Adriano Machado/Crusoé

Outra meia reforma

O governo envia ao Congresso uma proposta de reforma administrativa que até ajuda, mas não resolve o grave cenário dos gastos com o funcionalismo público e seus incontáveis privilégios
04.09.20

Digitar textos com rapidez foi uma das habilidades mais valorizadas no mercado de trabalho dos anos 1980. À época, os disputados cursos de datilografia ensinavam os profissionais a não “catarem milho” – expressão muito usada para se referir aos mais lentos na digitação. Há décadas obsoleta, essa atividade ainda faz parte da realidade do serviço público: o governo federal tem hoje 3.073 datilógrafos em seu quadro de efetivos, com remuneração básica que supera 10 mil reais. Como exemplos de anacronismo, a folha de pagamento da União tem ainda onze operadores de telex e um operador de videocassete – todos efetivos, com estabilidade e altos salários. A existência desses cargos é apenas uma amostra de quão arcaico é o serviço público brasileiro, cuja estrutura é composta por carreiras ultrapassadas, que jamais são submetidas a avaliações efetivas e controle de produtividade. A folha de pessoal da União custará 337 bilhões de reais no ano que vem, o que representa 22% de todos os gastos do governo federal. As despesas com o funcionalismo, que cresceram 142% em pouco mais de uma década, drenam os recursos para investimento sem entregar aos cidadãos, em contrapartida, serviços de qualidade.

Depois de uma série de recuos por questões políticas, o presidente Jair Bolsonaro finalmente enviou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. Entregue nesta quinta-feira, o texto traz até algumas mudanças importantes que corrigem determinadas distorções do serviço público. Mas, 22 anos depois da última reforma do estado, as mudanças na legislação propostas por Bolsonaro ainda são insuficientes para promover uma ampla modernização da máquina pública e acabar de fato com os incontáveis privilégios do funcionalismo. Ou seja, para dar uma satisfação ao mercado, o presidente entregou ao Congresso uma reforma pela metade – o mesmo que já havia feito com a reforma tributária.

A proposta de emenda à Constituição avança, de certa forma, ao extinguir a estabilidade para alguns cargos, acabar com as progressões automáticas na carreira por tempo de serviço, abrir a possibilidade de demissão de funcionários públicos ímprobos, incompetentes ou cujo trabalho não é mais necessário e ao pôr fim a algumas gratificações salariais inexistentes no setor privado.

O texto, porém, tem abrangência limitada: só vale para quem ainda vai ingressar no serviço público. A reforma não atinge os grupos mais privilegiados, como magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros e ministros de tribunais de contas, parlamentares e militares. Por exemplo, a perda das vantagens e dos chamados penduricalhos não afetarão essas categorias, que recebem os salários mais elevados do funcionalismo. O fim da estabilidade também não abarcará servidores públicos de carreira de estado – como os funcionários da Polícia Federal, Receita e Itamaraty. Ao contrário das outras categorias, esses grupos de servidores também não terão seus salários reduzidos em caso de redução de jornada.

Presidência da RepúblicaPresidência da RepúblicaO limite aos chamados penduricalhos não afetará os militares
Com a versão mais light da reforma administrativa, o preocupante cenário fiscal permanece o mesmo: os gastos com pessoal continuam crescendo num ritmo mais elevado que a arrecadação. Há ainda dois itens na proposta – os famosos jabutis – que conferem novos poderes ao presidente da República: ele poderá, por exemplo, extinguir órgãos públicos por decreto. Atualmente, o Poder Executivo só pode se desfazer de órgãos por meio de projetos de lei. O presidente ou o ministro de estado também terão mais liberdade para escolher funcionários que irão ocupar cargos comissionados e funções de confiança.

O alcance limitado da proposta é fruto de um pesado e histórico lobby de corporações e sindicatos, com influência no Congresso e no governo, ao qual os presidentes de turno costumam ser sensíveis. De acordo com dados do Ministério da Economia, a despesa com pessoal do setor público representa cerca de 13,6% do PIB brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse percentual é de 9,5%. Mantidas as atuais projeções de crescimento dos gastos, em 2030, a folha de pessoal da União vai chegar a 14,8% de tudo o que é produzido no país.

