todos os que se encontravam condenados e presos em segunda instancia.

  6. As cortes superiores da justica brasileira, sobretudo o STF que ja se acha o poder moderador dele mesmo, porque infelizmente manda em todos os outros tambem infestados de corruptos e que a seu tempo escolhem os seus corruptos de estimacao, e vamos caminhando a passos e beicos largos pro fundo do poco, para quando o mar do Brasil pegar fogo, os responsaveis nao vao ficar aqui pra comer peixe frito, vao pegar seus jatinhos e vao contar os dolares e ou euros la fora, Moro, lavajato 2023, vitoria ja

  7. ...tal qual a Venezuela, e tambem em termos da democracia e de estado democratico de direito ja viramos o furico do terceiro mundo. Ou a sociedade e as instituicoes democraticas e a nacao como um todo damos um fim nisto ou o Brasil vai por agua abaixo. Porisso tenho absoluta certeza que somente pessoas honradas, eticas, honestas e determinadas juntas com toda a sociedade que amem esta nacao, seremos capazes de mudar o rumo desta Patria Brasileira por amor a atual e futuras geracoes. Vote Moro.

  8. Esta entrevista com o Dr Ronaldo nos esclarece em detalhes o cancer que virou metastase na nossa justica, sobretudo as cortes superiores, STF acima de tudo e de todos, que muda de jurisprudencia como se troca de roupa e ainda retroage para libertar criminosos como Luladrao, composta de politicos togados, viram advogados de politicos corruptos, escolhidos pelos seus pares sem sequer ja terem sido aprovados em concurso, viram juizes do STF escolhidos por corruptos, logo logo, estaremos tal qual...

  9. A grande maioria no congresso espúrio e nas altas cortes contaminadas e promiscuídas conspiram contra o combate à corrupção.

  10. Questionei em outra matéria, a dificuldade de encontrarem candidatos a postos como a Presidência do TCU, onde os favoritos não são lá essas coisas. Pois bem, Ronaldo Pinheiro seria um excelente nome, entre tantos outros detentores de reputação ilibada e notório saber.

  11. ACONTECEU AQUI O QUE TINHA ACONTECIDO NA ITÁLIA. OS POLÍTICOS CORRUPTOS, COM A GRANDE AJUDA DO JUDICIÁRIO, VENCERAM. NO BRASIL O CRIME COMPENSA (PARA OS PODEROSOS).

  12. Imaginemos um Rui Barbosa vivenciando a justica brasileira hoje, quando no seculo passado ele envergonhado ja dizia-De tanto ver triunfar a desonestidade, a desonra, a corrupcao e as nulidades em geral, os homens iam sentir vergonha de serem honestos. Sera que estamos ja vivenciando isto! pior comecam dentro da nossa propria justica com boa parte dos operadores do direito atual sendo venais. So Moro e lavajato versao 2023 pra por ordem neste puteiro brasileiro.

    1. Rui Barbosa fez muito mal a esse país. Como Ministro da Economia criou a maior crise financeira da história do Brasil. Pior que a atual. Assumiu o título de Águia de Haia como se tivesse sido dado a ele na corte internacional, quando não há registro relevante dessa passagem em documentos estrangeiros. O pseudo título foi proposto a Joaquim Nabuco, extensivo a Ruy Barbosa, para que os dois representassem o Brasil no exterior, mas Joaquim Nabuco recusou e Ruy Barbosa assumiu o epíteto equivocado.

  13. Da forma como são feitas as escolhas e indicações desses membros do STF, STJ, PGR, CGU e CNPJ, por pessoas que têm processos em andamento, nada mudará neste país. Continuaremos atrasados em relação aos países que cumprem as leis vigentes, e não as mudam a seu bel prazer.

  14. Com esses STJ, STF, PGR e CONGRESSO que aí estão o que se pode esperar? Temos que remover todos os ratos 🐀 🐁 desses antros de impunidade.

  15. Entendo, as críticas, exceto as de baixo nível contra a mais Alta Corte. Um problema é que desembocam no STF milhares de ações que não deviam chegar lá, a ex. das criminais, como as de Lula, tendo a Corte as anulado em sede de habeas corpus mesmo após seu trânsito em julgado. Data vênia, um absurdo que a US Supreme Court jamais cometeria. E aí os Ministros deitam e rolam e a jurisprudência da Corte idem!! Vivemos na República da Insegurança Jurídica e, como, “supremos”, mas humanos, erram..!!

