Marcos Brandão/Senado Federal

‘Temos um problema grave de tempo’, diz Pacheco sobre impasse da PEC dos Precatórios

07.12.21 16:43

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta terça-feira, 7, que ainda não houve um acordo sobre o formato da promulgação da PEC dos Precatórios e admitiu que existe um problema grave de tempo na busca por soluções, já que o Congresso entra em recesso em menos de duas semanas.

O parlamento está dividido. Arthur Lira defende o fatiamento da proposta e a promulgação imediata somente dos trechos aprovados tanto por deputados quanto por senadores. O presidente da Câmara quer deixar para 2022 a análise dos pontos do texto em que o Senado promoveu mudanças.

Na outra ponta, Pacheco é cobrado por lideranças do Salão Azul a confrontar Lira e viabilizar um acordo que preveja a votação na Câmara da versão costurada por senadores. O presidente do Senado e Lira devem discutir o assunto numa reunião ainda nesta terça-feira.

O textos são distintos em diversos pontos. A matéria chancelada pela Câmara, por exemplo, previa a vigência do Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022, enquanto a avalizada pelo Senado transforma o substituto do Bolsa Família num programa social permanente.

Além disso, a versão aprovada por senadores deixa claro que o espaço fiscal a ser aberto com a PEC, de 106,1 bilhões de reais, deverá ser usado integralmente em programas de combate à extrema pobreza, de saúde e de assistência social. O texto dos deputados, por sua vez, deixava uma brecha para que o governo usasse o dinheiro como bem entendesse, abrindo espaço para o uso eleitoreiro da verba, como na aplicação de reajustes ao funcionalismo, por exemplo.

Em conversa com a imprensa, Pacheco falou que o fator tempo pesará na negociação devido à “impossibilidade” de a Câmara levar o texto construído pelo Senado diretamente a plenário — o projeto teria de passar pelas comissões antes.

Eu entendo que o que o Senado fez na PEC dos Precatórios foi algo muito positivo para o país. Considero que melhorou muito em vários aspectos. Mas, obviamente, que é prerrogativa da Câmara fazer uma avaliação pormenorizada de cada modificação feita pelo Senado“, pontuou.

Apesar do impasse, Pacheco declarou que todos têm “senso de urgência“. “A solução da PEC dos Precatórios significa o embasamento e o espaço fiscal necessário para o programa social Auxílio Brasil“, comentou.

Entre as discussões surgiu a proposta de “apensar” a PEC dos Precatórios a outra PEC que tramita na Câmara, cujo texto retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios, sob discussão há quase 10 anos. Desta forma, ela poderia ser votada rapidamente, sem a necessidade de novo debate entre os deputados. Mas Lira resiste à ideia.

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