A despeito de as contas públicas estarem em frangalhos, no mês passado o Senado deu uma pequena demonstração da força do lobby desses setores: os parlamentares avalizaram um reajuste de servidores durante a pandemia, decisão com impacto estimado de 120 bilhões de reais. O aumento havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Coube à Câmara manter o veto e impedir o reajuste. “Sempre estaremos próximos de uma eleição e sempre haverá lobby e pressão”, afirma o deputado federal Thiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais. Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o parlamentar articula um movimento para que alguns dispositivos da proposta enviada pelo governo, como a proibição de férias de mais de 30 dias e o fim da aposentadoria compulsória como punição, alcancem os atuais funcionários públicos.

Entre 2003 e 2018, o número de servidores na administração pública federal aumentou 34%. No mesmo período, o funcionalismo ganhou aumentos salariais indecentes, se comparados à realidade do setor privado. Mais de 500 cargos tiveram aumentos de 50% acima da inflação. Outros 220 postos receberam aumento real acima de 100%. E 12% dos servidores efetivos foram agraciados com aumento real maior do que 130%. A complexidade da burocracia estatal também é refletida na elaboração dos contracheques dos funcionários públicos. As folhas de pagamento de servidores têm até 440 rubricas, que incluem as mais variadas gratificações, bônus, comissões, vantagens, incentivos, retribuições, antecipações, auxílios, adicionais e indenizações. Uma sopa de letrinhas que multiplica os vencimentos. Mais de 80% das rubricas previstas na folha de pagamento do funcionalismo não têm equivalência no setor privado.

DivulgaçãoDivulgaçãoA sede do TJ do Rio: privilégios gritantes no Judiciário
“Além da mudança das regras do funcionalismo do Executivo, os poderes Judiciário e Legislativo também precisam promover com urgência suas próprias reformas”, defende o economista Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.

As situações mais gritantes de privilégios estão na Justiça. Mexer em regalias do Judiciário, entretanto, ainda é um tabu no Brasil. Tramitam no Congresso propostas de emenda à Constituição que preveem mudanças em mordomias escandalosas de magistrados, como 60 dias de férias por ano. A benesse é um acinte ao trabalhador brasileiro, que tem direito a no máximo um mês de descanso remunerado. No último dia 28, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, agravou o cenário de descalabro ao liberar a venda de um terço de férias – assim, os magistrados convertem o benefício equivalente a 20 dias em abono salarial e ainda podem usufruir de 40 dias.

Há um obstáculo quase intransponível para a extinção de privilégios como esse: o medo paralisante que parte da classe política tem da toga. A cada tentativa de pautar propostas que acabam com regalias de juízes e desembargadores, recados ameaçadores surgem de tribunais. O projeto que proíbe penduricalhos e acaba com supersalários, por exemplo, é constantemente travado nas comissões. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou que, no ano passado, os magistrados brasileiros receberam, em média, 50 mil reais mensais. Com a entrega da PEC que altera as regras do funcionalismo, projetos que reduzem benesses do Judiciário e do Ministério Público devem ganhar força no Congresso. Mas a aprovação, como sempre, vai depender da pressão da sociedade.

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  1. Raforma administrativa séria só será viável quando o país tiver um parlamento também sério, compromissado com o país e não com os maiss fortes lobbies que nele atuam, o do funcionalismo público. Seja no executivo, no legislativo e no judiciário. Nenhum presidente tem poder para se contrapor a esses lobbies, acariciados sempre pelos legisladores. Talvez no dia de São Nunca.