  16. pensamento perfeito. nosso eleitor é bastante despolitizado. as vezes vota em populistas, que escolhem para os tribunais superiores muitos mediocres e cheios de interesse

  17. A Constituição da República Federativa do Brasil precisa de uma corte suprema constituída de homens honrados e possuidores de vasto conhecimento jurídico, que provem sê-lo por concurso entre juízes federais de ofício, para defendê-la e honrá-la, não de apadrinhados de corruptos, incapazes e oportunistas, como hoje é composta. Esses atuais "ministros" não têm a isenção esperada. Manipulam a nossa Carta como querem. São infames e inúteis. julgam-se acima da Constituição Federal. Uma ignomínia.🤮

  18. P stf (Só Tem Frouxo) "muda" de entendimento a cada 1,5 anos ou, conforme a sua própria conveniência. O seu custo de "funcionamento" é bizarro para nós, e ainda, com suas mudanças diametralmente opostas nas decisões processuais já julgadas, causa enormes prejuízos à nação. Ou seja: o stf não defende a Constituição, posto que se julga acima dela. O stf é inútil para o nosso país e causa imensos prejuízos. Esta corte deve ser extinta. Outra corte superior a ser constituída, COM JUÍZES DE CARREIRA.

    1. Como as nulidades subservientes Kassio Nunes e André Mendonça (este comemorando a sua nomeação aos beijos e abraços com a mulher do presidente da República) podem servir ao país numa suprema corte? COMO? É RIDÍCULA esta suprema corte. Um engodo, uma mentira, uma desonra. Abaixo o STF, corte inútil e vergonhosa do Brasil.

  19. Mais uma excelente matéria. Vivam a impressa e os bons profissionais. Por isso tudo, Moro & Cia. precisam entrar nesse jogo pra defender o País. É muita sujeira. O Direito que devia nos trazer segurança está mudando de lado. Não podemos permitir. Vejam como votar bem é importante. 2022 é nossa esperança!

  20. Excelente reportagem. Nossa realidade é triste e o futuro sombrio. Com a anuência do Supremo, estão minando as instituições respeitáveis. Gilmar pode ameaçar Moro e se reunir para discutir parlamentarismo? CNJ não ve o que está acontecendo?

  21. Enquanto não mudar a maneira de escolher os ministros do stf , escolhas estas , dependente do legislativo e executivo ( pela constituição o judiciario não é um poder independente ? ) , vamos continuar assitindo estes absurdos .

    1. você está certo . esta forma de escolha contra os interesses da nação está na raiz da desmoralização institucional com um poder ditador submetendo os demais pelo terror . com mais de 150 processos nas cortes o legislativo está tão pôdre que apenas o senador CaGAlheiros tem 17 processos uns já em prescrição . a saída a meu ver é simples quando tivremos de avocar o Art 142 da CF inevitável a esta altura o Conselho da República transforma a eleição em Assembléia Constiutuinte . é isto ou o caos.

  22. Não é possivel este país não dar certo ?!!!! Vamos de Moro 22 Vamos recuperar a Alto Estima e banir Bolsonaros e Lulecos !!!

  23. Sempre minha admiração , Fábio! Obrigada pela entrevista de excelência! Obrigada, dr. Ronaldo Queiroz! Obrigada Crusoé! Senhor , ajudai-nos!

  24. Concordo em genero, numero e grau com o amigo Menezes 88, sera muito bom mesmo, que pessoas tao bem preparadas como estas, conscios das suas responsabilidades para com as novas geracoes e muito amor a Patria nos juntemos e lancemos nosso barco ao mar e naveguemos ate o porto seguro da honestidade e etica na conducao dos destinos deste nosso querido Brasil. Moro vem ai ja, ja, JAIR.

  25. Excelente entrevista, muitissima esclarecedora de um homem culto, sensato e digno de se assim o desejar, juntar-se a todos os verdadeiros brasileiros e patriotas capazes de tirar este nosso Brasil do lamacal em que nos encontramos. Sei que o mesmo esta fazendo sua parte como digno representante do ministerio publico, agindo dentro dos seus limites de responsabilidade, diferente daqueles que so pensam numa teta neste STF atual de configuracao politica ideologica. Moro ja, ja, JAIR.

  26. MAIS UM FORTE CANDIDATO AO CONGRESSO NACIONAL. SEJA UM DOS NOSSOS REPRESENTANTES E VAMOS PRA CIMA DOS CANALHAS TRAIDORES QUE HOJE ENVERGONHAM A SOCIEDADE. APROVEITO PARA CONVOCAR TAMBÉM CARLOS FERNANDO LIMA E DEMAIS PROCURADORES PARA SE JUNTAREM AO BRAVO DELTAN DALLAGNOL NESTA GRANDE BATALHA EM QUE A SOCIEDADE SERÁ A VENCEDORA. NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA OS BANDIDOS QUE SUBJUGARAM OS NOSSOS GUERREIROS DA LAVA JATO E A GUERRA AGORA É NO CAMPO INVADIDO PELO INIMIGO OU SEJA NA POLÍTICA! SALVE MORO🚔

  27. Muito claro o q disse o Procurador. Esse governo q se elegeu abraçado à bandeira da Lava Jato, hj, depois de matá-la, joga pra defender a família - nada ética - e os amigos do centrão q foram pegos por corrupção. Essa é mais uma razão pra eleger SÉRGIO MORO e fazer voltar a valer a regra - A LEI VALE PARA TODOS.

