Como a Magnitsky afeta Alexandre de Moraes

O Departamento do Tesouro americano aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta, 30.

A medida, que se baseia na Lei Magnitsky, terá impactos reputacionais e financeiros no ministro do STF.

Reputação

Moraes vinha se propagandeando no Brasil e no exterior como um defensor da democracia brasileira.

Contudo, reportagens e artigos publicados no exterior já contestavam sua versão e apontavam para os seus abusos.

A justificativa detalhada que o Departamento do Tesouro deu para a aplicação da Magnitsky também contesta abertamente a sua narrativa do STF.

Não há campanha de relações públicas que resista às frases contidas no comunicado do Departamento do Tesouro, as quais falam de graves violações de direitos humanos. Entre elas:

"De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações", diz o texto.

"Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão", afirma o comunicado.

"De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais."

Bens congelados

O Departamento do Tesouro também fala de punições para pessoas ou empresas que, de uma maneira ou de outra, venham a ajudar Moraes.

"Instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa", afirma o documento.

Cartões de crédito

Companhias aéreas americanas ou com operações nos EUA poderão se recusar a vender bilhetes para Moraes. 

"Plataformas internacionais de compra de bilhetes aéreos, como Booking, Expedia e Decolar utilizam intermediários financeiros sujeitos à jurisdição americana, o que pode impedir a transação em nome de indivíduos sancionados. Além disso, cartões de crédito com bandeiras americanas (Visa, Mastercard, American Express) também poderão ser bloqueados", afirma Enrique Natalino, cientista político e especialista em direito público e relações internacionais.  

“A possibilidade de continuidade no uso de plataformas de entrega depende, primariamente, dos meios de pagamento vinculados à conta do usuário, bem como das políticas internas de compliance adotadas por cada empresa. Em todos esses casos, transações podem ser automaticamente recusadas quando associadas ao CPF ou ao nome de Alexandre de Moraes”, diz Natalino.