Carlos Fernandodos santos lima

Aras e a destruição do Ministério Público de 1988

20.08.21

“Enquanto houver bambu, vai ter flecha!” Assim Rodrigo Janot, então procurador -geral da República, definiu seus últimos dias de mandato na chefia do Ministério Público Federal. Ainda nessa declaração de setembro de 2017, Janot reiterou os termos de sua denúncia contra o então presidente Michel Temer, ocorrida meses antes: “Faria tudo de novo”.

Agora, nem ainda completados quatro anos dessas declarações, vemos um outro PGR, Augusto Aras, envergonhar a instituição ao ser chamado à responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal e ser objeto de pedido de investigação por senadores diante de sua contínua inação e pouca disposição a cumprir seu papel constitucional. O que aconteceu entre o hiperativo Rodrigo Janot, responsável pela constituição da Operação Lava Jato, o acordo com a JBS e denúncia de um presidente, dentre tantas coisas, e o achincalhado Augusto Aras, colocado na imprensa como o “poste-geral da República”?

Para ser justo com o atual “far niente” de Augusto Aras, o seu comportamento submisso aos interesses políticos é historicamente o mais comum. É só lembrar de outro procurador-geral famoso por um epíteto também pejorativo, o “engavetador-geral da República” Geraldo Brindeiro, que ficou à frente da PGR durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, sem nunca incomodar seu “patrono”, mesmo diante de sérias notícias de irregularidades nas privatizações e na própria tramitação da emenda constitucional da reeleição.

Outros exemplos existem, bastando voltar um pouco no passado, ainda no final da ditadura militar, quando o então PGR Inocêncio Mártires Coelho também foi acusado de omissão em sua atuação, chegando a ser formada comissão no Senado Federal para decidir se aquele PGR deveria ser julgado por deixar de investigar o escândalo de simulação de concurso público no Tribunal Superior Eleitoral.

Os males, entretanto, que um procurador-geral da República em desconformidade com a grandeza de seu cargo pode causar vão bem além de omissões. Inocêncio Mártires Coelho, por exemplo, foi acusado pela imprensa de ter-se empenhado em defender na Justiça a fidelidade partidária no Colégio Eleitoral — o que impediria o apoio de parlamentares governistas ao candidato oposicionista, Tancredo Neves.

Além disso, Inocêncio Mártires Coelho, talvez na maior mancha de seu mandato, em vez de apoiar o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva nas investigações de crimes em financiamentos agrícolas do Banco do Brasil em Pernambuco, conhecido como “escândalo da mandioca”, determinou o seu afastamento das investigações. Pedro Jorge foi assassinado por envolvidos nesses crimes um dia após essa determinação.

Esse covarde homicídio orientou muito da construção de um novo Ministério Público na Constituição de 1988. O poder do procurador-geral da República para intervir em investigações e afastar procuradores – igualmente em relação aos Ministérios Públicos estaduais – desapareceu. O Ministério Público que emergiu da redemocratização foi um órgão muito mais independente e dinâmico, mas que novamente agora está sob ataque.

O que vemos com Augusto Aras, secundado nisso por seus ambiciosos sequazes, o vice-PGR Humberto Jacques e a subprocuradora Lindôra Araújo, é uma atuação muito mais próxima daquela PGR do fim da ditadura do que da singela omissão de Geraldo Brindeiro. Aliás, não poderia se esperar algo diferente de um advogado que fazia “bico” como procurador da República, pois Augusto Aras representa justamente o velho Ministério Público Federal, aquele que, além de poder advogar, ainda agia e pensava como advogado do governo.

O que acontece hoje é uma mistura de omissão em relação à investigação dos diversos ataques antidemocráticos e da política genocida em relação à pandemia, ambos os fatos relacionados direta e indiretamente ao presidente Jair Bolsonaro, e um ativismo contra prefeitos e governadores, objeto de ódio dos grupos bolsonaristas, bem como contra a independência dos procuradores da República, ajudado nisso por um Conselho Nacional do Ministério Público desfalcado e com membros escolhidos a dedo pela classe política.

Será que esse tipo de dualismo oportunista é uma característica da função do procurador-geral da República, ou é uma deformação da atuação de alguns deles por suas características pessoais? Certo é que a concentração de poder ainda existente na função de procurador-geral acaba por levar a uma excessiva dependência do caráter e personalidade do escolhido para o cargo. Isso, por si só, já demonstra um problema do desenho constitucional desse órgão. Diz-se que a melhor maneira de se descobrir o real caráter de um homem é lhe dar poder, mas, em uma República, nenhum poder é incontrastável.

