Gustavo Lima/STJO advogado Paulo Henrique Lucon: mencionado em duas frentes de investigação

Ética para quem?

O conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República acusado de blindar o governo Bolsonaro aparece em investigação sobre ministro e foi citado em delação premiada da JBS como personagem de um negócio escuso para supostamente dar dinheiro a Michel Temer
08.05.20

Já virou um axioma na política brasileira a crença de que as coisas só funcionam sob pressão, para o bem e para o mal. Desde a sua origem, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República não foge à regra. O colegiado que fiscaliza a conduta das mais altas autoridades do governo federal só foi criado em maio de 1999, após a revelação da farra aérea praticada por ministros de estado constranger o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Membros do primeiro escalão e até o chefe do Ministério Público Federal da ocasião voaram com a família em jatinhos da Força Aérea Brasileira para os destinos turísticos mais badalados do país, como Fernando de Noronha. A criação da CEP, como a comissão é conhecida, e depois a edição do código de conduta elaborado por ela produziram um efeito moralizador momentâneo. Ao longo dos anos, o órgão que funciona em um dos anexos do Palácio do Planalto sempre esteve sujeito às pressões vindas do prédio principal do complexo da Presidência da República e, não raro, arquivou denúncias delicadas contra integrantes da cúpula palaciana, como o caso da evolução patrimonial do ex-ministro Antonio Palocci com sua empresa de consultoria, em 2011. O tema voltou à baila na última semana com a divulgação de uma carta na qual o conselheiro Erick Vidigal acusa o presidente interino da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon, de favorecer o governo de Jair Bolsonaro, atuando para blindar os ocupantes de gabinetes da Esplanada.

Advogado e professor, Lucon chegou à CEP em março de 2018 pelas mãos do ex-presidente Michel Temer, de quem é amigo. Antes, havia sido um dos defensores da chapa Dilma-Temer no processo de cassação movido pela coligação do tucano Aécio Neves, após a eleição presidencial de 2014. A comissão é formada por sete conselheiros não remunerados, todos indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos — atualmente, uma cadeira está vaga. Para ocupar o posto, é preciso ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Desde março do ano passado, Lucon ocupa a presidência da comissão. Há dois meses está como interino — o seu mandato terminou, mas uma nova eleição ainda não foi realizada por causa da pandemia. Pela tradição, Vidigal seria o próximo presidente. Ex-juiz eleitoral e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Lucon exibe um vasto currículo acadêmico e uma extensa lista de atividades que o credenciam como especialista em direito processual civil. Mas a sua atuação como advogado no setor empresarial põe em xeque o cumprimento de todos os requisitos básicos exigidos para o cargo. Ao menos dois episódios envolvendo a conduta do advogado chamaram atenção em inquéritos policiais que investigam crimes de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa supostamente praticados por agentes públicos.

Em um depoimento prestado em maio de 2018, o advogado Francisco de Assis e Silva, ex-chefe do departamento jurídico da holding da JBS que se juntou aos irmãos Joesley e Wesley Batista e virou delator, relatou à Polícia Federal que Lucon e José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, propuseram um acerto, em junho de 2015, para dividir os honorários advocatícios no montante de 60 milhões de reais em uma ação privada envolvendo a empresa Bertin, adquirida pela JBS, e a Basf, defendida por Lucon. A ideia era que a empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista fechasse um acordo judicial com a Basf. Assis e Silva diz, porém, que rejeitou a proposta porque acreditava que a JBS ganharia a causa na Justiça. Segundo ele, Yunes insistiu na oferta dizendo que Temer teria participação nos honorários reivindicados por Lucon. Como o acordo não prosperou e nenhum dinheiro foi pago ao grupo nesse caso, a investigação não avançou, mas ficou no ar a suspeita de que Lucon e Yunes possam ter usado o nome de Temer para tirarem proveito na disputa judicial.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéSalles, o ministro: parceria em processo com o presidente da comissão
Dono de um escritório de advocacia especializado em conflitos societários, falências e recuperações judiciais de empresas, Lucon é citado em outra investigação que apura a prática de tráfico de influência e advocacia administrativa pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma disputa judicial de 200 milhões de reais entre duas empresas privadas. Um relatório da Polícia Civil de São Paulo de junho de 2018 obtido por Crusoé aponta que o presidente da Comissão de Ética Pública atuou no Tribunal de Justiça para manter um desembargador amigo de seu sócio como relator desse processo que tinha como uma das partes uma  construtora defendida por seu escritório. Além da banca de Lucon, a empresa havia contratado Ricardo Salles para coordenar a estratégia jurídica. Telefonemas e visitas a juízes e desembargadores sem procuração, explorando o fato de ter sido secretário-particular do ex-governador Geraldo Alckmin para defender a empresa, são algumas das acusações feitas a Salles que estão sob investigação no Ministério Público paulista. Os honorários advocatícios pagos pela construtora são usados pelo ministro do Meio Ambiente em sua defesa no inquérito que apura suposto enriquecimento ilícito de até 7,4 milhões de reais em um período de cinco anos, quando ele ocupou dois cargos no governo paulista.