  2. faltou falar de um ponto maligno que é a possibilidade de contratação sem concurso. o que é claro sera usado nas negociações

  3. Durante meus não poucos anos de vida e de serviços prestado a governos em todos os níveis da Administração Pública, vi um bom número de pataquadas (ou patacoadas apelidadas, de "reformas". Para começar, nada vai mudar para o que "já era". Para terminar, as pífias consequências dessa ópera bufa só ocorrerá, se ocorrer, em duas, três, ou mais décadas. É bem provável que no transcurso desse tempo, outras tantas pataquadas já tenham surgido para demolir todas as anteriores.

  4. Sugiro que a autora faça uma pesquisa nos órgãos públicos para saber quantos servidores públicos efetivos concursados existem e compare com a quantidade de terceirizados e cargos comissionados e função de confiança. Acredito que vai se surpreender. A guerra dos salários é outro ponto, haja vista que muitas vezes quem ocupa os cargos comissionados e função de confiança recebe um valor mais alto do que um servidor concursado. O que se observa é que essa mudança é para facilitar o quem indica.

    1. A estabilidade do servidor, em verdade, é uma garantia da Adm Pública para que esse servidor não fique a mercê de decisões políticas, vítima de perseguição ou assédio. Ela favorece a eficiência do serviço público de qualidade, tendo em vista que o servidor público estável atua dentro de balizas legais predefinidas. Caso atue fora do que lei permite, pode ser punido, inclusive com DEMISSÃO. Em sendo assim, a estabilidade não é privilégio. Privilégio é ocupar gargo exclusivamente comissionado.

    2. Cargos exclusivamente comissionados são os verdeiros vilões do serviço público, haja vista que são ocupados por apadrinhados. Essa reforma soa como um retrocesso na Administração Pública, ferindo seus princípios gerais, principalmente, o princípio da isonomia e da impessoalidade. A distribuição de cargos exclusivamente comissionados lembra a distribuição de "Títulos Nobiliárquicos" aos amigos do "Rei", ou seja, tal reforma viabiliza o aumento indiscriminado de tais práticas. Perde o coletivo.

    3. A questão mais grave reside nos cargos exclusivamente comissionados. Gostaria de saber quantos cargos exclusivamente comissionados existem no Poder Executivo, no Poder Legislativo , no Poder Judiciário e nos órgãos de controle, Ministério Público e Tribunais de Contas. Existe controle de horário? Estão sujeitos à avaliação de desempenho, de produtividade? Como está o entendimento do STF sobre o nepotismo, principalmente, o nepotismo cruzado? Como se dá esse controle de forma objetiva?

  5. A autora da matéria preferiu trazer exemplos de funções obsoletas como o operador de video cassete pra justificar a reforma adm mas esqueceu de trazer o que essa reforma na prática se transformará: em um Estado ainda mais inchado com os gastos com salários, só que agora nao mais com servidores concursados e sim com indicações políticas. Pois, com essa facilidade extrema de contratação no serviço público, veremos contas ainda maiores com folha de pagamento.

  6. Reforma pra inglês ver. Quando elegermos um congresso sem rabo preso com a bandidagem, tudo melhorará, por hora é o que temos e por sermos cúmplices pagaremos a conta, infelizmente.

  7. Infelizmente essa matéria não corresponde à verdade sobre o serviço público concursado de qualidade. A proposta da reforma levada ao congresso é uma mentira. Representa acabar com o serviço público concursado de qualidade e abrir mais o caminho para apadrinhados. É o o fim do serviço público com aumento de gastos.

  8. NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS À POPULAÇÃO: A desinformação é o princípio da dominação que os políticos têm sobre a população... A reforma que você aplaude promete acabar com férias de 60 dias. Servidor público não tem férias de 60 dias. Juiz tem. Mas juiz não está incluído na reforma. A reforma prevê o fim dos super salários. Servidor não tem super salário. Pelo contrário. Estamos sem reajuste há 6 anos. Juízes e políticos têm super salários. Mas eles não estão i

    1. A reforma prevê o fim dos super salários. Servidor não tem super salário. Pelo contrário. Estamos sem reajuste há 6 anos. Juízes e políticos têm super salários. Mas eles não estão incluídos na reforma. A reforma prevê o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. Servidor, quando erra, não é aposentado. É demitido. Juízes são aposentados como punição. Mas juízes não estão incluídos na reforma. Servidor tem estabilidade? Ela impede que políticos pilantras encham o serviço público

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  9. Péssima matéria!!! Cheia de erros e sem fundamentação. Uma pena ver a Crusoé publicar algo desse nível. A partir desse momento deixo de ser um leitor da Crusoé.