Afirma-se também que nenhum outro cargo na República desempenha tamanha quantidade de funções, e, se isso pode não ser completamente verdade, é certo que a chefia do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a exclusividade da ação penal pública contra detentores de foro privilegiado, a atribuição de propor ações constitucionais perante o STF e ainda a necessidade de seu parecer nas ações diversas que tramitam nesse tribunal já são um trabalho hercúleo mesmo para o mais capacitado dos mortais.

Infelizmente, nem capacidade, nem grandeza pessoal são características de Augusto Aras, mas há problemas intrínsecos ao cargo que vão bem além dele.

É indiscutível que o desenho constitucional do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República foram hipertrofiados, no decorrer da Nova República, em virtude do foro privilegiado, dos habeas corpus saltitantes e das ações constitucionais, fazendo que o excessivo poder sem controle ficasse concentrado nas mãos de poucos. Enquanto a função do PGR, como já dissemos, ficou dependente em excesso das virtudes e desvirtudes da pessoa do escolhido para o cargo, a monocratização das decisões do STF também levou ao mesmo fenômeno.

Esse excesso de poder incontrastável foi logo percebido pela classe política, especialmente pelo presidente da República, como um fator que deveria ser controlado por uma escolha de pessoas com interesses alinhados com o poder. Assim, podemos ver que FHC escolheu para o STF o nefasto Gilmar Mendes, seu subserviente advogado-geral da União. Lula, por sua vez, escolheu “in pectore” os não menos inapropriados Lewandowski e Toffoli, este último seu advogado eleitoral. Agora, já neste governo, a escolha recaiu em um apadrinhado do Centrão, Kassio Marques, enquanto o advogado de interesses autoritários de Jair Bolsonaro, André Mendonça, aguarda a sabatina para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio.

Se o processo de destruição do conceito de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico vem se exacerbando há muito na escolha de ministros do STF, com honrosas exceções, a Procuradoria Geral da República vinha sendo protegida dessa decadência por conta da escolha de membros da carreira para o cargo e pela aceitação, pelo chefe do Executivo, da lista tríplice de indicados pela classe. Infelizmente, a quebra dessa tradição resultou no desqualificado Augusto Aras.

Colocado ali por Jair Bolsonaro, atendeu servilmente o desejo do presidente de acabar com a Operação Lava Jato. Até aí agiu com os aplausos de boa parte da classe política, do Centrão, dos caciques que dominam o Congresso Nacional e da esquerda petista. Entretanto, tão logo a agenda golpista e antidemocrática do presidente se tornou evidente, Augusto Aras se recolheu à função que sabe fazer melhor, ou seja, absolutamente nada em relação aos diversos crimes cometidos pelos bolsonaristas, delegando o ativismo para os subprocuradores Humberto Jacques e Lindôra Araújo.

Fica claro, com tudo isso, que temos que repensar diversas questões a respeito da escolha e do mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como da constitucionalização da lista tríplice e do controle sobre o excessivo poder do procurador-geral da República – para não dizer também das diversas questões similares de excesso de poder dos ministros do Tribunal de Contas da União e do presidente da Câmara dos Deputados.

É bom que se diga que os paradigmas constitucionais de outros países para esses cargos não atribuem o poder que seus derivados aqui possuem. No Brasil, a função de acusar o presidente da República e parlamentares é entregue com exclusividade a uma pessoa normalmente escolhida pelo próprio chefe do Executivo e sabatinada pelos senadores. Nos Estados Unidos, esse tipo de investigação fica tradicionalmente sob responsabilidade de um promotor independente, escolhido para o caso. Não fosse só isso, existe ainda a manipulação da ambição de alguns pelo cargo vitalício no STF. Aí está a receita perfeita para um desastroso “procrastinador-geral da República”, ou pior.

