A CPI na hora da verdade

A CPI da Covid virou um embaraço para os planos eleitorais de Jair Bolsonaro antes mesmo de sua instalação. Depois, em pouco mais de quatro meses de trabalho, a comissão detectou que, para além da inércia e do negacionismo do governo e do próprio presidente, ainda houve uma porção de negociações suspeitas envolvendo verbas milionárias destinadas ao combate à pandemia. Os avanços conquistados pelos senadores independentes e de oposição têm exasperado o presidente – as ameaças golpistas, como Crusoé já mostrou, estão entre as estratégias para retomar o controle do debate público e ofuscar as provas de malfeitos durante a crise sanitária. A cólera de Bolsonaro, patente em agressões e xingamentos diuturnos contra integrantes da CPI, é reveladora do temor reinante.

O relator da comissão, Renan Calheiros, do MDB, pretende apresentar o relatório final entre os dias 21 e 28 de setembro – ele já disse publicamente que enquadrará Bolsonaro por crime de responsabilidade. Ao longo dos trabalhos, o notório Renan, personagem de escândalos variados, foi um dos principais alvos dos ataques do presidente. Neste momento, colegas tentam convencê-lo a não “agir com o fígado”. O receio é de que o emedebista escreva um relatório final “com sangue nos olhos” e, assim, o documento acabe arquivado pela Procuradoria-Geral da República. Senadores de perfil mais técnico advogam por uma “tipificação sóbria” e com embasamento jurídico, o que reduziria as chances de a CPI acabar em pizza.

Ainda há fortes divergências entre os parlamentares sobre os ilícitos cometidos por Bolsonaro, mas, para muitos deles, não há dúvidas de que o comportamento do presidente na pandemia permite denunciá-lo por crime de responsabilidade. Há consenso também quanto à existência de infração de medida sanitária preventiva, considerada um crime contra a saúde pública – a sabotagem de Bolsonaro ao uso de máscaras, por exemplo, é inquestionável. Outras acusações, como o crime de curandeirismo, em razão da prescrição indiscriminada de remédios ineficazes, angariam menos apoio.

O debate mais delicado gira em torno do enquadramento do presidente no crime de homicídio doloso. A tese conta com o apoio do relator, mas é minoritária no colegiado. Motivos técnicos e políticos explicam a resistência: do ponto de vista jurídico, há dificuldade em comprovar o dolo específico na conduta do presidente, além do temor de que a acusação mais drástica possa dividir a opinião pública. Integrantes da CPI também já discutem possíveis reações legais a uma eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras. Com apoio de advogados, os senadores preparam uma ofensiva para tentar forçar o PGR a tomar providências contra Jair Bolsonaro após a CPI.

O leque de investigações da comissão parlamentar de inquérito aumentou desde o início dos trabalhos. O depoimento do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o primeiro ao colegiado, alertou para as omissões de Jair Bolsonaro no combate à pandemia, mesmo diante de sucessivas advertências de especialistas. A evolução dos depoimentos, entretanto, mudou o rumo das apurações, inicialmente focadas no negacionismo do presidente e de seus assessores. As suspeitas de corrupção ganharam força com o depoimento do deputado Luis Miranda, que trouxe à superfície a figura do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, suspeito de intermediar as tratativas fraudulentas para a compra da vacina indiana Covaxin. O caso levou a CPI para dentro do Planalto, mas a responsabilização do próprio presidente não deve constar do relatório final, embora a comissão ainda esteja trabalhando para identificar a participação de pessoas próximas a ele nas articulações – a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, por exemplo, será ouvida após seu nome ser relacionado a lobistas que atuaram no Ministério da Saúde.

O presidente da CPI, Omar Aziz, segue o entendimento majoritário de que Bolsonaro não deve ser indiciado por corrupção. “Com base no que temos até hoje, não posso ser leviano para dizer isso”, afirmou ele a Crusoé. O parlamentar, entretanto, não isenta o presidente de responsabilidade em outros “capítulos” da investigação. “Aqueles que tiveram participação no negacionismo, na omissão, na divulgação do tratamento precoce estarão no relatório, pode ser ministro, pode ser quem for”. Aziz também é reticente quanto às acusações de curandeirismo e charlatanismo. “Temos que analisar bem, para não errar a mão.” O indiciamento de Jair Bolsonaro por esses crimes foi anunciado por Renan há três semanas, mas o assunto segue em discussão.