  10. Fico triste, tentam mostrar o servidor público federal como se todos tem esse super salário e benesses, mas esquecem de dizer que a grande maioria são nós do MEC que recebemos menos de R$ 6 mil e que não tem correção da inflamação todos os anos como a categoria especiais que foi muito bem explicada. Ah uma desigualdade gritante no serviço público. Os gastos da união no geral, estão longe do limite segundo o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da lei de Responsabilidade Fiscal.

  11. Mas nem sendo uma reforma pra valer só para o futuro esse pr teve coragem de incluir todos? Quem sabe a Câmara faça o serviço completo

  12. Outro ponto que a reportagem não esclarece ao leitor é que o poder executivo (culpado sim, pelo escandaloso gasto da folha da União, mas longe de ser o maior) não possui categorias com 60 dias de férias e tampouco aposentadoria compulsória como punição. São benesses dos outros dois poderes.

    1. Concordo contigo, penso que a reportagem poderia ser mais detalhista, jogam todos os servidores no mesmo balaio. Quando há cargos de ascensorista que ganham um salário de nível superior, servidores administrativos do Executivo ganham a metade deles com ensino superior.

    2. Olha o que eu escrevi acima, Jaqueline, por favor. O que eu disse é que o EXECUTIVO não possui férias de 60 dias e tampouco aposentadoria compulsória como pena. E essa reforma que estão mandando atinge apenas, como dito na reportagem, o poder executivo. De qualquer forma não vou me sentir ofendido com sua grosseria. Não quis criticar a belíssima reportagem. Que Deus a abençoe, a você e toda sua familia!

    3. Esclareceu sim, quando citou magistrados, você que não entendeu. Que eu saiba qualquer homem médio entende que magistrado é juiz do Judiciário.

  13. Vale reclamar da reportagem o fato de não mostrar-nos, em separado, os valores gastos em cada poder. Fala em 337 bi. Desse valor, quanto dos militares, quanto do MP, quanto do judiciário e quanto do congresso? Quanto do executivo (o boi de piranha do rol dos culpados).

    1. Por estar nu, sem moral, se acovarda e faz tudo pela metade. Frouxo!

    1. Assim como foi a previdência, você paga 35 anos e quando morre teu cônjuge pode receber até 80% no máximo da tua aposentadoria.. e assim vai, sempre assaltando os direitos dos trabalhadores

    1. É né? Brasileiro aceita tudo que seja meia-boca mesmo!

  14. É um presidente horrível mas conseguiu cavalgar o presidente do STF e do STJ, Toffoli e Noronha. Continua cavalgando o PGR Aras e o asqueroso ministro Gilmar Mendes. Nada mal para quem parasitou por duas décadas no Legislativo, após chegar na carreira militar apenas ao posto de capitão.

  15. O Brasil está entregue a sanguessugas e parasitas! Os poucos palarmentares que trabalham para acabar com isso como Kim e os parlamentares do Novo ainda são minorias! A pressão popular está acabando, o povo está cansado sendo parasitado, e sem ânimo forças para protestar, por canseiras, seus próprios problemas! estamos assistindo o fim da Lava jato e o Presidente, corrupto, mandrião que está acabando com a justiça para proteger seus Filhos! Será o fim?

  16. Reforma meia boca de um governo meia boca liderado por um PR descontrolado, medíocre e cheio de histórias mal contadas. Brasil descendo a ladeira, sempre.

  17. JMB fará uma reforma meia boca, pois é um PR meia boca. Viveu a vida a mamar nas tetas do Erário e ensinou os filhos a viverem igual. Não tem c ulhão para mexer nos privilégios adquiridos, é um freuxo da direita

  18. JMB vai fazer uma reforma meia boca, assim como é um PR meia boca. Não tem culhão para mexer nos privilégios, pois viveu a vida inteira pendurado nas tetas do erário e ensinou os filhos a fazerem o mesmo.