O Ministério Público que surgiu na esteira da Constituição Cidadã de 1988 é aquele preconizado por Ulysses Guimarães: “Não roubar, não deixar roubar, colocar na cadeia quem roube”. É uma instituição que deveria estar na frente de batalha da defesa da democracia e dos princípios republicano e federativo, e não defendendo os interesses políticos de quem quer que seja. Esse Ministério Público independente pode ser acusado – e será sempre acusado pelos defensores dos interesses ilegítimos e criminosos – de desferir muitas flechadas, mas agir é a essência do seu trabalho. Assim, jamais se achará justificativa para um procurador-geral da República que prefere quebrar o arco e apenas fumar seu cachimbinho da paz com quem transgride a lei e ofende a Constituição. Esse não é o Ministério Público da redemocratização.

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  1. Fernando Henrique deixou essa herança nefasta, compra de votos que proporcionou a reeleição do presidente e indicação de gilmar mendes para o stf

  2. Excelente artigo. Infelizmente a sensação e de que estamos em uma situação em que pouco podemos fazer. Tudo e controlado por caciques que assumiram o poder apos a redemocratizacao e esta nova constituição!!!!

  3. ...a ser sempre subservientes aos que os escolheram, e como resultado, a sociedade em geral passiva que nao cobra dos eleitos os resultados pelos quais os elegemos, recebemos os pes na cara e colhemos tudo que temos hoje, justica que existe so pra soltar ladrao de colarinho branco e ricos, politicos na sua maioria corruptos e um PGR tambem subserviente que nao investiga ninguem, afinal foram todos escolhidos pelos que deveriam julgar e se condenados, manda-los pra cadeia, mas falta-lhes carater.

  4. Dr. Carlos Fernandes, parabens pela sua lucidez, o senhor acabou de expor as visceras de um Brasil refem de uma classe politica que enoja a todos pois, corrupta com rarissimas e honrosas excessoes, em que na sua maioria meliantes de folha corrida extensa, sao os responsaveis em escolher aos que lhes vao julgar, dai termos a a justica que temos, do STF, passando pelo PGR passivo, pois o compromsso de todos eles e por serem desqualificados quanto ao saber e sobretudo de carater deformado, passam..

  5. Dr. Carlos Fernando, seus artigos são de uma lucidez extremada e trazem reflexões profundas. Mas, como corrigir essas distorções que são constitucionais? Quem confiaria a nova constituição a essa classe política que governa o país atualmente? Pobre de nós. Estamos entre a cruz e a espada.

  6. Desde que entrou na revista, é o melhor colunista! Além de escrever como ninguém, fala o que precisa se dito, e com coragem!

  7. Prezado Carlos Ferandno, vc precisa se atualizar e parar de bater na mesma tecla. Brasil ultrapassa EUA em adultos com 1ª dose de vacina e chega a 73,9%... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/coronavirus/brasil-ultrapassa-eua-em-adultos-com-1a-dose-de-vacina-e-chega-a-739/) © 2021 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

  8. Meus cumprimentos ao Dr. Carlos Fernando Lima, por tão elucidativo e corajoso artigo. Esse Aras, Gilmar Mendes, Tofolli, Lewandovisc, dentre outros de igual natureza, envergonham a todos os brasileiros de bem deste país.

  9. Um STF que liberta André do Rap, Lula, Genuíno e tantos outros políticos envolvidos com corrupção. Um Congresso envolvido até o pescoço em desvio de conduta. Uma CPI que. tem como Presidente RC. No teatro da CPI temos o Drácula, e sua pose de retidão. Pra mudar tudo isso, todo esse cenário de cleptocracia alinhada a plutocracia é necessário retornamos ao tempo em 1500 ou entregar o país aos Japoneses.

  10. Ah! Certamente o "poste geral da República" é o advogado deformado do PR. Caso seja reconduzido pelos senadores, saberemos que o sistema continuará o mesmo.

    1. Pode até não ser Aras, mais certamente não aprovarão nenhum nome honrado.

  11. Criador e criatura, à sua imagem e semelhança, é o que determina o atual processo de escolha do PGR. Isso tem que mudar ...

  12. Parabéns Dr. Carlos Fernando pelo diagnóstico preciso. Com todo respeito, parece grassar real deslegitimação do PGR escolhido fora dos nomes da lista tríplice composta pelo MPF e ignorada por Bolsonaro. Nem os presidentes petistas fizeram isso. Também é certo que o excesso de decisões monocráticas de ministros(as) do STF concentra poder incompatível com uma Corte Constitucional que julga habeas corpus e mandados de segurança que anulam trabalhos de anos e anos das instâncias ordinária e especial

    1. a exemplo da Operação Lava Jato e mais especificamente das condenações de Lula. No Brasil, ao contrário dos EE.UU, não se vê o povo discutir e ir às ruas pressionar senadores contra a aprovação de indicados STF, como lá ocorre com nomes para US Supreme Court. A nossa consciência política é muito baixa, inferior até a dos irmãos argentinos. Só educação muda isso.

