TCU vê irregularidades em distribuição de cloroquina e cobra explicações

Uma auditoria realizada pela área técnica do Tribunal de Contas da União, TCU, identificou irregularidades no uso de recursos públicos para a distribuição por meio do sistema único de saúde de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. O movimento é conduzido pelo Ministério da Saúde.

Por isso, o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, determinou que a pasta, chefiada por Eduardo Pazuello, explique, em um prazo de cinco dias úteis, a posição oficial do governo sobre a orientação para o uso dos medicamentos por pacientes infectados pelo novo coronavírus. O despacho foi publicado na última sexta-feira.

De acordo com relatório dos técnicos, em informações iniciais repassadas ao TCU, o ministério reconheceu que não existe comprovação científica sobre a eficácia dos remédios contra a Covid-19. Frente à admissão, constataram os auditores, a nota informativa que recomenda a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina, emitida em maio de 2020, não pode ser tratada como um "protocolo clínico" ou uma "diretriz terapêutica".

Assim, a orientação para a receita dos medicamentos poderia ocorrer somente "off label", quando a prescrição visa o tratamento de uma doença não contemplada na bula. Mesmo na modalidade, o fornecimento de medicamentos pelo SUS depende da autorização da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa.

A autarquia, contudo, jamais deu o aval. Autoridades sanitárias de outros países também não o fizeram. A auditoria do TCU, portanto, conclui "não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade".

Os técnicos ainda mencionaram as contradições do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, na última semana, alegou que o órgão não indica qualquer medicação para o combate à Covid-19, somente recomendando que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata.

"Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19", anotou Zymler.

Frente ao descompasso, o ministro-relator ordenou que Pazuello informe "a posição oficial do Ministério da Saúde, com indicação dos fundamentos para a decisão oficial vigente ou a viger, devendo encaminhar as medidas adotadas a fim de demonstrar a coerência na orientação e de suprimir a inconsistência".

Zymler ainda pediu explicações sobre o aplicativo TrateCov, que indica o "tratamento precoce" a pacientes com sintomas que podem ou não ser de Covid-19. Mesmo sem o efetivo diagnóstico, a plataforma recomenda aos usuários o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

O ministro quer saber qual setor da pasta é responsável pelo aplicativo. Zymler ainda requereu "a descrição do seu funcionamento, com o passo-a-passo de todas as possibilidades dos encaminhamentos, e a base médico-científica para sua utilização". O ministério também terá de explicar se a plataforma será mantida em funcionamento.