  19. A responsabilidade é do eleitor. Um congresso onde 1/3 dos componentes está com a corda no pescoço e envolvido nos mais escabrosos crimes foi integralmente eleito. Como livrar o Brasil do maldito privilégio adquirido? Só na lâmina e no chumbo!

  20. Pois é.... o presidente disse que deixou de fora os membros dos 3 poderes porque eles NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICO.... NÃO SÃO? São o que então? Os eleitores elegem uma pessoa para representa-los e servi-los. O judiciário deve servir a quem? As respostas estão no que foi e vem sendo feito contra o país nos últimos anos... Poderes apenas para uso e benefício dos PODEROSOS....

  21. Os que têm posição de poder no país não abrirão mão de suas mamatas e essa reforma vai pesar um pouco sobre a base da pirâmide, o que sobra para nós é a conta como sempre.

  22. Deus no céu e os magistrados na terra. Só no Brasil. A sociedade civil tem que se organizar para pressionar o Congresso a propor mudanças. Já passou da hora do povo brasileiro exercer o dever e o direito de todo cidadão. Lava toga já.

  23. Mais fácil onça comer couve do que esperar que sindicalista demagogo faça reforma administrativa decente. #bolsonaroehpt #forabolsonaroeleveoptjunto #forabolsonaro

  24. A reforma tem que atingir os Três Poderes! Cortar cargos obsoletos, reduzir a máquina administrativa a uma forma mais enxuta, mais eficiente e menos dispendiosa!!

  25. A reforma deveria começar pelo legislativo, diminuir número deputados/senadores inclusive seus polpudos vencimentos, mais de 300 mil, mas, é mais fácil pegar o servidor comum (os que trabalham), então, a nobre jornalista não ataca o ponto certo, parece favorecer a casta política!(reforma q vai favorecer político corrupto).

  26. Reforma que facilita a contratação de comissionados não concursados pelos poderosos de plantão é inadmissível!!! É a validação do uso e abuso do dinheiro público, do nepotismo direto e cruzado, do aparelhamento descarado do serviço público!!!

  27. Bela reportagem. Sou servidor do judiciário federal, mas também quero o fim de estado de coisas inconstitucional, por desrespeito ao princípio da eficiência da Administração Pública (ART. 37). Eu mesmo já cansei de deixar meu paletó na cadeira, mas essa sana paguei meus pecados e trabalhei 9 h direto por dia.

  28. Indecente! Mas a verdade é que o judiciário tem a faca e o queijo na mão, uma vez que o legislativo e executivo estão atolados de corruptos! E parte do judiciário não é diferente vide os escândalos de venda de sentenças e outras coisas mais! Estão todos no mesmo barco.

  29. Acrescento a essas benesses o fato de que essas verbas nominadas indenizatórias(?) que chegam em vários casos a perfazer 2/3 do ganho mensal do funcionário são isentas de IR. Fato pouco divulgado mas de grande significância.

  30. Desculpe a expressao: mais uma reforma feita nas coxas. Eu sou servidor federal e pude testemunhar como é quase impossível demitir um servidor desidioso, mesmo após responder a um processo administrativo desfavorável. Não será diferente, o corporativismo vai permanecer

  31. nossa todo dia ele gera uma decepção...não acredito nas pesquisas..nao pode se reeleger só porque soltou dinheiro nosso povo não pode ser tão lesado

  32. Para que serve um político? Para organizar uma sociedade visando o bem estar geral. Qual a função do servidor público? Acredito que para servir o público. Tanto os políticos, como os servidores, através dos privilégios auto adquiridos se servem do povo. Para esses cretinos, não importa se pessoas morrem pelo caos da saúde, o que importa é a boa vida.

