"Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA"

Ao anunciar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent (foto), afirmou nesta quarta-feira, 30, que o órgão continuará responsabilizando aqueles que "ameaçam os interesses dos Estados Unidos".

"Hoje, Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que tem usado seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.

Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades." 

Segundo o governo americano, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados.

A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadão americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.

Como a Magnitsky afeta Moraes

A medida, que se baseia na Lei Magnitsky, terá impactos reputacionais e financeiros no ministro do STF.

Moraes vinha se propagandeando no Brasil e no exterior como um defensor da democracia brasileira. Contudo, reportagens e artigos publicados no exterior já contestavam sua versão e apontavam para os seus abusos.

A justificativa detalhada que o Departamento do Tesouro deu para a aplicação da Magnitsky também contesta abertamente a sua narrativa do STF.

"Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações", diz o texto.

"Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão", continua o comunicado. "De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais."

O Departamento do Tesouro também fala de punições para pessoas ou empresas que, de uma maneira ou de outra, venham a ajudar Moraes.

Além disso, companhias aéreas americanas ou com operações nos EUA poderão se recusar a vender bilhetes para Moraes.