  28. As instituicoes representativas da sociedade civil ja deveriam ter tomado posicao contra tal estado de coisas e desmandos nesta justica brasileira, caso tambem ja nao estejam aparelhadas e portanto cumplices de tudo isso que estar a conduzir a toda a sociedade ao abismo social e anti-democratico. Ou as instituicoes e o povo reagem a tudo isso, ou os caes que habitam este lamacal judicial e politico em que o Brasil se encontra vao impedir para sempre de sermos uma nacao um minimo civilizada.

  29. me causa perplexidade termos 11 ministros na corte pra julgar e estamos vendo uns 3 ou 4 anulando processos de 1a, 2a, 3a instâncias o que a meu ver essas decisões só poderiam ser reanalisadas pelo colegiado, ou seja, pela corte suprema.

    1. você não viu nada ainda .. só o senador Renan CaGAlheiros tem 17 processos no STF uns em vias de prescrição há anos dormindo nas gavetas naftalinadas da corte . isto queiram ou não é CRIME contra a nação.

  30. Insisto que o declínio civilizatório brasileiro tem como emblemático o dito por Senador Romano contra Nero quem (assim como o revisionista STF, garantista só pra bandidos ) baixava decreto de manhã que derrubava à tarde, bradou: "Uma civilização que muito legisla, está em decadência". Nos anos 50, antropólogo judeu, vivente no RJ e amigo de Osvaldo Aranha vaticinou: " O Brasil vai da barbárie ao declínio, sem conhecer a civilizaçao". O real profeta da realidade sociopolítico Brasileira. ???

  31. Bela entrevista. A sociedade está adormecida pela pandemia, pelo desânimo. Votar em Moro é um começo para remediar esses ataques ao MPF, não será a solução, mas é colocar as coisas nos trilhos de novo.

  32. Toda pessoa como o mínimo de discernimento sabe para quem o STF e STJ trabalham, ou seja, para a ORCRIM do Poder Legislativo e do Poder Executivo, seja de quem entrar no poder. As indicações desse agentes políticos nesses tribunais é para manter o status quo.

  33. APARELHAMENTO das INSTITUIÇÕES, RACHADINHAS, CORRUPÇÃO nas VACINAS e MANSÕES para o 01 e 04! BOLSONARO é um DEGENERADO MORAL que IMPEDE o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  34. É mais do que oportuno e necessario que os procuradores lavajiistas liderados por Janot, Dallgonal façam um mea culpa de seus exceços marqueteiros e de suas transgreçoes a lei sob o argumento de que os fins justificam os meios O Combate a corrupcao é necessario mas os excessos dessa turma só serviram como des culpa para anulacoes de processos nos auais provas comprobatorias de crimes nao faltavam

    1. Fernão, ou você não entendeu ou usa de má fé em teus comentários. Não foram o MP e a Lava Jato que cometeram excessos, foram as mudanças nas regras do jogo, ou seja, o puro casuísmo para beneficiar a ORCRIM, anterior e a atual, que se achava intocável até a Lava Jato. Lembra de uma frase dita por um senador ao celular: "Precisamos estancar a sangria". Enfim conseguiram.

    2. STF mudando as leis para beneficiar corrupto, está longe de erro do MPF.

    3. ....Tem jornalistas ministros e políticos corruptos contra quem os investiga e prende. Fernão leitor é cretino, senão capacho de bandido.

  35. o jornazismo cínico mostra sua cumplicidade com a roubalheira que destrói o país e suas instituições TUTELADAS sendo destruídas pela quadrilha comunazista e tentáculos na clara guerra revolucionária em curso . a nação irá como silentes bois ao matadouro? usará a autoproteção institucional do Art 142 da CF ou a esta altura a guilhotina assassina será usada? a meu ver ainda há tempo de pacificarmos o país pela lei e quando mais demora mais violência pode haver e devemos evitar para o bem de todos.

  36. Penso que alguns institutos sérios no Brasil já deveriam pensar em denunciar o Governo Bolsonaro, Integrantes do STF e Congresso Nacional brasileiro em algum Foro Mundial de Juristas. Fatos públicos e notórios que corroboram este escândalo institucional não faltam.

  37. No Brasil, não há punição a crimes do colarinho branco. E fim. Não se trata mais do assunto. Antes, delimitada a cortes superiores, a pouca vergonha se estruturou com força legislativa. A contraposição, somente nas cortes superiores, que já estão dobradas antes do legislativo. Serão mais 50 ou 100 anos de cleptocracia.

    1. infelizmente com esses políticos que elegermos e alguns ministros do STF e STJ o Brasil vai de pior a pior , na verdade estamos lascados! Lena

  38. Entrevista elegante. Não cita o nomes dos porcos GM - Grande Meritríssimo, Levianowski, Dias Toffoli e Kassio Kopia e Kola, que estabeleceram jurisprudências próprias, não do STF. Entrou em detalhes riquíssimos das leis aprovadas para avacalhar o combate à corrupção. Nos artigos da Crusoé a respeito dessas medidas pró corruptos não havia tal riqueza de detalhes.

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