Definição do valor do fundo eleitoral é 'debate próprio do parlamento', avalia Fachin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin (foto), indicou nesta quarta-feira, 23, que avalia que não cabe ao Judiciário interferir no debate sobre a quantia de verba injetada no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, usado em anos eleitorais. Fachin abordou o assunto em sua primeira coletiva de imprensa no comando da corte eleitoral....
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin (foto), indicou nesta quarta-feira, 23, que avalia que não cabe ao Judiciário interferir no debate sobre a quantia de verba injetada no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, usado em anos eleitorais.
Fachin abordou o assunto em sua primeira coletiva de imprensa no comando da corte eleitoral. Com a declaração, o ministro sinalizou seu voto no julgamento previsto para esta tarde no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Novo contra a elevação do fundão.
No processo, que tramita na Suprema Corte sob a relatoria do ministro André Mendonça, o partido contesta o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que determina a adição ao fundo de um valor correspondente a 25% da soma das dotações previstas para a Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.
Graças a esse dispositivo, o montante a ser aplicado no fundão eleitoral chegou a 4,9 bilhões de reais, o que representa mais do que o dobro da verba disponibilizada em eleições anteriores.
Indagado sobre o aumento, Fachin afirmou que, como cidadão, gostaria de ver a redução dos custos das campanhas para os cofres públicos, mas sublinhou que "esse é um debate próprio do parlamento, da espacialidade da política". "O que o TSE faz, a luz dos critérios fixados pela legislação, é, com os cálculos próprios da normativa concernente, fazer a distribuição", pontuou.
Em outra ponta, o ministro frisou ser necessário ponderar que "a redução dos valores não pode implicar no déficit da participação dos partidos e da pluralidade na sociedade". "É preciso estar atento que, muitas vezes, quando se fala na redução dos valores, podemos estar indiretamente privilegiando um afunilamento da acessibilidade à própria democracia", argumentou.
"Logo, não é uma questão plebiscitária, porque, se fosse, eu certamente marcaria um 'X' na afirmação que diz: 'Sim, os valores deveriam ser reduzidos, os custos deveriam ser menores, as campanhas deveriam serem realizadas de tal modo que não envolvessem vultosos dispêndios quantitativos'", emendou.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (8)
Roberto
2022-02-24 00:05:56STF atualmente se intromete em tudo, mas quando é para acabar com essa vergonha de Fundo Eleitoral, lava as mãos. Uma vergonha
Hierania
2022-02-23 23:36:35Avaliação correta a do Ministro Fachin. Temos, que respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes de Estado.
Joao Batista Da Costa
2022-02-23 17:36:25hoje no Brasil assim como mourão temos muito mais autoridades se eximindo de responsabilidade ficando sempre em cima do muro, pois o uso de verbas públicas deveria ser usado exclusivamente pro b da sociedade e não de grupos politicos e a resposta final teria que ser do STF com justificativa plausive e não vazia como estamos vendo e. alguns julgamentos.
Heitor
2022-02-23 17:12:49Fachin esqueceu da Corrupção ao falar dos que querem a paz. Parece não ser prioridade do TSE também.
Waldemar
2022-02-23 13:42:30Partido, sindicato, clube e Grêmio, associação de bairro, ONG, ou quaisquer organizações de pessoas em prol de seus interesses, devem ser criados e mantidos pelos seus interessados.PONTO.Pode até haver uma ajuda para que a organização inicial ocorra, mas depois tem que andar com suas próprias forças. É assim na Natureza e na vida.É fácil ver que existem grupos que vivem destas organizações: trabalhadores que não trabalham, estudantes que não estudam, e políticos…bem estes fazem o melhor para si.
Roberval J Kaminski
2022-02-23 13:38:26Ana Viriato, Cuide para que você não seja equiparada com as repórteres do UOL, que cometem erros de português em demasia. quando você reproduz a fala do Ministro Fachin você comete o erro "deveriam serem" enquanto o correto é "deveriam ser".
MARCOS
2022-02-23 13:27:13SENDO ASSIM, O CONGRESSO PODE AUMENTAR O FUNDÃO PARA SETECENTOS BILHÕES DE REAIS E DAR UM BILHÃO DE REAIS PARA CADA UM DOS POLÍTICOS E ASSIM ELES NOS DEIXAREM EM PAZ. JÁ ROUBARAM MUITO.
Bartolomeu
2022-02-23 13:25:40Pior é que esse traid.ir, advogado do Lula e do PR, está certo no que está falando. Mas não deixa de ser bandido e traidor!