Lucon chegou até a intervir no pedido de suspeição do desembargador Alexandre Lazzarini para julgar o caso, em defesa do amigo de seu sócio. O magistrado foi mantido no caso, mas a prática do advogado foi rechaçada pela corte. A atuação na advocacia rendeu bons dividendos a ele. No final de 2017, Lucon elevou o capital social da empresa de administração de bens que tem com a mulher de 12 mil reais para 15 milhões. Não se sabe se por essa razão, na Comissão de Ética ele tem se mostrado pouco rigoroso com casos de suspeição e conflitos de interesse. Assim que assumiu o posto de conselheiro, em 2018, ele recebeu a relatoria do processo aberto para examinar se a então ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, cometeu desvio ético ao viajar para a Itália com o marido em um avião da FAB. Oficialmente, a viagem era para participar de um evento que, por sinal, era patrocinado pelo instituto presidido por Lucon, que também esteve presente. Meses depois da viagem, o caso aportou na comissão. Lucon não se declarou impedido e arquivou o processo por falta de provas. Nas redes sociais, o conselheiro tem curtido uma série de postagens de autoridades do primeiro escalão do governo, como o general Augusto Heleno, chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e Abraham Weintraub, ministro da Educação, nome muito constante na CEP – ele já foi alvo de representações na comissão por quebra de decoro.

Para Erick Vidigal, que durante a campanha presidencial defendeu publicamente a eleição de Bolsonaro, Lucon tem favorecido o governo dentro da comissão para ser reconduzido para mais um mandato. “Eu não entrei na Comissão de Ética Pública para bater palmas para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, afirmou Vidigal. O caso mais emblemático citado por ele é o do arquivamento da denúncia contra o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, em fevereiro, no processo em que ele era acusado de beneficiar clientes de sua agência com repasses de verba de publicidade do governo federal. Agora, Lucon tem mais um processo rumoroso nas mãos. Ficou com ele, sem sorteio, a denúncia feita por 14 advogados contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O processo está relacionado ao pedido que Moro revelou ter feito a Bolsonaro ao ser convidado para integrar o governo – como teria que abandonar a toga e provavelmente perderia a contribuição que fizera para a previdência, ele pediu ao então presidente eleito que garantisse uma pensão a sua família caso fosse alvo do crime organizado. O caso envolve ainda a outrora possível indicação do ex-juiz para o Supremo Tribunal Federal, como suposta contrapartida pela aceitação do convite de Bolsonaro. Ainda não se sabe qual será o veredicto de Lucon, mas é um teste e tanto para a sua propalada disposição de agradar ao Planalto.

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  1. Ética para quê. A forte impressão é de que existe excesso de agências de controle, quando nem os seus componentes estão imunes à falta de pudor. Apenas agências de perseguição e de instabilidades.

  2. Falta de ética comete também, na minha opinião, a revista CRUSOÉ, ao oferecer reportagem e cobrar de seus assinantes. Lamentável!

  3. Mais um mal intencionado, como Aras. Mais um com objetivos escusos. Moro realmente é odiado. País esquisofrênico. Ministério da verdade, ministério da mentira... #forabolsonaro #moro #lavajato #lulanacadeia

  4. Quem só lê o título não consegue ver o objetivo do editores, que só se revela na última frase: Blindar às cegas Sérgio Moro.

    1. Jonathan meu caro. Sergio Moro não precisa de blindagem. Quem achou que usaria o prestígio do ex-juiz Moro para construir uma blindagem em torno de si e seus filhos é outro. Mas caiu do cavalo.

  5. Verifiquem, Todas as reportagens falando mal do Presidente da República. Para a Crusoe não existe nada elogiável em Bolsanaro. Isso que o torna especial e oportuno para o Brasil e mostra como essa Crusoe é tendenciosa.

    1. Você já pode trabalhar na Crusoe também. Lembre que, segundo Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra.

    1. Gado, mentira sua, você quer continuar só para reclamar da revista, que papo furado.

    2. Também acho e nao consigo cancelar a minha, do Antas. Isso é bandidagem do mais baixo nível. De quebra ainda recebo notícias que não valem nada. Lixos

  6. Em absolutamente todos os casos rumorosos de corrupção, já concluídos e desvendados, duas categorias se fazem necessariamente presentes: políticos e ADVOGADOS.

  7. A única Comissão de Ética que funciona é liberdade de expressão e imprensa livre. O resto não passa de um carimbo caríssimo pago pelo contribuinte.

  8. Comissão de Ética em governo é igual a área de compliance em certas empresas: não passa de um cabide de emprego. Não serve para nada. É ocupada por capachos.

  9. Comissões de ética nas esferas de poder são peças de fantasia, tem uma cambada de escroques que ganham para produzir peças de ilusão.