“A CPI tem trabalhado com uma comissão de juristas e o nosso pensamento é de que deve haver uma tipificação mais sóbria e objetiva, sem essas coisas mais pirotécnicas, na linha de crime de curandeirismo, ou coisa que o valha”, afirma o senador Alessandro Vieira, do Cidadania. Delegado da Polícia Civil por quase duas décadas, o senador diz que a CPI tem limitações que atrapalham o aprofundamento das investigações, mas acredita que a comissão conseguiu avançar bem nesses quatro meses. As apurações sobre corrupção no Ministério da Saúde, por exemplo, poderiam ganhar um ritmo muito mais célere com ferramentas não disponíveis hoje para os parlamentares, como a negociação de delações premiadas. “A prova para matéria penal tem que ser muito sólida, não pode ser apenas indiciária. Talvez seja prudente encaminhar para a complementação da apuração”, afirma Alessandro, que defende o indiciamento do presidente por crimes contra a saúde pública, além de denúncia por crime de responsabilidade. O avanço das apurações, no caso de autoridades com foro, como Jair Bolsonaro, depende da vontade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em seu primeiro biênio à frente do MP, ele se notabilizou pela omissão nos casos envolvendo o presidente seus aliados. Ainda há dúvidas sobre como se comportará agora, depois que foi reconduzido para mais dois anos no cargo.

Os senadores da CPI da Covid já conversam abertamente sobre como pressionar o PGR e, principalmente, como agir, caso o procurador ignore o relatório final. Uma das hipóteses em debate, proposta por Alessandro Vieira, é a chamada “ação penal privada subsidiária da pública”, um instrumento previsto na Constituição e no Código de Processo Penal. Ele prevê que, após a conclusão de uma investigação, se houver inércia do Ministério Público, a vítima pode ingressar com uma ação penal. Mas ela só pode ser ajuizada se, no prazo legal, o MP não tomar nenhuma providência, como pedir arquivamento, apresentar denúncia ou solicitar novas diligências. “Seria uma medida inédita após uma CPI, por isso estamos avaliando. O que a gente não pode é permitir que uma pessoa só silencie diante da necessidade de apuração”, diz Alessandro Vieira. Do ponto de vista jurídico, esse “drible” a uma eventual omissão do PGR traz dificuldades. Isso porque para o ajuizamento de uma ação penal privada, é necessária a iniciativa de uma vítima. “A vítima depende do crime. Pode ser, por exemplo, o familiar de uma pessoa que morreu por falta de oxigênio em Manaus, no caso de haver elementos suficientes para comprovar que o governo federal previu o colapso e os possíveis resultados. Acho que a estratégia (de ajuizamento de ação penal privada) é muito mais para colocar o PGR em uma situação desconfortável”, diz o advogado Gustavo Badaró, professor de direito penal da USP.

A senadora Simone Tebet acredita que essa tática pode, sim, ser adotada para crimes relacionados às omissões em Manaus, ou para enquadrar responsáveis pela morte de pacientes por falta de kit de intubação, por exemplo. Tebet e colegas analisam também a possibilidade de apresentação de uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal em caso de omissão do MP frente ao relatório final da CPI. “São perspectivas que se avizinham, diante do possível engavetamento ou de atos protelatórios da Procuradoria-Geral da República. Talvez a principal pergunta a se fazer é por que o Congresso aprovou o nome do PGR sabendo dessa possibilidade”, questiona a senadora. Entre os parlamentares, uma tese que ganha apoios é o indiciamento do presidente por prevaricação. Uma parte do G7, como é chamado o grupo de senadores oposicionistas e independentes que dá as cartas da comissão, vê elementos para responsabilizar Bolsonaro diante de sua omissão ao receber denúncias de corrupção envolvendo o deputado Ricardo Barros e nada fazer. “Ele tomou conhecimento, através do deputado Luis Miranda, do que estava sendo feito de errado, da corrupção na compra da Covaxin, mas não tomou providências”, diz Otto Alencar, do PSD. O senador baiano vê elementos para indicar Bolsonaro com base no Artigo 268 do Código Penal. O dispositivo, incluído nos crimes contra a saúde pública, prevê pena de até um ano para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “É só ler e ver que ele está completamente enquadrado”, diz Alencar, a respeito de Bolsonaro. Desde o início da pandemia, a despeito da existência de uma lei federal que obriga o uso de máscara em todo território nacional, o presidente insiste em promover aglomerações, sem equipamento de proteção.

Embora parlamentares se articulem juridicamente para vencer a esperada inação de Augusto Aras no âmbito penal, não há manobra prevista no direito para garantir o andamento de uma possível denúncia por crime de responsabilidade. Nesse caso, o fator determinante será a vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira, em dar andamento a um processo de impeachment – ao menos por ora, Lira se mantém como aliado de Bolsonaro. Além da elaboração de um relatório bem embasado e sem firulas, a CPI sabe que terá de angariar apoio popular para que as investigações não morram em gavetas, nem do Congresso, nem da PGR. O roteiro para que a comissão não seja mais uma a acabar em pizza está traçado. A saber se funcionará.