Um (pequeno) gesto de Alexandre para o governo

Há pouco mais de uma semana, a cúpula jurídica do governo federal viajou a São Paulo em um bate-volta para conversar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A visita representou um gesto de pacificação, mas também serviu para os ministros de Jair Bolsonaro discutirem processos prioritários para o Executivo — na lista, disseram, estava a ação que trata de uma disputa de impacto bilionário entre a União e o setor sucroalcooleiro.

A análise do recurso de interesse do governo havia sido interrompida em 16 de abril por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Quatro dias após receber o núcleo jurídico de Bolsonaro, na última terça-feira, 23, o ministro devolveu os autos para julgamento virtual. A retomada da deliberação já tem data marcada: 7 de agosto.

O processo discute a responsabilidade civil da União por danos causados a produtores do setor devido à fixação de preços de produtos em valores inferiores ao custo de produção nas décadas de 1980 e 1990.

A autora do recurso, uma usina de açúcar e álcool, teve pedido de indenização negado pela primeira instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Devido ao caráter de repercussão geral do processo, o entendimento da corte deve afetar requisições de mais de 290 usinas sucroalcooleiras, com um impacto de 72,4 bilhões de reais.

Antes da interrupção da análise, o julgamento estava com três votos favoráveis ao setor e dois para a União. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, posicionou-se a favor do governo.