Vício não se cura com imposto

Há alguns dias, a imprensa noticiou uma nova e absurda alíquota de 92% para produtos que estimulam o vício em compras acima de 50 dólares em sites asiáticos. Com um imposto tão alto, é como se as pessoas comprassem um produto para si e outro idêntico para o governo. Lula tentou, ao máximo, esquivar-se de fazer algo parecido. Mas, com a gastança desenfreada e a irresponsabilidade fiscal que permeiam o seu governo, a imposição da nova tributação para elevar a arrecadação foi inevitável.

O alto volume de compras nesses sites estimulou o governo a rever as regras de importação. Nesse sentido, vale ressaltar que existem dois motivos pelos quais o governo decide instituir um tributo. O primeiro é o de abastecer os cofres públicos. O segundo é aquele que visa uma finalidade que vai além da função precípua de arrecadar — muitas vezes é um objetivo de intervir no mercado. O primeiro motivo faz nascer os tributos fiscais, e o segundo motivo faz nascer os tributos extrafiscais.

O mercado, diferente do que a esquerda costuma esbravejar, não é um ente malvado do sistema capitalista que visa escravizar as pessoas. O mercado é, em sua essência, um sistema de troca de informações. Por esse sistema, operam a oferta, a demanda, a venda e compra de bens e a prestação e contratação de serviços. Assim, as pessoas decidem adquirir ou vender. Quando falamos em tributos extrafiscais, estamos falando na possibilidade de o Estado, artificialmente, intervir nesse sistema para influenciar a decisão das pessoas.

Delegar ao Estado o poder individual de decisão é um perigo que advém da cultura do paternalismo estatal. Esse conceito tem como premissa a proteção do bem-estar dos cidadãos, pela qual o Estado assume um papel semelhante ao de um "pai" do povo. O problema principal disso está em seu potencial imparável de minar a autonomia individual. O ser humano é inerentemente um ser autônomo, dotado da capacidade de tomar suas próprias decisões e escolhas. Essa autonomia é um pilar fundamental da nossa existência, o que nos permite moldar o curso de nossas próprias vidas.

Quando o Estado adota uma abordagem excessivamente intrusiva, ele pode, inadvertidamente, cercear a capacidade das pessoas de tomar decisões independentes. Isso pode criar uma cultura de dependência do Estado e minar a responsabilidade pessoal, já que os indivíduos podem se acostumar a esperar soluções prontas, em vez de buscar alternativas e enfrentar as consequências de suas próprias escolhas — o que, no presente caso, seria a busca de um profissional da psicologia para tratar a oniomania, a doença dos compradores compulsivos.

No que tange à tributação dos sites asiáticos, a audácia estatal é gritante e mostra as falhas do nosso sistema tributário. Em empresas que aderirem ao Remessa Conforme, pessoas físicas que comprarem até 50 dólares no AliExpress não pagarão o imposto sobre importação. Será apenas cobrado o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, imposto estadual cuja alíquota fixa é 17%. Nas compras acima de 50 dólares terão dois impostos, quais sejam, imposto de importação (60%) e ICMS (17%).

Somados, os impostos dariam uma alíquota de 77%. Entretanto, o valor real chega a 92%, porque o ICMS incide sobre ele mesmo, praticamente cobrado duas vezes. Impostos excessivamente altos podem sobrecarregar os cidadãos e empresas, reduzir a capacidade de investimento, bem como diminuir o poder de compra das famílias. Além disso, podem criar desincentivos para o empreendedorismo e o crescimento de negócios, dificultando a geração de empregos e a inovação. Tudo isso evidencia o peso que o Estado é para o indivíduo, especialmente em um país onde não recebemos retorno digno de serviços públicos.

Letícia Barros