  13. Muito obrigada pelo texto, Sr. Carlos Fernando, assim como também não devo perder a oportunidade de lhe agradecer pelo valiosíssimo trabalho na LAVA JATO. Com efeito, vale aqui dizer o jargão: "Já não se faz um PGR como antigamente".

  14. Carlos Fernando dos Santos Lima honrou e honra o ministério público federal, especialmente como integrante da lava jato. Ao contrário, Augusto Aras emporcalha e desonra a instituição

    1. A lava jato coitada !! Foi pro lixo , só sobrou na literatura e na história dependendo de quem conta . Depois de tudo q vivemos e passamos jornalista , políticos, judiciário desse país , são horrores dos horres.

  15. Em geral gosto dos artigos do ex-procurador. Aqui, um senão: Rodrigo Janot só atirou flechas em Temer. Seu senso robinhoodiano estava embotado durante o mandato de Dilma. Ou seja, o cenário se repetiu, ali, também. O fato é que toda essa estrutura custa muito caro e é ineficiente. E pior, duplicada nos estados.

  16. Parabéns pelo texto e os esclarecimentos contidos nele. Desde que esse famigerado PGR ocupou o cargo, as esperanças de moralização e combate à corrupção na política caíram por terra.

  17. NÃO ROUBAR, NÃO DEIXAR ROUBAR E COLOCAR NA CADEIA AQUELES QUE ROUBAM. A Lava Jato fez isso. Termos o Aras como PGR, o Kássio como ministro do STF e a indicação do Mendocinha para a mesma corte, é resultado de termos o Bolsonaro como presidente. Com um presidente indecente, teremos instituições cada vez mais indecentes. Com Sergio Moro presidente, que não rouba e trabalhou para prender quem roubou, podemos melhorar a nossa situação. Com Moro Presidente, Podemos Mais.

    1. Concordo com Sérgio Moro na presidência . Mas o mais bem intencionado dos intencionados ao cargo. vai ter que fazer conchave com todos os demônios do legislativo, do judiciário e demônios dos jornalistas . Acho que esses , são os piores .

  18. Senhores Senadores, não renovem o mandato desse baiano calaceiro, que envergonha nossa querida Bahia, terra do grande Rui Barbosa.

  19. Espero que o MPF faça o que for preciso para emparedar e constranger Aras a recuar das posições de prevaricação que adotou. Não basta denunciar, é preciso agir.

  20. Meus cumprimentos, Dr Carlos Fernando, pelo excelente artigo, mostrando as mazelas e as perturbações patológicas das instituições da República. Esse PGR baiano gosta mesmo é de pescar, e de deitar na rede, gostosamente, ouvindo músicas do conterrâneo Caymmi, como ele, outro baiano pachorrento, indolente, remansoso e mandrião. Só Jesus para nos livrar dessas escórias que o destino nos reservou.

  21. O Aras está acabando com o Ministério Público,além de envergonha-lo.Lamentável sua atuação! Precisamos urgentemente mudar as regras da escolha e tb estabelecer limites da atuação do cargo,para a PGR e STF.

  22. O problema do Brasil é visceral, todos puxam o saco do presidente e de outros a fim de conquistar cargos na departamentos da justiça e no STF, onde não fazem justiça. País assim, não pode dar certo.

  23. Tenho dito que o PGR está seguindo o padrão da maioria dos membros STF. Chegamos aonde chegamos por cumplicidade e leniência dos tribunais superiores.

  24. A necessidade de uma nova constituinte, a colcha de retalhos do oportunismo e do clientelismo, Sra cidadã, tá na hora de jogar no lixo, quanto mexe mais fede a essência dos coronéis da velha república.

  25. O Senado da República é o grande responsável pelo estado em que se encontra a PGR com um Prevaricador Geral da Répública, tendenciosamente omisso, junto com dois subprocuradores políticos e protetores de investigados pela justiça. O CNMP tem uma composição de políticos também protetores de bandidos. O que esperar deste quadro? O Senado também é o principal responsável pelo péssimo quadro do STF aprovando individuos sabidamente desqualificados para o cargo. A solução é não reeleger senadores corr

  26. Aras é a subserviência reencarnada. E além do mais é muito parecido com os Irmãos Metralhas, grupo que representa a bandidagem de máscara. Figura asquerosa.

