URGENTE: TJ do Rio dá foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, nas investigações sobre o esquema de rachid em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Votaram a favor os desembargadores Paulo Rangel e Mônica de Oliveira. Ficou vencida a relatora, Suimei Cavalieri.

A decisão manda as investigações para o Órgão Especial da corte, responsável por julgar casos de deputados estaduais e prefeitos. Na prática, a investigação de Flávio passará a ser conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio e todas as medidas cautelares deverão ser autorizadas por um desembargador. A apuração, portanto, sai da alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, o Gaecc, cujos promotores foram responsáveis pela operação que na semana passada prendeu Fabrício Queiroz.

Há mais um ponto a favor de Flávio Bolsonaro no veredicto: ao invés de depender da decisão de apenas um juiz, o recebimento de uma eventual denúncia e o julgamento do caso ficarão a cargo do colegiado de desembargadores.

Flávio Bolsonaro alega que a apuração deve correr no TJ porque os fatos investigados dizem respeito ao período em que ele era deputado estadual e, por isso, tinha foro especial na corte. Embora tenha ordenada a remessa o caso para a segunda instância, o julgamento desta quinta-feira não anula as decisões proferidas em primeiro grau pelo juiz Flávio Itabaiana.