  33. Precisaria ser Homem de Verdade , sem rabo preso no ilícito, ter caráter, honrasse a palavra dita, suasse a camisa e não um sanguessuga do dinheiro público, reprimisse toda forma de corrupção ( rachadinhas, lavagem de dinheiro público) mesmo que sua família estivesse atolada em crimes porque o problema dos criminosos é com a Justiça; e por fim que não comesse na mão dos corruptos para ter garantido a sua reeleição .

  34. Segundo a ONU, no Brasil, devido a corrupção, são desviados 200 bilhões de reais por ano. Portanto não adianta reformas se a corrupção continuar no nível que está.

  35. Até quando o brasileiro vai ficar estagnado? O nosso presidente não está governando. Há quase dois anos e meio das eleições de 2022 ele já está em campanha. Acorda Brasil.

  36. Odeio pensar que minha energia e força de trabalho serve p pagar impostos cujo dinheiro beneficia parentes e amigos dos togados. Quando deixaremos de pagar p as filhas de militares pensões enormes???? Quando deixaremos de beneficiar com seguro saúde enorme, filhos de políticos, militares e togados??? Quando nosso dinheiro deixará de ir para o ralo??? REFORMA PROFUNDA É QUE PRECISAMOS!!!! Queria saber quem poderia fazer o levantamento de quanto se paga p esses bando de chupins.....

  37. A turma Crusoe, antas, 247 está perdendo de 5 x 0 aos 45 do segundo tempo e pensando que vai reverter a goleada imposta por Bolsonaro.

  38. Uma reforma decente, que mirasse tirar o Brasil da cruel e vergonhosa posição de líder mundial da desigualdade, jamais seria sequer aceita pelas classes dirigentes civis e militares (as minorias), confortavelmente acomodadas em seus vergonhosos privilégios, pagos com a vida do restante (maioria) da população .

  39. Estranho que se tenha uma contraposição TOTAL à estabilidade ou vitaliciedade em um contexto em que os agentes POLÍTICOS só não fazem coisa pior graças à Máquina Administrativa... Engraçado um ministro liberal (?) que faz reforma tributária que aumenta tributos... engraçado os que se dizem liberalistas reclamando do valor inicial do auxílio emergencial proposto pelo Executivo (R$200,00). É um tal de liberalismo assistencial temperado com ingenuidade política.. 😂

  40. Falar em Reforma administrativa sem falar em limite de Teto salarial é Covardia. Quando se fala em média salarial de funcionários públicos é outra indecência "que nao e o caso da reportagem", Comparar um Juiz com um Técnico de enfermagem é uma Maldade. Que é preciso uma reforma no Serviço Publico isso é inegavel, mas so com os mais prejudicados, que não tem aumento salarial a anos, inclusive recebendo com atraso, sem décimo téceiro, férias entre outros benefícios é não conhecer as entranhas do

  41. Quem elegeu esse Congresso retrógado e corrupto? Nós. Vamos ver nas pròximas eleições se conseguiremos votar melhor caso contrário, continuaremos nesta desgraça.

  42. A reforma proposta é a possível. Qualquer coisa mais profunda provocaria reações incontáveis. Mesmo assim, não será fácil de aprovar, mexendo com as Associações de Servidores.

  43. Militares, judiciário e políticos, é revoltante as manobras para preservarem os previlégios, enquanto o grosso do baixo funcionalismo leva a bordoada. Só para comparação nossa última guerra foi a 150 anos atrás, a do Paraguai, já o pessoal da saúde na guerra contra o Covid em poucos meses já foram mais de 7 mil que perderam a vida tentando salvar os outros, mas todos acham que as FA são muito mais importantes que esses, os verdadeiros soldados.

    1. Não sei o que afasta as pessoas da ideia cristalina de que o principal problema da Administração Pública está nos agentes POLÍTICOS... o servidor efetivo é o que mais contribui para o controle da ingerência política, mas é o que apanha em primeiro lugar da população.

    2. Perfeito, além disso a reforma abre a porteira para contratações sem concurso, comissionados. Serão os provisórios milicianos do Bolsonaro.

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