  27. Caro Carlos Fernando, estamos definitivamente entregues aos abutres, os bons se foram…sds da lava jato que nos trouxe alguma esperança.

  28. FILHOTES ACIMA DE TUDO E LÁ DROES E COR RUPTOS ALIADOS BLINDADOS COM AJUDA DOS NOMEADOS .MESSIAS BOZO 1:171

  29. Excelente! O ponto do artigo que se refere às falhas de desenho constitucional da PGR, STF, Câmara, Senado, TCU etc é fundamental. A Constituição de 1988 se mostra altamente vulnerável à manipulação política na promoção interesses escusos e imediatos. O Brasil necessita urgentemente de uma nova Constituição que assegure um desenho constitucional adequado a escolha de ocupantes (cargos estratégicos de diversos orgãos estratégicos da república) realmente comprometidos com o futuro da Nação.

    1. Em eventual nova Constituinte, deve-se pensar em órgão de Judiciário cuja função, além de conduzir as eleições no país, seja mais suprema que o STF - executando o papel de Poder Moderador dos demais poderes. Que o atual TSE de funções meramente organizadoras e eventualmente processuais, tenha o nome mudado e tenha funções mais processuais que meramente organizadoras. Só ele possa processar pedidos de impeachment contra presidentes, parlamentares e ministros de qualquer outro tribunal.

    2. Só teremos esperança de uma constituição justa e efetiva, quando elaborada longe, muito longe do Congresso, por uma constituinte exclusiva e sujeitos a longa quarentena política seus membros.

    3. Realmente precisamos de uma nova constituição, agora com um congresso totalmente novo e sem essa velharia que bate recordes de mandatos.

  30. Esse artigo premia o legítimo uso da liberdade de expressão. Dar nome aos bois, contar o milagre e dizer o nome do santo. Deve haver muito ranger de dentes como eco. Mas a Corrupção que dilacera os poderes, obriga os poderosos queimaram a cabeça com a carapuça. Parabéns, Carlos Fernando!

  31. ARAS: os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! São DEGENERADOS MORAIS que IMPEDEM o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  32. O foro privilegiado está na raiz dessa questão e a vedação da prisao em 2a instância pra cri.es do colarinho branco de políticos corruptos completa o quadro pra perpetuar essa política do compadrio

  33. o bol$onaro sociopata foi a PIOR coisa que poderia vir depois de lula e bhc (apelido que dei para o fhc - veneno que dura 200 anos); por isso que não irei votar em político profissional como todos esses que estão por aí com discursinho que já ouvi. Quero um Candidato que tenha a Coragem prá fazer o que é Certo, e isso sei que encontramos dentro da Lavajato (Coragem e o que é Certo). Quero dentre muitas coisas um PGR DECENTE.

    1. Rsrsrsrs.. não entendestes nada.. mas eu te entendo, Sra..xá pra lá..

    2. que papo furado alvaro, com certeza vc deve ser ou o próprio ou um parente desses políticos profissionais que estão por aí.

    3. Pois bem dona, o que a Sra pede e sonha, é total e absolutamente impossível de ser e acontecer nessa república “bananeira”. Desde a colonização portuguesa o BR sempre esteve na contramão da História universal. Somos um país de 3ª mundo, sem respeito do resto mundo e ainda conhecido como um lupanar sexual, e ex/campeão de copas de futebol.

  34. um Brasil respeitado dentro e fora deveria ter Carlos Fernando no senado-Dallagnol na PGR e SERGIO MORO presidente.

    1. Um sonho q desejo ser realizado : Moro , Carlos Fernando e Dallagnol

  35. Excelente como o senhor explica pedagógicamente as questões mais complexas da República ! Aprendo muito com a clareza das suas aulas ! Bom senso e elegância fazem parte de suas exposições ! Obrigada !

  36. Prezado Procurador, mais uma vez obrigado por expor no texto as razões de abusos e irregularidades praticados pela nossa Justiça ("sensu latu"). Resta saber quanto tempo levaremos para alterar democraticamente tais aberrações.

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