  10. O erro está na origem. O conselho de ética da presidência é escolhido pelo presidente. Qto ao sujeito, conseguiu unir a corja toda, de Palocci, a Temer passando por Aécio até chegar noz Bolsonaro e Salles, ou seja, não vale absolutamente nada.

    1. Imagine um conselheiro emitindo um parecer contrário ao grupo dominante ! Isto não existe no país do faz de conta, de um povo que aceita tudo bovinamente.

    1. Jornalistas renomados, hoje deixaram a reportagem para fazer fofocas.

  11. Deve ter tido um erro ou o declarante está de brincadeira quando aponta que o capital foi elevado de 12 mil para 15 milhões. Penso isso não existir!

  12. 🦅 Nada a ver com a matéria, MAS, tudo a ver com a Saúde de todos... https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisadores-japoneses-dizem-ter-criado-anticorpo-capaz-de-eliminar-o-coronavirus,70003296452

  13. Bolsonaro aparelha totalmente o estado.para ocupar postos chaves a ética não interessa a única qualidade exigida é ser puxa saco e lambe botas

  14. Bolsonaro é um jegue perdedor e isso estará claro a TODOS. Não existe na história registro, desde a idade média, onde a ignorância triunfou sobre o conhecimento científico; o que há e sempre haverá é o lamento pela perda de muitos que poderiam ter sido salvos e não o foram pela ação de um mentecapto e seus seguidores como Braga Neto, Regina Durate e Guedes. A economia com ou sem isolamento irá para saco mesmo...basta analisar a história de cataclismas que atingiram vários povos.

    1. A Suécia, Taiwan, Japão e muitos outros países devem ser governados por mentecaptos. Não adotaram o confinamento em qualquer dimensão. Repetir bovinamente as ordens dos antidemocratas é demonstração de muita sabedoria. Muita...!!!

    2. O PR herói? Forçou demais, ele é o mais irrelevante e lunático da história, além de demonstrar uma indiferença e insensibilidade, diante do sofrimento de todos.

    3. Oswaldo, me desculpe, acho Bolsonaro um Heroi solitário, lutando desesperadamente contra 24 anos de aparelhamento da esquerda em todos os ministerios, financiados e treinados com métodos nada democráticos. Se você é da esquerda, conhece muito bem, Nunca se viu na Historia um ataque tão cruel , tendencioso e mentiroso contra um presidente eleito pela maioria dos votos. Sozinho e sen caixa bilhonário dos opositores. Pecado: Cortar a Corrupção. Herença: 179 bilhoes de prejuizo orçamentário. Pense

    4. Mandar todo mundo ficar em casa é conhecimento científico? ou ausencia de conhecimento científico.

  15. Querem falar de Ética, o que foi a entrevista realizada pela CNN com a Ministra da Cultura Regina Duarte, fiquei enojado ao ver tamanho desrespeito a uma mulher que assumiu o cargo a menos de 100 dias, colocaram gravações sem o consentimento dela com a assinatura do Antagonista, espero que ela coloque um processo por dano moral para estas mídias podres que se não tem a menor noção de educação, respeito, amor a pátria, são como um bando de urubus que se alimentam da podridão humana.

    1. Hoje, aqui em Portugal, o Primeiro Ministro pede e recomenda que o povo vá às ruas, não fiquem em casa, passou a quarentena inicial e recomenda que se faça a abertura das lojas com cautelas vencendo o medo.

  16. Nos anos 2002 a 2016 , o covid/corrupção contaminou a 99,9 dos políticos atuantes neste periodo. Ficou tão dificil não se corromper, porque a impunidade estava solta, e práticamente garantida. A Crusoé como valoriza o jornalismo investigativo, poderia faze a análise dos corruptos, em 2 categorias, A) os incuráveis e B) os curados ou arrependidos, O Foco deveria catalogar de 0 a 100 todos. 0=NÃO CORRUTO e 100= 100% EXTREMO CORRUPTO. informar nos artigos. Os parámetros seriam seus. Continua

    1. Continuação -Outro Parâmetro seria: 0=Completamente incompetente e 100= muito competente. Esta pesquisa e divulgação daria elementos aos eleitores escolherem melhor. E, importante, o Executivo, selecionar como colaboradores os políticos competentes, que felizmente, tem muito a oferecer ao País, e que hoje, por pequenos deslizes, são preteridos e julgados.e E também E vocês avaliarem melhor, não atirando ao esmo ou aleatóriamente como hoje

    1. Por ser tendenciosa as matérias eu não renovei assinatura

    1. Como faço comentários , presume-se que leio os demais , desta leitura constatei algumas inverdades públicas e notórias que alguns destes comentário f comfere a estas inverdades um conceito de que tudo e mentira..

  17. Esta comissão de ética sempre foi uma piada.Seus membros não têm compromisso com a verdade dos fatos e sim com o personagem que esteja dando plantão na presidência.É mais uma instituição " faz de conta" entre tantas outras que escondem a verdadeira Casa Grande que sempre nos desgovernou.

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