Toffoli também anula provas contra ex-primeira-dama do Peru

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada em seu país por corrupção e asilada pelo governo Lula no Brasil, a decisão que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.

A decisão declara a "imprestabilidade" de provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo "departamento de propinas" da Odebrecht.

"Verifico que a parte requerente responde a ação penal que se utiliza de elementos probatórios tidos por imprestáveis por este Supremo Tribunal nas decisões proferidas nas Rcl 61.387 e Rcl 43.007, razão pela qual há de ser acolhido o pleito", afirmou o magistrado, citado na delação de Marcelo Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”.

Extradição da ex-primeira-dama do Peru

Embora tenha estendido a decisão a Nadine Heredia, Toffoli atendeu apenas parcialmente ao pedido da ex-primeira-dama peruana, que também tentava barrar uma possível extradição.

"Tenho para mim que os pleitos referidos nos dois últimos parágrafos não são viáveis para apreciação na presente sede.

Isso porque o pedido do paradigma (Rcl nº 61.387) foi deferido em favor do marido da ora Peticionária (Ollanta Moisés Humala Tasso) nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido o ato decisório devidamente encaminhado ao Ministério da Justiça (Autoridade Central para Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal) para que comunicasse ao Governo do Peru por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional - DRCI.

Desse modo, há de ser deferido o pedido da Peticionante exatamente nos mesmos moldes, observando-se os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, razão pela qual nada há, no ponto, a deferir, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e competente."

A condenação de Nadine Heredia

Nadine Heredia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Em abril, o governo Lula concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama.

Já Ollanta Humala segue preso.

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