TCM-RJ reprova contas da gestão Crivella de 2019

Por cinco votos a um, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro reprovou nesta quarta-feira, 15, as contas da gestão Marcelo Crivella (foto) referentes ao exercício financeiro de 2019. Essa é a primeira vez na história da corte em que um prefeito tem as despesas rejeitadas.

A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara de Vereadores do Rio, que entrou em recesso nesta terça-feira e volta a se reunir somente em 2021, com a composição eleita em novembro último.

Relator do processo, o conselheiro Luiz Antonio Guaraná baseou o voto em relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, citando o rombo de 4,24 bilhões de reais registrado no ano passado e um déficit na execução orçamentária de 1,25 bilhão de reais.

"Ao longo do atual mandato, ano a ano, o rombo financeiro só aumentou", ressaltou o relator, lembrando que desde 2017, o Tribunal de Contas alerta a Prefeitura para o risco de colapso financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guaraná ressaltou, ainda, que o rombo nas contas públicas e a falta de medidas para equilibrar as finanças municipais, somados aos efeitos orçamentários e fiscais da pandemia da Covid-19, comprometerão as contas do município pelos próximos exercícios.

De acordo com a análise de capacidade de pagamento, o Rio foi classificado com a nota C, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, portanto, sem rating para empréstimos com garantia da União. Com isso, a cidade fica proibida de contratar operações de crédito e aumentar o custo de serviços e insumos, por exemplo.

O parecer prévio emitido pelo TCM-RJ por somente uma declaração de voto contrária ao do relator, proferida pelo conselheiro José de Moraes, deixará de prevalecer se 2/3 da composição da Câmara de Vereadores assim decidir.

Em relação às contas de 2020, a Controladoria-Geral do município tem até março de 2021 para fechar o relatório contábil. A equipe de transição do prefeito eleito Eduardo Paes, do DEM, estima que o rombo possa chegar a 10 bilhões de reais.